26/08/2025 14:11

Processo Arquivado
26/08/2025 14:11

Certidão Expedida
25/08/2025 03:03

Intimação Lida
21/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/08/2025 06:30

Intimação Efetivada
20/08/2025 06:26

Intimação Expedida
19/08/2025 17:17

Juntada -> Petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5033511-11.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Indenização Vistos etc. PEDRO GERALDO DE SIQUEIRA, já qualificado nos autos, aforou, em detrimento da GOINFRA e da CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A, similarmente qualificados, a presente rogativa, tendo sido proferido sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Após a interposição de recurso inominado pela primeira requerida, houve a celebração de acordo entre as partes (cf., evento 88). Sob o auspício do breve, é o essencial. Visto e joeirado, DECIDO. O acordo celebrado preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e encontra-se inserido no princípio da autonomia da vontade, além de poder por fim ao litígio pela autocomposição. Ex positis, considerando o interesse das partes na celebração do acordo e pelas razões já esboçadas, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento será realizado diretamente pela construtora, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Ressalta-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos termos entabulados. Por fim, ante a quitação total da condenação, resta prejudicado o recurso interposto. P.R.I.

Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito
15/08/2025 15:23

Intimação Efetivada
15/08/2025 15:23

Intimação Efetivada
15/08/2025 15:18

Intimação Expedida
15/08/2025 15:18

Intimação Expedida
15/08/2025 15:18

Intimação Expedida
15/08/2025 15:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
15/08/2025 14:14

Autos Conclusos
15/08/2025 14:07

Juntada -> Petição
08/08/2025 03:01

Intimação Lida
04/08/2025 12:41

Intimação Efetivada
04/08/2025 12:35

Intimação Expedida
04/08/2025 12:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
04/08/2025 06:15

Autos Conclusos
03/08/2025 21:43

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
30/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo: 5033511-11.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Indenização Vistos etc. Publicada a sentença, a parte requerida manejou os embargos de declaração, eis que nela há omissão e contradição (cf., evento 66). Instado, o polo autor permaneceu inerte (cf., evento 74). Sob o auspício do breve, é a história relevante dos autos. Visto e joeirado, DECIDO. No empacho, considerando a presença dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos, conheço do recurso aviado pela parte requerida. No mérito, contudo, sem razão o recorrente, já que, além da lide ter sido composta nos marcos fixados pelo debate (sententia est lex - sententia debet esse conformis libello), o recurso aviado não se coaduna, em seu conteúdo e forma, com adefinição do art. 1.022 do CPC, que regula as hipóteses de sua aplicabilidade, pois o pretendente, em suas razões, não apontou nenhum tema que de fato deva ser aclarado, eis que todos os fatos aduzidos foram devidamente enfrentados, de arte que não há confundir omissão e contradição com decisão contrária aos interesses da parte, como ocorreu. Em tal vertente, portanto, mostra-se patente que a pretensão externada é a de reabrir a discussão da matéria, o que é defeso nesta via. Ex positis, sem mais delongas, conheço do recurso aviado, por ser tempestivo, mas deixo, no entanto, de provê-lo, na confluência do acima exposto. Intimem-se.

Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito
29/07/2025 16:05

Intimação Efetivada
29/07/2025 16:05

Intimação Efetivada
29/07/2025 15:52

Intimação Expedida
29/07/2025 15:52

Intimação Expedida
29/07/2025 15:52

Intimação Expedida
29/07/2025 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025 15:02

Autos Conclusos
29/07/2025 15:02

Prazo Decorrido
21/07/2025 03:04

Intimação Lida
14/07/2025 00:33

Intimação Lida
09/07/2025 16:32

Intimação Efetivada
09/07/2025 16:27

Intimação Expedida
09/07/2025 16:27

Intimação Expedida
09/07/2025 16:27

Despacho -> Mero Expediente
09/07/2025 13:54

Autos Conclusos
09/07/2025 13:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
04/07/2025 11:40

Intimação Efetivada
04/07/2025 11:40

Intimação Efetivada
04/07/2025 11:32

Intimação Expedida
04/07/2025 11:32

Intimação Expedida
04/07/2025 11:32

Intimação Expedida
04/07/2025 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
03/07/2025 08:38

Autos Conclusos
02/07/2025 18:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais
18/06/2025 19:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais
16/06/2025 03:15

Intimação Lida
12/06/2025 15:08

Juntada -> Petição -> Razões finais
09/06/2025 03:04

Intimação Lida
03/06/2025 13:31

Intimação Efetivada
03/06/2025 13:31

Intimação Efetivada
03/06/2025 13:24

Mídia Publicada
03/06/2025 13:14

Intimação Expedida
03/06/2025 13:14

Intimação Expedida
03/06/2025 13:14

Intimação Expedida
03/06/2025 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento
02/06/2025 03:17

Intimação Lida
28/05/2025 20:51

Intimação Efetivada
28/05/2025 20:51

Intimação Efetivada
28/05/2025 17:21

Intimação Expedida
28/05/2025 17:21

Intimação Expedida
28/05/2025 17:21

Intimação Expedida
28/05/2025 17:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2025 13:05

Autos Conclusos
22/05/2025 15:15

Juntada -> Petição
21/05/2025 14:11

Intimação Efetivada
21/05/2025 14:11

Intimação Expedida
21/05/2025 14:11

Intimação Efetivada
21/05/2025 14:11

Certidão Expedida
12/05/2025 17:33

Intimação Lida
28/04/2025 14:47

Intimação Efetivada
28/04/2025 14:47

Intimação Expedida
28/04/2025 14:47

Intimação Efetivada
28/04/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento
28/04/2025 12:36

Despacho -> Mero Expediente
28/04/2025 12:26

Autos Conclusos
25/04/2025 17:34

Juntada -> Petição
23/04/2025 10:56

Juntada -> Petição
22/04/2025 03:24

Intimação Lida
10/04/2025 16:00

Intimação Efetivada
10/04/2025 16:00

Intimação Expedida
10/04/2025 16:00

Intimação Efetivada
10/04/2025 16:00

Despacho -> Mero Expediente
10/04/2025 14:54

Autos Conclusos
10/04/2025 14:49

Juntada -> Petição -> Impugnação
27/03/2025 06:54

Intimação Efetivada
24/03/2025 17:51

Juntada -> Petição -> Contestação
20/03/2025 15:49

Certidão Expedida
20/03/2025 15:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
18/03/2025 13:14

Intimação Efetivada
18/03/2025 12:15

Juntada -> Petição -> Contestação
06/03/2025 16:26

Mandado Cumprido
30/01/2025 03:04

Intimação Lida
30/01/2025 03:04

Citação Efetivada
20/01/2025 12:25

Mandado Expedido
20/01/2025 12:13

Citação Expedida
20/01/2025 12:12

Intimação Expedida
20/01/2025 12:12

Intimação Efetivada
20/01/2025 11:16

Despacho -> Mero Expediente
20/01/2025 07:11

Autos Conclusos
17/01/2025 18:29

Processo Distribuído
17/01/2025 18:29

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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