11/02/2025 17:18

Processo Arquivado
11/02/2025 17:18

ARQUIVAMENTO - PETICIONAMENTO NORMAL
05/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5712508-95.2022.8.09.0051REQUERENTE (S): Alexandre Morais Dos SantosREQUERIDO (S): Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu nova busca de ativos pelo SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (mov. 103).Pois bem.Conquanto a utilização da penhora, via SISBAJUD, atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do credor, por representar um meio célere e eficaz, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do SISBAJUD para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente.No caso, constata-se que, em 05/12/2024, já houve pesquisa, via SISBAJUD, para penhora do saldo devedor (evento 102).

Verifica-se, ainda, que a resposta restou infrutífera.Ademais, não houve comprovação da alteração da situação econômica dos executados.Assim, considerando as diligências executivas frustradas nos sistemas conveniados (movs. 99 e 102) mostra-se necessário e prudente o arquivamento dos autos.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido nova tentativa penhora, via SISBAJUD, formulado pela parte exequente e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.

Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).

Após, arquivem-se os autos DE IMEDIATO, com as cautelas de praxe.Intimem-se.

Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4
04/02/2025 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375)
04/02/2025 13:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
03/02/2025 10:06

P/ DECISÃO
03/02/2025 10:06

ANALISAR PETIÇÃO EVENTO 103
16/12/2024 13:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/12/2024 13:06

Intimação da exequente
12/12/2024 11:00

Juntada -> Petição
05/12/2024 13:43

Sisbajud relatório teimosinha- Penhora Infrutífera.
02/12/2024 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/12/2024 14:22

Intimação CENOPES/AGUARDA SISBAJUD
31/10/2024 08:21

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
30/10/2024 16:39

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ
30/10/2024 16:39

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD
30/10/2024 16:38

Envio cenopes - Renajud/Infojud/Sniper
15/10/2024 16:35

manfiestação
10/10/2024 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
10/10/2024 15:11

Apresentar planilha atualizada
27/09/2024 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. - )
27/09/2024 16:24

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 16:04

P/ DECISÃO
20/09/2024 13:36

Indicar bens
12/09/2024 19:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
12/09/2024 19:57

Intimação - requerer o que entender de direito/indicar bens
12/09/2024 19:56

Para impugnar a penhora
21/08/2024 13:16

com lastro no artigo 19, § 2° da Lei 9.099/95, tem-se por intimado Marcelo;
24/07/2024 14:02

com lastro no artigo 19, § 2° da Lei 9.099/95, tem-se por intimada Innovare;
17/07/2024 18:54

(Referente à Mov. Juntada de Documento (15/05/2024 16:18:58)) (Polo Passivo)
17/07/2024 18:54

(Referente à Mov. Juntada de Documento (15/05/2024 16:18:58)) (Polo Passivo)
28/06/2024 23:28

Para (Polo Passivo) Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. - Código de Rastreamento Correios: YQ341672579BR idPendenciaCorreios2453041idPendenciaCorreios
28/06/2024 23:24

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: YQ341672582BR idPendenciaCorreios2453042idPendenciaCorreios
26/06/2024 12:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
25/06/2024 10:48

envio Cenopes - Renajud / Sniper
15/05/2024 16:18

PENHORA PARCIAL FRUTÍFERA - VALOR TRANSFERIDO P/ CEF (nos termos da mov. 76).
05/04/2024 14:49

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD
25/03/2024 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )
25/03/2024 16:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
11/03/2024 15:10

P/ DECISÃO
11/03/2024 15:09

transcurso in albis para cumprimento de sentença
05/02/2024 15:36

Para Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. (Mandado nº 1742308 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/01/2024 17:38:11))
29/01/2024 11:12

Para Marcelo Da Silva Maciel (Mandado nº 1742268 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/01/2024 17:38:11))
25/01/2024 18:35

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1742308 / Para: Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda.)
25/01/2024 18:29

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1742268 / Para: Marcelo Da Silva Maciel)
19/01/2024 17:38

Juntada -> Petição
23/12/2023 02:55

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (03/11/2023 11:18:05)) (Polo Passivo)
23/12/2023 02:55

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: YQ102425836BR idPendenciaCorreios1767618idPendenciaCorreios
23/12/2023 02:01

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (03/11/2023 11:18:05)) (Polo Passivo)
23/12/2023 02:01

Para (Polo Passivo) Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. - Código de Rastreamento Correios: YQ102425822BR idPendenciaCorreios1767617idPendenciaCorreios
02/12/2023 02:52

Para (Polo Passivo) Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. - Código de Rastreamento Correios: YQ114090180BR idPendenciaCorreios1799550idPendenciaCorreios
02/12/2023 02:48

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: YQ114090454BR idPendenciaCorreios1799551idPendenciaCorreios
28/11/2023 08:18

Marcelo Da Silva Maciel
28/11/2023 08:18

Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda.
28/11/2023 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2023 08:15

Processo Desarquivado
20/11/2023 17:46

Juntada -> Petição
14/11/2023 13:49

Intimação p/ Marcelo Da Silva Maciel
14/11/2023 13:48

Intimação p/ Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda.
14/11/2023 13:46

Processo Arquivado
14/11/2023 13:46

Arquivamento
03/11/2023 11:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
03/11/2023 11:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
10/08/2023 10:44

P/ SENTENÇA
09/08/2023 17:36

Juntada -> Petição
04/08/2023 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Ausência do autor à audiência (CNJ:11376) -
04/08/2023 13:12

Extinção- Ausência autor audiência
03/08/2023 14:00

P/ SENTENÇA
03/08/2023 13:59

Não Realizada - 03/08/2023 13:20
02/08/2023 17:20

Juntada -> Petição
26/07/2023 12:24

Para Marcelo Da Silva Maciel - evento 38
19/07/2023 12:41

Para Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2023 13:44:28))
20/06/2023 17:56

Juntada -> Petição
16/06/2023 15:47

Para Marcelo Da Silva Maciel
16/06/2023 15:46

Para Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda.
16/06/2023 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/06/2023 13:44

AUDIÊNCIA PRESENCIAL
16/06/2023 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
16/06/2023 13:43

(Agendada para 03/08/2023 13:20)
15/06/2023 18:08

Alteração de endereço - Promovidos
15/06/2023 17:42

Juntada -> Petição
13/06/2023 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/06/2023 12:32

Despacho. Prazo. Promovente.
12/06/2023 13:36

P/ SENTENÇA
12/06/2023 13:36

Não Realizada - 12/06/2023 13:20
27/04/2023 18:24

Para (Polo Passivo) Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. - Código de Rastreamento Correios: BH856687366BR idPendenciaCorreios1322038idPendenciaCorreios
27/04/2023 18:24

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: BH856687370BR idPendenciaCorreios1322039idPendenciaCorreios
26/04/2023 17:27

Juntada -> Petição
25/04/2023 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/04/2023 16:19

Audiência presencial
25/04/2023 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
25/04/2023 16:18

(Agendada para 12/06/2023 13:20)
23/04/2023 00:53

(Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2022 06:32:26))
23/04/2023 00:48

(Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2022 06:32:26))
23/03/2023 17:51

Realizada sem Acordo - 23/03/2023 17:40
14/03/2023 20:26

Para (Polo Passivo) Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. - Código de Rastreamento Correios: BH814311089BR idPendenciaCorreios1231060idPendenciaCorreios
14/03/2023 20:26

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: BH814311092BR idPendenciaCorreios1231061idPendenciaCorreios
14/03/2023 20:26

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: BH814311092BR idPendenciaCorreios1231061idPendenciaCorreios
10/03/2023 13:25

Retificação do endereço cadastral
09/03/2023 15:12

Juntada -> Petição
03/03/2023 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 03/03/2023 16:31:59)
03/03/2023 16:32

para Marcelo Da Silva Maciel
03/03/2023 16:31

para Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda.
25/11/2022 21:26

Para (Polo Passivo) Marcelo Da Silva Maciel - Código de Rastreamento Correios: BH695612761BR idPendenciaCorreios1059333idPendenciaCorreios
25/11/2022 21:25

Para (Polo Passivo) Innovare Assessoria Imobiliária E Construções Ltda. - Código de Rastreamento Correios: BH695612758BR idPendenciaCorreios1059332idPendenciaCorreios
22/11/2022 06:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/11/2022 06:32

AUDIÊNCIA PELO ZOOM
22/11/2022 06:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Alexandre Morais Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
22/11/2022 06:31

(Agendada para 23/03/2023 17:40)
21/11/2022 17:53

Goiânia - 10º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ
21/11/2022 17:53

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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