16/06/2025 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/06/2025 13:54:24))
16/06/2025 13:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/06/2025 13:54

Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito
16/06/2025 13:52

Prazo Decorrido
21/05/2025 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
21/05/2025 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
21/05/2025 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
21/05/2025 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
21/05/2025 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
21/05/2025 17:58

Recebe cumprimento de sentença
21/05/2025 13:06

P/ DECISÃO
21/05/2025 13:06

Prazo Decorrido
29/04/2025 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer
23/04/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/04/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/04/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/04/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/04/2025 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
23/04/2025 12:34

Intimação das partes diante do retorno dos autos do TJ
22/04/2025 20:15

Processo baixado à origem/devolvido
22/04/2025 20:15

Transitado em Julgado
22/04/2025 20:15

Processo baixado à origem/devolvido
25/03/2025 07:23

Publicação da Intimação - DJE n° 4160 em 25/03/2025
21/03/2025 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/03/2025 01:38:41)
21/03/2025 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/03/2025 01:38:41)
21/03/2025 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/03/2025 01:38:41)
21/03/2025 01:38

Decisão -> Outras Decisões
17/03/2025 14:30

P/ O RELATOR
17/03/2025 14:29

Gabinete: (Retornado para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO)
17/03/2025 14:22

FIM DE AUXÍLIO
14/03/2025 10:47

P/ O RELATOR
14/03/2025 10:47

Informação Processual
18/02/2025 07:10

Publicação da Intimação - DJE n° 4137 em 18/02/2025
14/02/2025 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 15:51:48)
12/02/2025 15:51

Despacho
11/02/2025 15:49

P/ O RELATOR
11/02/2025 15:49

Ausência de Manifestação do Recorrente
03/02/2025 07:10

Publicação da Intimação - DJE n° 4126 em 03/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau - Murilo Vieira de Faria Apelação Cível n. 5108803-55.2021.8.09.0090Comarca de Jandaia4ª Câmara CívelApelantes: Plínio Caetano dos Santos e OutraApelados: Brasilseg Companhia de Seguros e OutroRelator: Murilo Vieira de Faria – Juiz Substituto em Segundo Grau DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por Plínio Caetano dos Santos e Francielle Cristina Moura contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Jandaia (evento 128), nos autos da ação securitária cumulada com reconhecimento de responsabilidade civil, obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais, ajuizada por Ana Claudia Aparecida Alves Santos em face dos recorrentes.Nas razões recursais (evento 134) os recorrentes alegam, inicialmente, serem beneficiários da assistência judiciária gratuita.

No entanto, apenas foi juntada a declaração de imposto de renda de um dos apelantes (ev. 134, arq. 3).Determinada a intimação para que a recorrente Francielle Cristina Moura se pronunciasse sobre a hipossuficiência alegada (evento 153), permaneceu inerte (evento 156).A matéria atinente à gratuidade da justiça encontra sustentação legal no Código de Processo Civil, dispondo o artigo 98 que: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, prevê: O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A respeito do tema ora analisado, em perfeita sintonia com a ordem constitucional, o enunciado da Súmula n. 25, desta Corte estabelece: Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim sendo, não basta a mera declaração da parte de que não possui recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios para que lhe seja deferido o benefício da gratuidade da justiça, sendo imprescindível a comprovação de sua real necessidade.No caso em exame, embora tenha sido oportunizada à recorrente a comprovação da hipossuficiência alegada, ela permaneceu inerte.Neste contexto, entendo não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros, ainda que momentânea, devendo ser negado o benefício pleiteado em atenção à norma emanada do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal.A propósito, flui a jurisprudência desta Corte: […] 1.

Consoante entendimento jurisprudencial dominante, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça está condicionada a efetiva demonstração, por meio de documentos, de que a parte não possui condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.

A legislação infraconstitucional que regula a matéria, mormente na parte que exige simples declaração para o gozo da benesse, deve ser interpretada em consonância com o texto constitucional que, em seu art. 5°, inciso LXXIV, exige a comprovação. 2.

Não havendo demonstração da hipossuficiência financeira do agravante, a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, porém lhe concedeu o direito de parcelamento das custas processuais em até 5 (cinco) vezes, é medida que se impõe. 3. […] RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5215374-36.2022.8.09.0051, Rel.

Des(a).

REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, DJe de 13/07/2022) Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça.Intime-se a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de não ser conhecido o recurso.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. MURILO VIEIRA DE FARIAJuiz de Direito Substituto em 2º grauRelator/A70
30/01/2025 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 30/01/2025 13:49:27)
30/01/2025 13:49

Decisão
30/01/2025 11:23

P/ O RELATOR
30/01/2025 11:23

Ausência de Manifestação do Recorrente
16/01/2025 07:40

Publicação da Intimação - DJE n° 4114 em 16/01/2025
14/01/2025 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 14/01/2025 14:22:09)
14/01/2025 14:22

COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA
13/11/2024 16:41

Encaminhado para o gabinete: Gab. de JUIZ AUXILIAR - Dr. MURILO VIEIRA DE FARIA
13/11/2024 15:45

Despacho -> Mero Expediente
12/09/2024 13:24

P/ O RELATOR
12/09/2024 13:24

Ausência de Manifestação do Recorrente
04/09/2024 07:02

Publicação da Intimação - DJE n° 4026 em 04/09/2024
02/09/2024 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos e Outra (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 01/09/2024 20:48:16)
01/09/2024 20:48

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
27/08/2024 14:29

P/ O RELATOR
27/08/2024 14:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
27/08/2024 13:32

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
27/08/2024 13:32

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
27/08/2024 13:32

Remessa ao TJ
27/08/2024 13:31

Prazo Decorrido
23/08/2024 12:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/08/2024 15:25

Contrarrazões ao Recurso de Apelação
31/07/2024 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2024 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2024 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2024 16:41

Intimação da parte para apresentar contrarrazões
31/07/2024 16:36

Juntada -> Petição -> Apelação
05/07/2024 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:2
05/07/2024 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
05/07/2024 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
05/07/2024 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
05/07/2024 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
05/07/2024 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
13/03/2024 12:36

P/ DECISÃO
12/03/2024 14:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais
07/03/2024 14:14

ANEXO
05/03/2024 09:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais
26/02/2024 10:38

Juntada -> Petição -> Parecer
16/02/2024 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/02/2024 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/02/2024 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/02/2024 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/02/2024 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/02/2024 10:10

Intimação das partes para apresentarem alegações finais
08/01/2024 14:02

Juntada -> Petição
01/12/2023 11:44

Juntada -> Petição
21/11/2023 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer
17/11/2023 11:30

Manifestar sobre o laudo pericial
13/11/2023 10:11

(Referente à Mov. Juntada de Documento (07/11/2023 16:29:03))
09/11/2023 10:50

certidão - comprovante de envio de ofício 357
09/11/2023 09:59

Ofício(s) Expedido(s)
07/11/2023 16:29

Manifestação do Perito - Pedido de Alvará
07/11/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/11/2023 10:48:24)
07/11/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/11/2023 10:48:24)
07/11/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/11/2023 10:48:24)
07/11/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/11/2023 10:48:24)
07/11/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/11/2023 10:48:24)
07/11/2023 10:48

Manifestação do Perito - LAUDO PERICIAL
05/10/2023 13:27

Juntada -> Petição
03/10/2023 11:45

Juntada -> Petição
26/09/2023 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/09/2023 16:35:05)
26/09/2023 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/09/2023 16:35:05)
26/09/2023 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/09/2023 16:35:05)
26/09/2023 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/09/2023 16:35:05)
26/09/2023 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Juntada de Petição - 26/09/2023 16:35:05)
26/09/2023 16:35

juntada - data para vistoria do imóvel
19/09/2023 11:21

(Referente à Mov. Ofício Efetivado (10/07/2023 17:11:54))
11/09/2023 13:54

Ofício encaminhado por email
06/09/2023 18:57

Ofício(s) Expedido(s)
10/07/2023 17:11

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/11/2022 08:38:54))
10/05/2023 18:22

PETIÇÃO
04/05/2023 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/05/2023 13:41:30)
04/05/2023 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/05/2023 13:41:30)
04/05/2023 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/05/2023 13:41:30)
04/05/2023 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/05/2023 13:41:30)
04/05/2023 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/05/2023 13:41:30)
04/05/2023 13:41

Resposta da Secretaria da Economia do Estado de Goiás
28/04/2023 09:08

certidão - solicitação de informações
20/01/2023 12:24

(Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta (22/06/2022 15:47:31))
12/01/2023 12:57

Certidão de envio por email
12/01/2023 06:54

Ofício(s) Expedido(s)
11/11/2022 14:21

certidão habilitação de advogado
10/11/2022 16:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/11/2022 08:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2022 08:38:54)
03/11/2022 08:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2022 08:38:54)
03/11/2022 08:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2022 08:38:54)
03/11/2022 08:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2022 08:38:54)
03/11/2022 08:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2022 08:38:54)
02/11/2022 08:38

Expedir novo ofício - valores arbitrados nos termos do Dec. 1068/2021
12/09/2022 09:37

Juntada -> Petição -> Parecer
12/09/2022 09:22

Juntada -> Petição -> Parecer
16/08/2022 11:54

Ofício(s) Expedido(s)
16/08/2022 06:36

P/ DECISÃO
22/06/2022 15:47

resposta de oficio
05/04/2022 16:29

Juntada -> Petição -> Parecer
23/03/2022 13:42

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2022 09:35:52))
23/02/2022 18:20

certidão que enviei o oficio via correio
23/02/2022 14:09

Certidão envio de documento via email
23/02/2022 13:00

Ofício(s) Expedido(s)
24/01/2022 09:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/01/2022 09:35:52)
24/01/2022 09:35

Ato ordinatório - intimar autor para juntar comprovante dos honorários
21/01/2022 21:10

Juntada -> Petição
17/12/2021 14:04

Juntada -> Petição
13/12/2021 18:02

Juntada -> Petição
07/12/2021 17:45

Proposta aceita pelo perito judicial
02/12/2021 06:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
02/12/2021 06:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
02/12/2021 06:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
02/12/2021 06:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
02/12/2021 06:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
14/10/2021 13:38

Juntada -> Petição
21/09/2021 13:18

P/ DECISÃO
28/07/2021 15:21

Juntada -> Petição
28/07/2021 14:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/07/2021 14:29:10)
28/07/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimar a parte autora para impugnar a contestação
21/07/2021 15:54

Juntada -> Petição -> Impugnação
01/07/2021 16:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Claudia Aparecida Alves Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/07/2021 16:09:35)
01/07/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação da parte autora para impugnar contestações
28/06/2021 13:48

Contestação Plínio e Francielle
25/06/2021 12:38

Juntada -> Petição -> Contestação
09/06/2021 08:45

Realizada sem Acordo - 08/06/2021 14:00
07/06/2021 17:00

certidão - juntada de documento para audiência
07/06/2021 15:43

Subs. e Carta Preposto
07/06/2021 14:27

Juntada -> Petição
07/06/2021 11:46

Para Brasilseg Companhia De Seguros (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/03/2021 10:20:00))
01/06/2021 16:07

Juntada -> Petição
23/04/2021 17:49

Para Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/03/2021 10:20:00))
23/04/2021 15:57

contestação
20/04/2021 09:00

Juntada -> Petição
15/04/2021 18:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
30/03/2021 15:37

Para Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado) (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/03/2021 10:20:00))
30/03/2021 15:35

Para Plinio Caetano Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/03/2021 10:20:00))
30/03/2021 13:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/03/2021 13:38:56)
30/03/2021 13:38

Manifestação Perito - Proposta de Honorários
26/03/2021 08:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
26/03/2021 08:51

Decisão -> Outras Decisões
26/03/2021 08:05

P/ DECISÃO
18/03/2021 15:51

Juntada -> Petição
18/03/2021 15:27

Para (Polo Passivo) Francielle Cristina Moura Caetano (conjuge Do Executado)
18/03/2021 15:21

Para (Polo Passivo) Plinio Caetano Dos Santos
18/03/2021 15:19

Para (Polo Passivo) Banco Do Brasil Sa
17/03/2021 16:19

Para (Polo Passivo) Brasilseg Companhia De Seguros
16/03/2021 10:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
16/03/2021 10:20

(Agendada para 08/06/2021 14:00)
16/03/2021 10:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ana Claudia Aparecida Alves Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - )
16/03/2021 10:14

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
09/03/2021 15:12

P/ DECISÃO
09/03/2021 14:28

Juntada -> Petição
09/03/2021 14:17

Juntada -> Petição
09/03/2021 13:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ana Claudia Aparecida Alves Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - )
09/03/2021 13:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
05/03/2021 19:04

Juntada -> Petição
05/03/2021 18:58

Autos Conclusos
05/03/2021 18:58

Jandaia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA
05/03/2021 18:58

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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