TJGO - 5481857-64.2022.8.09.0051

1ª instância - 3C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

EURICO DE JESUS ALVES PIMENTA

CPF *85.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ: 11.991.625/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 18:04

    Processo Arquivado

  • 06/03/2025 13:22

    Autos Conclusos

  • 06/03/2025 13:20

    Prazo decorrido para o promovido

  • 25/02/2025 13:49

    prazo decorrido para parte autora

  • 10/02/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:16:59))

  • 10/02/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:16:59))

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd.

    G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120   Processo nº 5481857-64.2022.8.09.0051   PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL     Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, bem como para requerer o que lhes aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.   Goiânia, 30 de janeiro de 2025.

    Lucas Crisostomo da Silva Analista Judiciário

  • 30/01/2025 14:16

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/01/2025 14:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/01/2025 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/01/2025 14:16

    Intimar as partes acerca do retorno dos autos do TJ

  • 30/01/2025 12:51

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/01/2025 12:51

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/01/2025 12:51

    3ª Câmara Cível (Retornado para: Fernando Braga Viggiano)

  • 30/01/2025 12:51

    Certidão - Trânsito em Julgado.

  • 14/11/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (01/11/2024 18:58:35))

  • 14/11/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (01/11/2024 18:58:35))

  • 14/11/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (01/11/2024 18:58:35))

  • 06/11/2024 14:08

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 4069 - Seção I - 06/11/2024

  • 04/11/2024 08:39

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 01/11/2024 18:58:35)

  • 04/11/2024 08:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 01/11/2024 18:58:35)

  • 04/11/2024 08:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 01/11/2024 18:58:35)

  • 04/11/2024 08:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 01/11/2024 18:58:35)

  • 04/11/2024 08:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 01/11/2024 18:58:35)

  • 01/11/2024 18:58

    (Sessão do dia 29/10/2024 10:00)

  • 01/11/2024 18:58

    (Sessão do dia 29/10/2024 10:00)

  • 25/10/2024 14:54

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 18/10/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (08/10/2024 15:41:29))

  • 18/10/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (08/10/2024 15:41:29))

  • 18/10/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (08/10/2024 15:41:29))

  • 15/10/2024 10:01

    Publicação Pauta Virtual 29/10/2024-DJE n.4055-Suplemento - Seção I -15/10/2024

  • 08/10/2024 15:41

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/10/2024 15:41:29)

  • 08/10/2024 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/10/2024 15:41:29)

  • 08/10/2024 15:41

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/10/2024 15:41:29)

  • 08/10/2024 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/10/2024 15:41:29)

  • 08/10/2024 15:41

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/10/2024 15:41:29)

  • 08/10/2024 15:41

    (Sessão do dia 29/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 10/09/2024 18:04

    Encaminhado para o gabinete: Gab. de JUIZ AUXILIAR - Dr. ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES

  • 10/09/2024 18:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/09/2024 15:07

    P/ O RELATOR

  • 06/09/2024 15:06

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 05/09/2024 17:28

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Braga Viggiano

  • 05/09/2024 17:28

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Braga Viggiano

  • 05/09/2024 17:28

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 15/08/2024 15:14

    CONTRARRAZÕES APELAÇÃO

  • 12/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2024 14:44:44))

  • 12/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2024 14:44:44))

  • 02/08/2024 14:44

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/08/2024 14:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/08/2024 14:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/08/2024 14:44

    Apresentar Contrarrazões

  • 30/07/2024 01:38

    PGE

  • 23/07/2024 15:28

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 18/07/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (08/07/2024 10:04:41))

  • 18/07/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (08/07/2024 10:04:41))

  • 08/07/2024 10:04

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 08/07/2024 10:04

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 08/07/2024 10:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 17/05/2024 17:39

    P/ DECISÃO

  • 17/05/2024 17:39

    para a parte embargada

  • 22/03/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2024 14:35:56))

  • 22/03/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2024 14:35:56))

  • 12/03/2024 14:35

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2024 14:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2024 14:35

    Intimação da parte embargada

  • 22/02/2024 15:15

    contrarrazões embargos de declaração

  • 15/02/2024 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/02/2024 14:21

    Apresentar Contrarrazões aos embargos de Declaração

  • 06/02/2024 10:02

    PGE embargos declaração

  • 05/02/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/01/2024 18:37:50))

  • 05/02/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/01/2024 18:37:50))

  • 01/02/2024 10:19

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 25/01/2024 18:37

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/01/2024 18:37

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/01/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/01/2024 18:37

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 23/01/2024 16:49

    P/ SENTENÇA

  • 23/01/2024 16:49

    Prazo decorrido para as partes

  • 09/11/2023 12:35

    Juntada -> Petição

  • 06/11/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2023 14:37:04))

  • 06/11/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2023 14:37:04))

  • 27/10/2023 18:16

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/10/2023 14:37:04)

  • 27/10/2023 18:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/10/2023 14:37:04)

  • 27/10/2023 18:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/10/2023 14:37:04)

  • 10/10/2023 15:36

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 10/10/2023 14:37

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/06/2023 16:37

    P/ DECISÃO

  • 18/05/2023 17:49

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 18/05/2023 17:49

    Por Eduardo Abdon Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/05/2023 18:11:42))

  • 16/05/2023 18:11

    On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara de FPE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/05/2023 18:11

    Vista ao Ministério Público.

  • 16/05/2023 18:09

    Prazo Decorrido

  • 02/03/2023 16:10

    PROVAS

  • 16/02/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2023 14:58:22))

  • 16/02/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2023 14:58:22))

  • 13/02/2023 00:18

    PGE

  • 06/02/2023 14:58

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2023 14:58

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2023 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2023 14:58

    Intimação via ato ordinatório para produção de provas

  • 19/01/2023 08:52

    Impugnação a Contestação

  • 22/11/2022 13:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/11/2022 13:52

    Intimação p/ impugnar contestação

  • 10/11/2022 21:56

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 05/10/2022 12:27

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 26/09/2022 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Mandado Expedido (15/09/2022 16:16:55))

  • 26/09/2022 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (15/09/2022 16:16:04))

  • 15/09/2022 16:17

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 15/09/2022 16:16:55)

  • 15/09/2022 16:16

    Para PGE - GOIASPREV

  • 15/09/2022 16:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 15/09/2022 16:16:04)

  • 15/09/2022 16:16

    Para PGE Varas da Fazenda Publica Estadual de Goiânia - Citação

  • 26/08/2022 08:54

    INTERLOCUTÓRIA

  • 15/08/2022 11:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eurico De Jesus Alves Pimenta - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 15/08/2022 11:29

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 11/08/2022 14:16

    Provimento - PREVENÇÃO/CONEXÃO PROCESSO

  • 10/08/2022 14:16

    Autos Conclusos

  • 10/08/2022 14:16

    Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Mariuccia Benicio Soares Miguel

  • 10/08/2022 14:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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