TJGO - 5315089-10.2024.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE CAETANA DA SILVA MATOS

CPF *50.***.*25-87

Advogados

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB: 41526/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/02/2025 14:13:57))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.

    Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5315089-10.2024.8.09.0139 Natureza:  PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Valdirene Caetana Da Silva Matos Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social   S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VALDIRENE CAETANA DA SILVA MATOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos.

    A parte exequente informou quanto ao cumprimento integral do débito (evento n. 40). É o relatório.

    Decido.

    In casu, observa-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença e que o débito anteriormente reclamado pelo exequente foi integralmente quitado.

    A concordância das partes, conforme evidenciada no evento n. 40, reforça essa constatação.

    Portanto, é apropriada a extinção do processo, não se limitando apenas ao seu arquivamento.

    Satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rubiataba (GO), data da assinatura digital.   ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 12/02/2025 14:13

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 12/02/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 12/02/2025 14:13

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 07:17

    P/ DESPACHO

  • 05/02/2025 17:25

    Para Valdirene Caetana Da Silva Matos (Mandado nº 3961775 / Referente à Mov. Juntada de Documento (04/12/2024 13:25:11))

  • 05/02/2025 09:17

    PLENA QUITAÇÃO DO FEITO

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 5315089-10.2024.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: Valdirene Caetana Da Silva Matos Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social Valor da causa: 24.004,00 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA                                    Por ordem do MM.

    Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (via DJe), para dar o devido impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Nada mais.

    Rubiataba, 3 de fevereiro de 2025 KELLY DE MENEZES Analista Judiciário (assinado digitalmente)

  • 03/02/2025 08:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/02/2025 08:33

    INTIMAR PARTE AUTORA - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 04/12/2024 15:36

    Para Rubiataba - Central de Mandados (Mandado nº 3961775 / Para: Valdirene Caetana Da Silva Matos)

  • 04/12/2024 13:25

    COMPROVANTE ENVIO ALVARÁ BB

  • 04/12/2024 12:18

    Alvará Expedido

  • 28/11/2024 17:47

    OFICIO TRF INFORMANDO PAGAMENTO

  • 28/11/2024 07:42

    TRANSFERENCIA ELETRONICA

  • 26/09/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (16/09/2024 10:49:07))

  • 17/09/2024 17:43

    SOLICITAÇÕES TRF1 - Requisição de Pequeno Valor - RPV

  • 16/09/2024 10:49

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 16/09/2024 10:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 16/09/2024 07:14

    P/ DESPACHO

  • 11/09/2024 14:09

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 11/09/2024 13:41

    EXPEDIR RPV - VALOR LIQUIDO

  • 15/07/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (04/07/2024 15:17:55))

  • 04/07/2024 15:17

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 04/07/2024 15:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:4

  • 04/07/2024 15:17

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 01/07/2024 13:08

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2024 14:04

    CONCORDA COM PROPOSTA DE ACORDO

  • 18/06/2024 12:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/06/2024 12:32

    INTIMAR PARTE AUTORA, MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO EV 15

  • 17/06/2024 18:19

    Juntada -> Petição

  • 17/05/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (06/05/2024 22:37:00))

  • 07/05/2024 14:04

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 06/05/2024 22:37:00)

  • 06/05/2024 22:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 06/05/2024 22:37

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 06/05/2024 06:55

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 02/05/2024 09:29

    EMENDA A INICIAL

  • 30/04/2024 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Caetana Da Silva Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 30/04/2024 16:16

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 29/04/2024 06:30

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 23/04/2024 14:19

    CERTIDÃO MAO

  • 23/04/2024 13:50

    Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 23/04/2024 13:50

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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