TJGO - 5474328-59.2020.8.09.0149

1ª instância - Desativada - Trindade - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SOUSA SOARES

CPF *14.***.*23-29

Advogados

THAYNARA FRANCA GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MARCO AURELIO DA SILVA ALVES GONCALVES

CPF *17.***.*91-14

RAYANE GALVAO GOMES GONCALVES

CPF *44.***.*12-35

Advogados

CAROLINE SILVA DI CREDICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5474328-59.2020.8.09.0149Polo ativo: Maria Aparecida Sousa SoaresPolo passivo: Marco Aurelio Da Silva Alves GonçalvesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO  Trata-se de ação de resolução contratual c/c devolução de valores pagos e perdas e danos, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARIA APARECIDA SOUSA SOARES em face de MARCO AURÉLIO DA SILVA ALVES GONÇALVES e RAYANE GALVÃO GOMES GONÇALVES.

    No evento 114, este Juízo reconheceu a revelia dos Réus, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil e julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais.

    Sentença transitou em julgado em 21/10/2024.

    Com o início do cumprimento de sentença, Executado Marco Aurélio da Silva Alves Gonçalves alegou nulidade da citação e pediu a anulação da sentença, além da devolução dos prazos para impugnar o laudo pericial.

    Instada, a Exequente manifestou pela inexistência de nulidade da citação (evento 140). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Quanto à alegação de nulidade por ausência de citação do Executado Marco Aurélio da Silva Alves Gonçalves, verifico que, às páginas 206 a 213, o Réu compareceu espontaneamente aos autos por meio de contestação apresentada pela advogada Dra.

    Caroline Silva di Credico, OAB/GO 31.801, sem ter colacionado procuração devida.Embora ausente a procuração, o Executado reconheceu a constituição da procuradora no evento 136, ao afirmar, em suas alegações, que: “tinha advogada constituída, por isso cabia ao mesmo manter o seu endereço atualizado, no entanto este apenas abandonou a causa alegando foro íntimo, sem maiores informações ou comprovações”.

    Pois bem.“Embora a lei garanta ao advogado, nos moldes do art. 112 do CPC, a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, atribui a este a responsabilidade pela comunicação do outorgando e impõe a obrigação de manter sua atuação nos autos, durante dez dias, para evitar prejuízo.

    Ausente comprovação de que houve a cientificação pessoal do outorgante, continua o advogado responsável pela prática dos atos processuais, sendo válida as intimações promovidas em seu nome” (TJ-GO 5221070-04.2022.8.09.0132, Relator.: ALTAMIRO GARCIA FILHO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/08/2022).Assim sendo, como a advogada não demonstrou que notificou a parte constituinte da renúncia do mandato procuratório, continuou responsável nos autos pela representação processual do Executado.Além disso, o Executado somente compareceu aos autos após mais de 10 meses do trânsito em julgado da sentença, requerendo a nulidade da sentença por ausência de citação.

    No entanto, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil.

    Logo, tendo o Executado confessado que constituiu a advogada que ofereceu a contestação anexada aos autos, não pode, agora, alegar nulidade da sentença por falta de citação, pois isso constitui comportamento contraditório vedado pelo direito, consagrado na máxima venire contra factum proprium non potest.Isso posto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade da sentença por ausência de citação do Executado.Após o trânsito em julgado deste decisum, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 5 dias, dar andamento a execução e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Intime-se.

    Cumpra-se.Diligências necessárias.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITAJUIZ DE DIREITO(em substituição) 

  • 08/09/2025 21:10

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 21:10

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 21:10

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 21:03

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 21:03

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 21:03

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 21:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/05/2025 14:55

    P/ DECISÃO

  • 29/05/2025 17:38

    Petição Interlocutória

  • 10/05/2025 20:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2025 20:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/03/2025 15:20

    Habilitação de Advogado ev.136

  • 12/03/2025 13:42

    chamamento do feito a ordem

  • 06/02/2025 14:08

    P/ DECISÃO

  • 05/02/2025 15:51

    Petição Interlocutória

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/01/2025 14:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 29/01/2025 14:44:26)

  • 29/01/2025 14:44

    Prazo decorrido para os requeridos

  • 11/11/2024 23:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Galvao Gomes Goncalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/11/2024 23:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/11/2024 23:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/11/2024 23:08

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/11/2024 15:25

    P/ DESPACHO

  • 08/11/2024 18:13

    Cumprimento de Sentença

  • 23/10/2024 16:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Galvao Gomes Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/10/2024 16:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/10/2024 16:53

    INTIMAR REQUERIDO RECOLHER CUSTAS FINAIS- EV. RETRO

  • 21/10/2024 19:52

    Cálculo de Custas

  • 21/10/2024 14:48

    Realizar o cálculo de Custas Finais

  • 21/10/2024 14:47

    21/10/2024

  • 08/10/2024 09:14

    Novo responsável: Ailton Ferreira dos Santos Junior

  • 25/09/2024 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Galvao Gomes Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/09/2024 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/09/2024 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/09/2024 11:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 03/09/2024 14:39

    Novo responsável: PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN

  • 12/07/2024 16:26

    P/ DECISÃO

  • 12/07/2024 16:24

    Para Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves

  • 12/07/2024 16:23

    Para Rayane Galvao Gomes Goncalves

  • 18/06/2024 15:37

    INITMEI PERITO EV. RETRO

  • 18/06/2024 15:28

    COMPROVANTE DEPÓSITO ALVARÁ EV.106

  • 13/06/2024 12:14

    Alvará encaminhado por email.

  • 12/06/2024 19:12

    Alvará Expedido

  • 12/06/2024 13:54

    Alvará do perito referente ao pagamento da SEFAZ (50%)

  • 07/06/2024 13:35

    SEFAZ

  • 23/05/2024 22:25

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves - Código de Rastreamento Correios: YQ294321951BR idPendenciaCorreios2255404idPendenciaCorreios

  • 23/05/2024 22:24

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves - Código de Rastreamento Correios: YQ294322974BR idPendenciaCorreios2255405idPendenciaCorreios

  • 21/05/2024 17:21

    Certidão - carta expedida - e-carta

  • 21/05/2024 17:03

    Certidão - habilitação de advogado constituído

  • 20/05/2024 15:43

    Petição Interlocutória / substabelecimento

  • 02/05/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/05/2024 16:01

    certidão- E-carta não cumprida

  • 29/04/2024 00:53

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2024 12:57:22)) (Polo Passivo)

  • 29/04/2024 00:53

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2024 12:57:22)) (Polo Passivo)

  • 19/04/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves - Código de Rastreamento Correios: YQ259666647BR idPendenciaCorreios2137738idPendenciaCorreios

  • 19/04/2024 23:24

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves - Código de Rastreamento Correios: YQ259666633BR idPendenciaCorreios2137737idPendenciaCorreios

  • 17/04/2024 13:44

    Intima as requeridas p/ consituírem novo procurador (e-cartas)

  • 14/03/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Galvao Gomes Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/03/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/03/2024 12:57

    Intima para confirmar Ciencia de renuncia do Patrono (Requeridos)

  • 18/12/2023 19:07

    renuncia

  • 15/12/2023 03:39

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/11/2023 18:56:50)) (Polo Passivo)

  • 15/12/2023 03:28

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/11/2023 18:56:50)) (Polo Passivo)

  • 30/11/2023 04:30

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves - Código de Rastreamento Correios: YQ112482444BR idPendenciaCorreios1794460idPendenciaCorreios

  • 30/11/2023 04:24

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves - Código de Rastreamento Correios: YQ112488138BR idPendenciaCorreios1794464idPendenciaCorreios

  • 27/11/2023 17:20

    202300004103605

  • 25/11/2023 14:53

    Ofício Secretaria de Economia enviado por e-mail

  • 24/11/2023 18:44

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 24/11/2023 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Galvao Gomes Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/11/2023 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/11/2023 15:12

    Cumprimento das determinações do ev. 70

  • 06/11/2023 18:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/11/2023 18:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/08/2023 18:14

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2023 18:13

    Petição do perito solicitando expedição de ofício

  • 12/07/2023 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Galvao Gomes Goncalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/05/2023 22:07:54)

  • 12/07/2023 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/05/2023 22:07:54)

  • 12/07/2023 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/05/2023 22:07:54)

  • 14/05/2023 22:07

    Intimar parte requerida. Regularizar representação processual.

  • 14/03/2023 11:38

    P/ DESPACHO

  • 06/12/2022 18:03

    Petição Interlocutória

  • 30/11/2022 00:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/11/2022 00:00

    Despacho à serventia. reabertura de prazo

  • 22/09/2022 14:36

    AR NAO EFETIVADO

  • 06/09/2022 13:00

    P/ DECISÃO

  • 16/08/2022 11:08

    Petição Interlocutória

  • 08/08/2022 06:54

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2022 15:41:35)) (Polo Passivo)

  • 08/08/2022 06:53

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2022 15:41:35)) (Polo Passivo)

  • 28/06/2022 20:25

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves - Código de Rastreamento Correios: BH573144809BR idPendenciaCorreios780329idPendenciaCorreios

  • 28/06/2022 20:24

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves - Código de Rastreamento Correios: BH573144812BR idPendenciaCorreios780330idPendenciaCorreios

  • 27/06/2022 10:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/06/2022 10:42

    Intimar as partes.

  • 24/06/2022 15:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/06/2022 15:41

    Ato ordinatório- intimar as partes sobre laudo pericial

  • 23/05/2022 14:38

    Juntada de DOCUMENTO (2)

  • 23/05/2022 14:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/05/2022 11:55

    P/ DESPACHO

  • 05/05/2022 16:01

    Habilitação

  • 28/03/2022 19:10

    PETICAO DE RENUNCIA PROCESSO

  • 20/03/2022 17:05

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/06/2021 23:38:17))

  • 20/03/2022 17:04

    (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (14/01/2022 22:57:57))

  • 10/03/2022 17:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2022 17:40

    Ato ordinatório- INTIMAR PARTES SOBRE AGENDAMENTO DE PERICIA

  • 10/03/2022 17:39

    agendamento de perícia

  • 03/02/2022 20:35

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves - Código de Rastreamento Correios: BH446815572BR idPendenciaCorreios455718idPendenciaCorreios

  • 03/02/2022 20:35

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves - Código de Rastreamento Correios: BH446815572BR idPendenciaCorreios455718idPendenciaCorreios

  • 03/02/2022 20:32

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves - Código de Rastreamento Correios: BH446763844BR idPendenciaCorreios481133idPendenciaCorreios

  • 03/02/2022 20:32

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves - Código de Rastreamento Correios: BH446763844BR idPendenciaCorreios481133idPendenciaCorreios

  • 18/01/2022 17:03

    petição de aceite e solicitações do perito

  • 17/01/2022 15:54

    Intimação do perito nomeado evento nº 37

  • 14/01/2022 22:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 03/12/2021 12:46

    Ofício Comunicatório

  • 21/10/2021 13:58

    Ofício Comunicatório

  • 06/10/2021 08:15

    P/ DESPACHO

  • 06/10/2021 08:15

    AUTOS CONCLUSOS

  • 24/08/2021 14:08

    Manifestação do perito

  • 02/08/2021 12:26

    encaminhamento ofícios para fins de cumprimento

  • 30/07/2021 00:46

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 29/07/2021 12:32

    Intimação perito, via email, expedição Ofício e remessa assinatura

  • 01/06/2021 23:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/06/2021 23:38

    Saneamento

  • 18/05/2021 12:39

    P/ DESPACHO

  • 13/05/2021 23:47

    Impugnação à Defesa CEF

  • 10/05/2021 23:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida Sousa Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2021 23:40

    Intimar parte autora.

  • 04/05/2021 12:55

    P/ DESPACHO

  • 04/05/2021 12:55

    conclusão

  • 16/04/2021 20:20

    Juntada -> Petição

  • 06/04/2021 10:31

    petição requerendo expedição de oficio via postal

  • 15/12/2020 13:23

    comprovante de email

  • 08/12/2020 17:00

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/12/2020 21:36

    Serventia cumprir decisão

  • 04/12/2020 13:17

    Autos Conclusos

  • 04/12/2020 13:17

    Não Realizada - 04/12/2020 13:00

  • 18/11/2020 10:41

    Para (Polo Passivo) Rayane Galvao Gomes Goncalves

  • 18/11/2020 10:35

    Para (Polo Passivo) Marco Aurelio Da Silva Alves Gonçalves

  • 18/11/2020 10:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida Sousa Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/11/2020 10:23

    (Agendada para 04/12/2020 13:00)

  • 08/11/2020 21:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida Sousa Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

  • 08/11/2020 21:08

    Análise da tutela e inserção do processo na Semana de Conciliação

  • 02/10/2020 06:43

    P/ DESPACHO

  • 30/09/2020 08:44

    Trindade - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

  • 30/09/2020 08:44

    Certidão de Redistribuição - Vara Cíveis.

  • 30/09/2020 00:21

    Redistribuir. Vara Cível.

  • 24/09/2020 17:22

    P/ DESPACHO

  • 24/09/2020 17:21

    Trindade - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

  • 24/09/2020 17:21

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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