TJGO - 5106535-64.2025.8.09.0065

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

UDHIALHE CAETANO SILVEIRA PINTO

CPF *14.***.*64-64

Advogados

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB: 23699/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIAS

CNPJ: 02.295.772/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOJuizado das Fazendas Públicas Processo n.º: 5106535-64.2025.8.09.0065Parte exequente: Udhialhe Caetano Silveira PintoParte executada: Município de GoiásDECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença em desfavor do Município de Goiás.Recebo o cumprimento apresentado no evento n.º 54.Altere-se a classe e/ou assunto processual para “cumprimento de sentença”.Verifica-se que a exequente requer o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de evento n.º 16, que julgou procedente o pedido da parte autora e determinou que a parte ré, ora executada, utilize como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade da parte autora o seu vencimento base.Dessa forma, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil.Cumprida a obrigação ou transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Após, façam os autos conclusos para posteriores deliberações. Intime-se.

    Cumpra-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito em Substituição Automática

  • 29/07/2025 12:40

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 12:31

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 12:31

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 12:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/07/2025 14:24

    Autos Conclusos

  • 28/07/2025 14:22

    Evolução da Classe Processual

  • 28/07/2025 08:13

    Juntada -> Petição

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 18/07/2025 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2025 12:57:39))

  • 18/07/2025 12:57

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2025 12:57

    Intima Exequente para dar início ao cumprimento de sentença

  • 18/07/2025 11:59

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 18/07/2025 11:59

    17.07.2025

  • 18/07/2025 11:59

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 30/06/2025 13:18

    Obrigação de fazer

  • 26/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2025 08:24:51))

  • 23/06/2025 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (12/06/2025 15:18:14))

  • 16/06/2025 08:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2025 08:24:51))

  • 16/06/2025 08:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 16/06/2025 08:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 16/06/2025 08:24

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 13/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/06/2025 17:49:33))

  • 12/06/2025 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Retirado de Pauta (12/06/2025 15:18:14))

  • 12/06/2025 15:18

    P/ O RELATOR

  • 12/06/2025 15:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Retirado de Pauta (CNJ:897) - )

  • 12/06/2025 15:18

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (CNJ:897) - )

  • 12/06/2025 15:18

    (Sessão do dia 30/06/2025 10:00:00)

  • 12/06/2025 15:18

    Retirado de Pauta

  • 03/06/2025 19:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/06/2025 17:49:33))

  • 03/06/2025 19:52

    (Sessão do dia 30/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 03/06/2025 17:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. - )

  • 03/06/2025 17:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. - )

  • 03/06/2025 17:49

    Inclusão em pauta -> 30/06/2025

  • 03/06/2025 07:08

    P/ O RELATOR

  • 03/06/2025 07:07

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 02/06/2025 17:02

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 02/06/2025 17:02

    Remessa à Turma Recursal do Juizado Especial das Fazendas Públicas

  • 02/06/2025 17:02

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 02/06/2025 16:59

    contrarrazões

  • 15/05/2025 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. - )

  • 15/05/2025 09:20

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2025 14:26

    Autos Conclusos

  • 12/05/2025 14:26

    Concluso para juízo de admissibilidade

  • 12/05/2025 13:29

    petição

  • 24/04/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (14/04/2025 15:28:42))

  • 14/04/2025 15:28

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. - )

  • 14/04/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. - )

  • 14/04/2025 15:28

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/04/2025 17:25

    Autos Conclusos

  • 11/04/2025 15:33

    Réplica

  • 19/03/2025 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/03/2025 13:05

    Intimação para parte autora impugnar a contestação.

  • 19/03/2025 13:03

    Informação acerca do pedido de habilitação do evento retro.

  • 19/03/2025 09:55

    petição

  • 24/02/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/02/2025 11:05:43))

  • 13/02/2025 11:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Udhialhe Caetano Silveira Pinto (Referente à Mov. - )

  • 13/02/2025 11:05

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. - )

  • 13/02/2025 11:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/02/2025 11:40

    Autos Conclusos

  • 12/02/2025 11:39

    Informação sobre possibilidade de litispendência/conexão/coisa jultada-POSITIVA

  • 12/02/2025 09:46

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 12/02/2025 09:46

    Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE

  • 12/02/2025 09:46

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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