05/09/2025 13:38

Intimação Lida
03/09/2025 10:31

Intimação Efetivada
03/09/2025 10:28

Intimação Expedida
03/09/2025 10:28

Intimação Expedida
29/08/2025 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
29/08/2025 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
19/08/2025 12:01

Intimação Lida
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Wilson [email protected]ª Câmara Criminal________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL N° 5372575-20.2024.8.09.0149COMARCA : FAZENDA NOVA/GORELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIASAPELANTE : ALERIVAL JOSÉ DA SILVAADVOGADO : VITOR MIGUEL DOS PASSOS AMORIM OABGO N° 43.343APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.

DE JUSTIÇA DRA.

YARA ALVES FERREIRA E SILVA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Fazenda Nova/GO, denunciou ALERIVAL JOSÉ DA SILVA, nascido em 29.09.1970, CPF n° *75.***.*37-00, atribuindo-lhe a prática do delito descrita no artigo 306, §1°, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.Circunstanciou a imputação criminal na Denúncia nos seguintes termos (mov. 32):[…] ImputaçõesNo dia 11 de maio de 2024, Alerival José da Silva, no período matutino, na cidade de Novo Brasil, Goiás, de forma livre e consciente, conduziu a motocicleta Honda/CG 125 Titan KS, placa J2R6263, de cor vermelha, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em concentração superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.Descrição das imputaçõesNo dia e local mencionados a polícia militar estava em patrulhamento de rotina quando vislumbrou um indivíduo conduzindo uma motocicleta na contramão, fazendo “zigue-zague”, por pouco não colidindo com outro veículo.Ao procederem à abordagem os agentes de segurança pública constataram que o condutor da motocicleta se tratava do denunciado Alerival José da Silva, que apresentava sinais visíveis de embriaguez.Questionado pelos policiais militares, o denunciado confessou ter ingerido bebidas alcóolicas.Ato contínuo realizou-se teste de etilômetro, que revelou a presença de 1,32mg de álcool por litro de ar alveolar.Na sequência o denunciado foi preso em flagrante.

Tipificação: Assim agindo, o denunciado incorreu na prática delitiva descrita no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. […] Leonardo Maciel Moreira - Promotor de JustiçaA denúncia foi oferecida em 06.12.2024 (mov. 30) e recebida em 12.12.2024 (mov. 32).

Regularmente citado, o acusado, por intermédio de defensor nomeado apresentou resposta à acusação (mov. 41).

Houve regular trâmite processual, em audiência de instrução e julgamento foi ouvida a testemunha e o réu exerceu seu direito ao silêncio.O Ministério Público, em alegações finais orais, pediu a condenação nos termos da exordial acusatória (mov. 80).

A defesa, por sua vez, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, no mérito, pela aplicação da pena no mínimo legal (mov. 79).Encerrada a instrução, sobreveio sentença condenatória (mov. 86), prolatada em 06.07.2025 pela MM.

Juíza de Direito Dra.

Keylane Oliveira Roque Cruvinel, que o condenou como incurso no art. 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), à pena de 1 ano e 25 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 79 dias-multa e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 ano e 2 meses.Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação (mov. 92).

A defesa busca (mov. 98): 1) redução da pena-base ao mínimo legal, por entender que conduta social e antecedentes são circunstâncias distintas; 2) fixação do regime inicial aberto; 3) utilização do valor da fiança para pagamento dos dias-multa, em razão da gratuidade da justiça concedida.O Ministério Público, em contrarrazões, pugna pelo conhecimento e desprovimento (mov. 102).A Procuradoria-Geral de Justiça em parecer lavrado pela Dra.

Yara Alves Ferreira e Silva opina pelo desprovimento (mov. 115).É o relatório.

Peço dia para julgamento.Desembargador WILSON DIASRelator
14/08/2025 11:18

Certidão Expedida
14/08/2025 10:51

Intimação Efetivada
14/08/2025 10:46

Intimação Expedida
14/08/2025 10:46

Intimação Expedida
14/08/2025 10:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
13/08/2025 15:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
07/08/2025 15:08

Autos Conclusos
06/08/2025 18:38

Juntada -> Petição
27/07/2025 19:04

Intimação Lida
24/07/2025 17:22

Mandado Cumprido
24/07/2025 11:57

Troca de Responsável
23/07/2025 13:47

Intimação Expedida
23/07/2025 13:45

Certidão Expedida
22/07/2025 09:34

Despacho -> Mero Expediente
18/07/2025 18:23

Autos Conclusos
18/07/2025 18:23

Certidão Expedida
18/07/2025 17:09

Recurso Autuado
18/07/2025 17:05

Recurso Distribuído
18/07/2025 17:05

Recurso Distribuído
18/07/2025 17:04

Certidão Expedida
18/07/2025 17:02

Certidão Expedida
18/07/2025 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/07/2025 15:48

Intimação Lida
15/07/2025 15:12

Intimação Lida
14/07/2025 16:02

Intimação Expedida
14/07/2025 08:09

Juntada -> Petição
11/07/2025 14:02

Intimação Efetivada
11/07/2025 13:57

Intimação Expedida
11/07/2025 13:56

Intimação Expedida
10/07/2025 20:37

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
09/07/2025 17:14

Autos Conclusos
09/07/2025 08:14

Juntada -> Petição
08/07/2025 13:34

Intimação Lida
07/07/2025 12:40

Intimação Efetivada
07/07/2025 12:38

Mandado Expedido
07/07/2025 12:32

Intimação Expedida
07/07/2025 12:32

Intimação Expedida
06/07/2025 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
25/06/2025 15:07

Troca de Responsável
25/06/2025 14:10

Autos Conclusos
25/06/2025 13:38

Juntada -> Petição
24/06/2025 17:39

Decisão -> Outras Decisões
24/06/2025 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2025 17:37

Mídia Publicada
24/06/2025 09:05

Juntada -> Petição
23/06/2025 13:37

Juntada -> Petição
23/06/2025 11:29

Juntada -> Petição
18/06/2025 17:01

Troca de Responsável
13/06/2025 09:34

Juntada de Documento
12/06/2025 14:45

Juntada de Documento
11/06/2025 13:24

Juntada de Documento
28/05/2025 17:31

Mandado Cumprido
27/05/2025 21:35

Intimação Lida
27/05/2025 21:31

Juntada -> Petição
26/05/2025 10:10

Juntada de Documento
21/05/2025 19:49

Intimação Lida
21/05/2025 19:49

Intimação Lida
21/05/2025 13:15

Juntada de Documento
20/05/2025 17:31

Juntada de Documento
20/05/2025 17:23

Juntada de Documento
20/05/2025 17:19

Ofício(s) Expedido(s)
20/05/2025 17:12

Juntada de Documento
20/05/2025 16:55

Intimação Lida
20/05/2025 16:55

Intimação Lida
20/05/2025 16:16

Ofício(s) Expedido(s)
20/05/2025 16:04

Mandado Expedido
20/05/2025 15:40

Intimação Expedida
20/05/2025 15:40

Intimação Expedida
20/05/2025 15:39

Certidão Expedida
20/05/2025 13:52

Intimação Expedida
20/05/2025 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento
20/05/2025 13:44

Intimação Expedida
20/05/2025 13:44

Intimação Expedida
13/05/2025 16:19

Decisão -> Outras Decisões
13/05/2025 13:27

Autos Conclusos
17/02/2025 14:47

Intimação Lida
13/02/2025 16:00

Intimação Lida
13/02/2025 12:38

Intimação Expedida
13/02/2025 12:38

Intimação Expedida
11/02/2025 15:04

Decisão -> Outras Decisões
06/02/2025 15:06

Autos Conclusos
05/02/2025 17:35

Intimação Lida
05/02/2025 17:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
03/02/2025 16:14

Intimação Expedida
03/02/2025 16:13

Prazo Decorrido
22/12/2024 17:23

Juntada de Documento
19/12/2024 12:19

Mandado Cumprido
17/12/2024 18:00

Intimação Lida
12/12/2024 15:57

Mandado Expedido
12/12/2024 14:51

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 14:47

Intimação Expedida
12/12/2024 13:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
06/12/2024 12:37

Autos Conclusos
06/12/2024 11:34

Juntada -> Petição -> Denúncia
06/12/2024 11:34

Intimação Lida
29/11/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
29/11/2024 16:23

Intimação Expedida
29/11/2024 16:20

Juntada de Documento
29/11/2024 15:11

Juntada de Documento
18/10/2024 17:07

Ofício(s) Expedido(s)
24/08/2024 09:05

Decisão -> Outras Decisões
19/08/2024 18:30

Autos Conclusos
14/08/2024 19:36

Juntada -> Petição
14/08/2024 19:36

Intimação Lida
14/08/2024 13:48

Intimação Expedida
14/08/2024 10:38

Juntada de Documento
12/08/2024 16:48

Ofício(s) Expedido(s)
13/05/2024 17:29

Juntada de Documento
13/05/2024 17:20

Juntada de Documento
13/05/2024 10:27

Processo Redistribuído
13/05/2024 10:27

Certidão Expedida
12/05/2024 13:42

Intimação Lida
12/05/2024 12:58

Ofício(s) Expedido(s)
12/05/2024 11:55

Intimação Expedida
12/05/2024 11:55

Decisão -> Outras Decisões
11/05/2024 19:28

Autos Conclusos
11/05/2024 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer
11/05/2024 17:41

Intimação Lida
11/05/2024 16:53

Intimação Expedida
11/05/2024 16:53

Despacho -> Mero Expediente
11/05/2024 16:39

Autos Conclusos
11/05/2024 16:39

Processo Distribuído
11/05/2024 16:39

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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