30/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
29/07/2025 08:40

Intimação Efetivada
29/07/2025 08:33

Intimação Expedida
29/07/2025 08:33

Cálculo de Custas
28/07/2025 17:08

Juntada de Documento
26/07/2025 09:09

Certidão Expedida
26/07/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 19:04

Processo baixado à origem/devolvido
25/07/2025 19:04

Processo baixado à origem/devolvido
25/07/2025 19:04

Transitado em Julgado
08/07/2025 12:07

Intimação Lida
07/07/2025 15:34

Intimação Efetivada
07/07/2025 15:27

Intimação Expedida
07/07/2025 15:27

Intimação Expedida
07/07/2025 11:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
07/07/2025 11:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
17/06/2025 14:27

Intimação Lida
16/06/2025 14:36

Certidão Expedida
16/06/2025 11:31

Intimação Efetivada
16/06/2025 11:24

Intimação Expedida
16/06/2025 11:24

Intimação Expedida
16/06/2025 11:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
12/06/2025 13:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
10/06/2025 10:08

Autos Conclusos
09/06/2025 17:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
09/06/2025 17:54

Intimação Lida
09/06/2025 11:59

Troca de Responsável
06/06/2025 16:05

Intimação Expedida
06/06/2025 16:05

Certidão Expedida
04/06/2025 16:53

Despacho -> Mero Expediente
04/06/2025 16:17

Autos Conclusos
04/06/2025 16:17

Certidão Expedida
04/06/2025 11:34

Recurso Autuado
03/06/2025 16:27

Recurso Distribuído
03/06/2025 16:27

Recurso Distribuído
03/06/2025 15:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
05/05/2025 03:03

Intimação Lida
25/04/2025 13:26

Intimação Expedida
24/04/2025 19:19

Despacho -> Mero Expediente
24/04/2025 11:09

Autos Conclusos
24/04/2025 11:06

Juntada -> Petição
11/04/2025 18:17

Intimação Efetivada
11/04/2025 17:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
01/04/2025 16:46

Autos Conclusos
24/03/2025 15:18

Intimação Via Telefone Efetivada
24/03/2025 15:16

Intimação Via Telefone Efetivada
20/03/2025 20:16

Juntada -> Petição
20/03/2025 08:46

Intimação Lida
19/03/2025 14:49

Intimação Efetivada
19/03/2025 14:47

Intimação Expedida
19/03/2025 09:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
21/02/2025 17:06

Juntada de Documento
05/02/2025 17:07

Autos Conclusos
05/02/2025 16:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais
30/01/2025 16:07

Intimação Efetivada
28/01/2025 18:08

Despacho -> Mero Expediente
27/01/2025 18:15

Juntada de Documento
24/01/2025 15:21

Juntada de Documento
18/12/2024 19:16

Juntada de Documento
18/12/2024 17:22

Juntada de Documento
17/12/2024 19:19

Autos Conclusos
17/12/2024 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento
17/12/2024 18:22

Mídia Publicada
17/12/2024 18:19

Mídia Publicada
17/12/2024 13:22

Intimação Efetivada
17/12/2024 07:08

Despacho -> Mero Expediente
16/12/2024 14:48

Juntada de Documento
13/12/2024 10:29

Juntada -> Petição
13/12/2024 10:29

Intimação Lida
12/12/2024 18:38

Intimação Expedida
12/12/2024 17:56

Mandado Não Cumprido
11/12/2024 14:31

Juntada de Documento
11/12/2024 12:14

Juntada de Documento
10/12/2024 14:33

Certidão Expedida
06/12/2024 16:41

Certidão Expedida
06/12/2024 16:24

Intimação Via Telefone Efetivada
06/12/2024 16:10

Juntada -> Petição
06/12/2024 16:10

Intimação Lida
06/12/2024 10:05

Intimação Expedida
06/12/2024 10:00

Mandado Não Cumprido
04/12/2024 19:13

Intimação Via Telefone Efetivada
04/12/2024 19:05

Mandado Expedido
04/12/2024 18:59

Mandado Expedido
02/12/2024 12:53

Autos Conclusos
01/12/2024 17:31

Juntada -> Petição
21/11/2024 14:47

Juntada de Documento
21/11/2024 03:00

Intimação Lida
14/11/2024 15:27

Juntada de Documento
14/11/2024 10:55

Juntada de Documento
12/11/2024 13:41

Intimação Via Telefone Efetivada
11/11/2024 17:12

Ofício(s) Expedido(s)
11/11/2024 17:02

Intimação Efetivada
11/11/2024 16:53

Intimação Efetivada
11/11/2024 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:50

Audiência de Depoimento Especial
11/11/2024 16:50

Audiência de Depoimento Especial
11/11/2024 14:56

Intimação Efetivada
11/11/2024 14:56

Intimação Expedida
08/11/2024 18:17

Despacho -> Mero Expediente
08/11/2024 14:18

Autos Conclusos
08/11/2024 13:34

Juntada -> Petição
08/11/2024 13:34

Intimação Lida
06/11/2024 18:53

Intimação Efetivada
06/11/2024 18:53

Intimação Expedida
06/11/2024 15:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 14:18

Autos Conclusos
05/11/2024 10:26

Juntada -> Petição
31/10/2024 17:58

Ofício(s) Expedido(s)
31/10/2024 15:15

Decisão -> Outras Decisões
31/10/2024 13:49

Intimação Lida
30/10/2024 15:37

Juntada de Documento
30/10/2024 08:07

Autos Conclusos
30/10/2024 07:59

Juntada de Documento
29/10/2024 14:36

Ofício(s) Expedido(s)
29/10/2024 14:33

Intimação Efetivada
29/10/2024 14:33

Intimação Expedida
29/10/2024 14:33

Certidão Expedida
29/10/2024 14:32

Intimação Efetivada
29/10/2024 14:32

Audiência de Depoimento Especial
18/10/2024 16:27

Intimação Lida
17/10/2024 17:52

Intimação Efetivada
17/10/2024 17:51

Intimação Expedida
17/10/2024 17:51

Audiência de Depoimento Especial
17/10/2024 17:51

Audiência de Depoimento Especial
15/10/2024 12:53

Mudança de Assunto Processual
30/09/2024 16:36

Juntada de Documento
25/09/2024 13:36

Intimação Lida
24/09/2024 18:35

Juntada -> Petição
24/09/2024 16:03

Intimação Efetivada
24/09/2024 16:03

Intimação Expedida
24/09/2024 16:02

Certidão Expedida
24/09/2024 16:01

Intimação Efetivada
24/09/2024 16:01

Audiência de Depoimento Especial
24/09/2024 13:53

Intimação Efetivada
24/09/2024 13:53

Intimação Expedida
23/09/2024 18:38

Decisão -> Outras Decisões
23/09/2024 16:39

Autos Conclusos
23/09/2024 16:37

Juntada -> Petição -> Parecer
23/09/2024 16:37

Intimação Lida
23/09/2024 14:06

Intimação Expedida
23/09/2024 12:18

Juntada -> Petição
20/09/2024 03:01

Intimação Lida
18/09/2024 12:48

Mandado Cumprido
17/09/2024 17:52

Intimação Lida
17/09/2024 17:02

Mandado Expedido
17/09/2024 16:51

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 16:49

Certidão Expedida
17/09/2024 16:47

Intimação Expedida
16/09/2024 17:54

Decisão -> Outras Decisões
16/09/2024 17:15

Autos Conclusos
16/09/2024 17:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
16/09/2024 13:52

Autos Conclusos
16/09/2024 13:51

Mudança de Assunto Processual
16/09/2024 13:19

Juntada -> Petição -> Denúncia
10/09/2024 12:31

Juntada de Documento
10/09/2024 12:18

Intimação Expedida
10/09/2024 12:18

Mídia Publicada
10/09/2024 11:49

Juntada de Documento
09/09/2024 18:25

Juntada -> Petição
09/09/2024 16:50

Intimação Expedida
09/09/2024 16:50

Intimação Expedida
09/09/2024 03:02

Intimação Lida
28/08/2024 16:01

Intimação Expedida
28/08/2024 16:01

Certidão Expedida
28/08/2024 15:08

Juntada -> Petição
26/08/2024 10:04

Processo Redistribuído
26/08/2024 10:04

Certidão Expedida
26/08/2024 10:02

Ofício(s) Expedido(s)
24/08/2024 18:04

Juntada de Documento
24/08/2024 18:02

Juntada de Documento
24/08/2024 13:46

Mídia Publicada
24/08/2024 13:26

Audiência -> de Custódia
24/08/2024 11:27

Juntada -> Petição
24/08/2024 00:22

Intimação Lida
23/08/2024 23:48

Intimação Efetivada
23/08/2024 23:48

Audiência -> de Custódia
23/08/2024 23:48

Intimação Efetivada
23/08/2024 23:48

Intimação Expedida
23/08/2024 23:27

Juntada -> Petição
23/08/2024 21:21

Certidão Expedida
23/08/2024 21:05

Despacho -> Mero Expediente
23/08/2024 20:20

Juntada -> Petição
23/08/2024 20:13

Juntada de Documento
23/08/2024 20:09

Autos Conclusos
23/08/2024 20:09

Processo Distribuído
23/08/2024 20:08

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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