19/08/2025 11:20

Processo Arquivado
19/08/2025 11:19

Ofício(s) Expedido(s)
19/08/2025 11:19

Transitado em Julgado
11/08/2025 15:15

Intimação Lida
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende 3ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS Nº 5606333-31.2025.8.09.0000COMARCA DE RUBIATABAIMPETRANTES: MIRELLE GONSALEZ MACIEL E EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDESPACIENTE: WEDLEY VICTOR BATISTA RAMOSRELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado por MIRELLE GONSALEZ MACIEL e EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDES, advogadas regularmente inscritas na OAB/GO sob os nºs 25.323 e 39.932, respectivamente, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e 647 do Código de Processo Penal, em favor de WEDLEY VICTOR BATISTA RAMOS, atualmente custodiado na Unidade Prisional de Rubiataba/GO, contra possível ato coator da Juíza de Direito da Vara Criminal daquela Comarca, que poderá decretar sua prisão preventiva, em desdobramento à prisão temporária em curso. Após o indeferimento do pedido liminar (mov. 07), as impetrantes apresentaram petitório manifestando a desistência do writ (mov. 14). É, em síntese, o relatório.

Decido. Diante da expressa manifestação de vontade das impetrantes, a homologação da desistência do habeas corpus é medida impositiva, nos termos do artigo 138, XVII, do Regimento Interno desta Corte. Rememoro que a desistência de ações constitucionais consubstancia prerrogativa processual da parte, podendo ser feita a qualquer tempo e prescinde da anuência da autoridade impetrada ou do Ministério Público. Ante o exposto, com fulcro no artigo 138, XVII, do RITJGO, monocraticamente, homologo o pedido de desistência, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o habeas corpus sem resolução de seu mérito. Dê-se baixa na distribuição do feito e arquivem-se os autos, imediatamente. Cumpra-se. Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDERELATOR(Datado e assinado eletronicamente)A1
08/08/2025 10:00

Intimação Efetivada
08/08/2025 09:53

Ofício(s) Expedido(s)
08/08/2025 09:51

Intimação Expedida
08/08/2025 09:51

Intimação Expedida
07/08/2025 14:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
06/08/2025 17:41

Intimação Lida
06/08/2025 17:40

Juntada -> Petição -> Parecer
05/08/2025 18:33

Autos Conclusos
05/08/2025 14:17

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida
05/08/2025 11:35

Troca de Responsável
04/08/2025 14:33

Intimação Efetivada
04/08/2025 14:25

Intimação Expedida
04/08/2025 14:25

Intimação Expedida
04/08/2025 14:17

Certidão Expedida
04/08/2025 14:16

Mudança de Assunto Processual
31/07/2025 19:00

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
31/07/2025 16:41

Autos Conclusos
31/07/2025 16:40

Processo Redistribuído
31/07/2025 16:40

Certidão Expedida
31/07/2025 14:16

Ato ordinatório
31/07/2025 14:16

Processo Distribuído
31/07/2025 14:16

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

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