07/06/2025 08:18

Súmulas 284/STF e 7/STJ
23/05/2025 07:37

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/05/2025 07:37

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
22/05/2025 09:33

Juntada -> Petição
20/05/2025 15:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
25/04/2025 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito e outros (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
25/04/2025 15:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
25/04/2025 15:17

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
23/04/2025 17:18

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
23/04/2025 17:18

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
23/04/2025 17:18

Processo Desarquivado
23/04/2025 11:54

Recurso Especial
09/04/2025 20:46

Processo Arquivado
09/04/2025 20:46

Certidão Expedida
31/03/2025 15:28

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº. 4164 Seção I em 31/03/25
27/03/2025 18:47

Ofício(s) Expedido(s)
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gessilda Carneiro Naves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/20
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Naves Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:04
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Naves Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:04
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Cezar Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:04)
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:04)
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 1
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:04)
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2025 18:14:04)
27/03/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/03/2
27/03/2025 18:14

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)
27/03/2025 18:14

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)
24/03/2025 23:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
24/03/2025 12:52

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )
19/03/2025 16:32

P/ O RELATOR
18/03/2025 20:19

Manifestação aos embargos
13/03/2025 10:24

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4152, SEÇÃO I, EM 13/03/2025
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gessilda Carneiro Naves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Naves Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Naves Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Cezar Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
11/03/2025 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:33:59)
10/03/2025 18:33

Despacho -> Mero Expediente
07/03/2025 17:38

P/ O RELATOR
06/03/2025 22:16

Embargos de Declaração
25/02/2025 12:14

Publicado no DJe n° 4142, Seção I, do dia 25/02/2025
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gessilda Carneiro Naves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Naves Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Naves Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Cezar Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 11:38:23)
21/02/2025 17:52

ofício comunicatório
21/02/2025 11:38

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
21/02/2025 11:38

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
31/01/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gessilda Carneiro Naves Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Naves Rezende (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Naves Rezende (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Cezar Naves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 14:14:34)
30/01/2025 14:14

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
28/01/2025 18:29

P/ O RELATOR
27/01/2025 19:18

CONTRARRAZÕES
14/01/2025 12:13

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4112 - SEÇÃO I, EM 14/01/2025
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gessilda Carneiro Naves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Naves Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Naves Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Cezar Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
10/01/2025 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 15:24:49)
09/01/2025 15:24

Despacho -> Mero Expediente
08/01/2025 18:14

P/ O RELATOR
08/01/2025 17:21

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 4108, SEÇÃO 1, EM 08/01/2025
08/01/2025 15:21

Manifestação
18/12/2024 16:36

ofício expedido ao juízo de origem!
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/12/2024 16:16:11)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/12/2024 1
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/12/2024 16:16:
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/12/2024 16:16:11)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/12/2024 16:16:11)
18/12/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/12/2
18/12/2024 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024 12:17

P/ O RELATOR
17/12/2024 12:16

Certidão Expedida
09/12/2024 11:22

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4090, seção I, EM 09/12/2024
05/12/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 18:55:06)
05/12/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 18:55:06)
05/12/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 18:55:06)
05/12/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 18:55:06)
05/12/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 18:55:06)
05/12/2024 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 18:55:06)
04/12/2024 18:55

Despacho -> Mero Expediente
04/12/2024 16:15

P/ O RELATOR
04/12/2024 15:17

Embargos de Declaração
28/11/2024 12:23

Publicado no DJe nº 4083, Seção I, do dia 28/11/2024
26/11/2024 16:59

ofício expedido ao juízo de origem!
26/11/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Cezar Naves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/11/2024 22:19:37)
26/11/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia Beatriz Naves Borges (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/11/2024 22:19:37)
26/11/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Lourdes Naves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/11/2024 22:19:37)
26/11/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Naves Tito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/11/2024 22:19:37)
26/11/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilson Naves Tito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/11/2024 22:19:37)
26/11/2024 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE EUNICE DE JESUS RAMOS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 25/11/2024 22:19:37)
25/11/2024 22:19

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
25/11/2024 22:19

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
22/11/2024 15:44

Relatório de Possíveis Conexões
22/11/2024 15:44

Autos Conclusos
22/11/2024 15:44

2ª Câmara Cível (Dependente) - Distribuído para: REINALDO ALVES FERREIRA
22/11/2024 15:44

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Outros • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Outros • Arquivo

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