TJGO - 5287515-04.2024.8.09.0174
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 04 de agosto de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.
Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.
No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.
SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.
O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.
Gravada".
O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).
Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.
Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).
Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.
Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.
Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.
Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).
Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.
Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente. Roberto Neiva Borges JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO 3 -
18/07/2025 13:56
(Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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18/07/2025 13:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irone Gloria Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/07/2025 13:09:45))
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18/07/2025 13:09
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Irone Gloria Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
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18/07/2025 13:09
On-line para Adv(s). de Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
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18/07/2025 13:09
Despacho MARCAR SESSÃO VIRTUAL
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09/07/2025 13:55
P/ O RELATOR
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09/07/2025 13:54
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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09/07/2025 13:51
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo
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09/07/2025 13:51
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo
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09/07/2025 13:51
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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08/07/2025 12:50
Autos Conclusos
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08/07/2025 12:50
Prazo Decorrido
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23/06/2025 03:26
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 11:28:40))
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11/06/2025 11:28
On-line para Adv(s). de Municipio De Caldazinha - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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11/06/2025 11:28
Ato ordinatório
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11/06/2025 09:08
Recurso Inominado
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30/05/2025 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (20/05/2025 09:54:02))
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20/05/2025 09:54
On-line para Adv(s). de Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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20/05/2025 09:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irone Gloria Lopes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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20/05/2025 09:54
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
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20/02/2025 13:11
Autos Conclusos
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19/02/2025 17:24
Juntada -> Petição
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27/01/2025 19:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irone Gloria Lopes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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27/01/2025 19:47
Despacho -> Mero Expediente
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21/10/2024 11:54
Autos Conclusos
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21/10/2024 11:24
Petição provas
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21/10/2024 03:11
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 18:29:10))
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14/10/2024 09:24
Juntada -> Petição
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11/10/2024 18:29
On-line para Adv(s). de Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/10/2024 18:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irone Gloria Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/10/2024 18:29
Despacho -> Mero Expediente
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04/07/2024 15:27
Autos Conclusos
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03/07/2024 15:45
Juntada -> Petição
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10/06/2024 11:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irone Gloria Lopes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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10/06/2024 11:11
Ato ordinatório
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10/06/2024 10:57
Contestação
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29/04/2024 03:11
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Caldazinha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/04/2024 11:22:31))
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17/04/2024 11:22
On-line para Adv(s). de Municipio De Caldazinha - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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17/04/2024 11:22
Ato ordinatório
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17/04/2024 09:54
Despacho -> Mero Expediente
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16/04/2024 11:19
Autos Conclusos
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16/04/2024 11:19
Inicial/Conexão
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15/04/2024 16:08
Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda
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15/04/2024 16:08
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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