TJGO - 5038455-04.2025.8.09.0112

1ª instância - Neropolis - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

LEIA DIAS DA SILVA LUZ

CPF *32.***.*34-02

Advogados

ADRIANO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA

OAB: 57081/GO

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:37

    Processo Arquivado

  • 10/06/2025 13:36

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196)

  • 16/05/2025 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196)

  • 16/05/2025 15:48

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 11:08

    P/ DECISÃO

  • 31/03/2025 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/03/2025 01:31:07)

  • 31/03/2025 14:15

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2025 01:31

    Juntada -> Petição

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/03/2025 14:05

    Processo Arquivado

  • 05/03/2025 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 05/03/2025 14:05:16)

  • 05/03/2025 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 05/03/2025 14:05:16)

  • 05/03/2025 14:05

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2025 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 05/03/2025 14:03:49)

  • 05/03/2025 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 05/03/2025 14:03:49)

  • 05/03/2025 14:03

    Desmarcada - 28/04/2025 13:30

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  PROCESSO Nº: 5038455-04.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Leia Dias Da Silva LuzPROMOVIDO: Tam Linhas Aereas S/a. SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por Leia Dias Da Silva Luz em desfavor de Tam Linhas Aereas S/a., partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.Fundamento e decido.No evento de nº 33, foi noticiada a realização de acordo entre os litigantes.Como cediço, no rito dos Juizados Especiais, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº. 9.099/95, e pela nova sistemática processual adotada no ordenamento jurídico pátrio, em qualquer momento processual é válida a iniciativa de buscar, sempre que possível, a conciliação ou transação.Aperfeiçoada a transação, encerra-se a utilidade e a necessidade da continuação da prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser decidido o meritum causae.Neste passo, disciplina o Código de Processo Civil:Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz:(….)III – homologar:b) a transação.- DISPOSITIVOPor todo o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos dos artigos 316 e 487, III, b, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.À serventia: Retire-se de pauta a audiência de conciliação agendada no evento n.º 29.Trânsito em julgado pela publicação, ante o ausente interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

  • 28/02/2025 10:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. - )

  • 28/02/2025 10:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. - )

  • 26/02/2025 14:56

    P/ SENTENÇA

  • 26/02/2025 11:50

    Petições Diversas

  • 18/02/2025 15:34

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

  • 18/02/2025 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/02/2025 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/02/2025 15:34

    (Agendada para 28/04/2025 13:30)

  • 17/02/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 17/02/2025 16:31:37)

  • 17/02/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 17/02/2025 16:31:37)

  • 17/02/2025 16:31

    Desmarcada - 31/03/2025 14:00

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  PROCESSO Nº: 5038455-04.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Leia Dias Da Silva LuzPROMOVIDO: Tam Linhas Aereas S/a. DECISÃO A parte autora compareceu nos autos e requereu a remarcação da audiência de conciliação, alegando impossibilidade de comparecimento, devido ao advogado da parte promovente ter audiência presencial simultaneamente na data designada, para o foro da Comarca de Aparecida de Goiânia (evento n.º 19).Considerando que o pedido da parte requerente foi instruído com o número dos autos 5559125-91 que comprovam a audiência já designada, ACOLHO o pedido formulado em evento n.º 19 e, de conseguinte, determino a redesignação da audiência de conciliação de evento n.º 12, procedendo-se as intimações e diligências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves  

  • 12/02/2025 09:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. - )

  • 12/02/2025 09:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. - )

  • 12/02/2025 09:33

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/02/2025 10:50

    Petições Diversas

  • 07/02/2025 13:31

    Procuração

  • 04/02/2025 08:35

    P/ DESPACHO

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  PROCESSO Nº: 5038455-04.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Leia Dias Da Silva LuzPROMOVIDO: Tam Linhas Aereas S/a. DECISÃO Recebo a petição inicial, por estarem presentes os requisitos preconizados no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil.Reconhecendo a existência de relação jurídica que deve ser submetida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, e sendo a parte requerente hipossuficiente para produzir determinadas provas, decreto a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com esteio no artigo 6º, VIII do CDC, determinando que a empresa requerida traga aos autos todos os documentos para comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente.Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC, conforme Resolução nº 49/2016 da Corte Especial do TJGO, certificando nos autos a data e horário da audiência e intimando-se as partes na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334 § 3º) ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído.Cite-se e Intime-se a(s) parte(s) ré(s), mediante a expedição de citação via Domicílio Judicial Eletrônico ou Grandes Litigantes, para comparecer(em) à audiência de conciliação designada preferencialmente de forma VIRTUAL (CPC, art. 334), ADVERTINDO-A(S) de que deverá fornecer diretamente ao CEJUSC, ou junto aos autos do processo por meio de seu advogado, os dados de e-mail e telefone para a realização do feito e de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis (arts. 335, do CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação, (CPC art. 335, I).Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que a ausência da parte requerida acarretará aplicação dos efeitos inerentes à revelia, conforme previsão do artigo 20, da Lei n.º 9.099/95, enquanto a ausência da parte autora ensejará na extinção do processo, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei n. 9.099/1955, bem como condenação no pagamento de custas processuais caso não comprove que a ausência decorreu de força maior. Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 dias úteis, oportunidade em que deverá contestar eventual reconvenção, sob pena de preclusão.Apresentada a réplica ou decorrido o prazo para tanto, voltem-me concluso.Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).Publique-se.

    Intimem-se.  Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves  

  • 03/02/2025 14:57

    requer redesignação da data de audiência

  • 03/02/2025 08:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/01/2025 15:59:29)

  • 03/02/2025 08:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/01/2025 15:59:29)

  • 03/02/2025 08:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 31/01/2025 15:58:29)

  • 03/02/2025 08:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/01/2025 16:03:38)

  • 31/01/2025 15:59

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

  • 31/01/2025 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 31/01/2025 15:58

    (Agendada para 31/03/2025 14:00)

  • 31/01/2025 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/01/2025 16:03:38)

  • 30/01/2025 16:03

    Recebe inicial. Designar audiência de conciliação.

  • 27/01/2025 15:20

    P/ DECISÃO

  • 26/01/2025 15:33

    EMENDA A INICIAL

  • 23/01/2025 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leia Dias Da Silva Luz (Referente à Mov. - )

  • 23/01/2025 15:01

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 21/01/2025 07:41

    P/ DECISÃO

  • 21/01/2025 07:41

    Certidão Análise da Inicial

  • 20/01/2025 22:08

    Nerópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

  • 20/01/2025 22:08

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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