TJGO - 5823347-53.2023.8.09.0149

1ª instância - Desativada - Trindade - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub e Ambiental)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS

CPF *30.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPE RESIDENCIAL MONTE CARLO TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 26.224.995/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:26

    Alvará expedido ev. 103. VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS. Ag assinatura do Magistrado

  • 18/07/2025 18:22

    Alvará expedido ev. 103. Luis Antonio Cassiano de Jesus. Ag. assinatura

  • 18/07/2025 18:16

    Alvará expedido ev. 103. Marcos Alberto Dias. Ag. assinatura.

  • 17/07/2025 10:56

    EXPEDIR ALVARÁ

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5823347-53.2023.8.09.0149Polo ativo: Vera Lucia Rosa Dos SantosPolo passivo: Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga proposta por VERA LÚCIA ROSA DOS SANTOS em face de SPE RESIDENCIAL MONTE CARLO TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambas as partes qualificadas.Com o trânsito em julgado da sentença meritória e iniciada a fase de cumprimento de sentença, a Executada depositou, judicialmente, a importância de R$31.865,70, a fim de satisfazer a obrigação que lhe foi imposta.Ante o adimplemento, a Exequente anuiu com o valor e requereu a expedição de alvará em seu favor, com o escopo de levantá-lo (evento 101).É o relatório.

    Decido.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924, do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no artigo 513, caput, do supramencionado Diploma Legal.In casu, verifico que a Executada adimpliu com a obrigação.

    A respeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita;(...)”Ante o exposto, satisfeita a obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.EXPEÇAM-SE os competentes alvarás de levantamento, na forma postulada pela Exequente no evento 101, para que toda a importância constante na conta judicial nº 800102794000 seja resgatada em seu favor.Transitado em julgado e inexistindo pendência a ser sanada, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.

    Cumpra-se.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

  • 16/07/2025 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da e

  • 16/07/2025 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (16/07

  • 16/07/2025 18:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SRMCTEIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 16/07/2025 18:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 16/07/2025 18:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 13:01

    P/ DECISÃO

  • 07/07/2025 22:32

    cumprimento de sentenca

  • 04/07/2025 11:51

    Pagamento integral e extinção

  • 14/06/2025 01:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/06/2025 20:45:01))

  • 14/06/2025 01:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/06/2025 20:45:01))

  • 13/06/2025 20:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SRMCTEIL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/06/2025 20:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/06/2025 20:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/06/2025 22:00

    Juntada de Documento

  • 02/06/2025 16:53

    P/ DESPACHO

  • 02/06/2025 16:31

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2025 14:29

    cumprimento de sentenca

  • 28/05/2025 15:07

    Processo Arquivado

  • 28/05/2025 15:07

    Realizar o cálculo de custas finais

  • 28/05/2025 15:06

    Houve uma mudança da classe "360-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóv

  • 15/05/2025 13:33

    Novo responsável: Ailton Ferreira dos Santos Junior

  • 13/05/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SRMCTEIL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/05/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/05/2025 16:45

    Retorno do 2º grau

  • 13/05/2025 13:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 13:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 12:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 12:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/05/2025 12:24

    Término da Suspensão do Processo

  • 13/05/2025 12:24

    Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

  • 01/04/2025 15:17

    (Por 360 dias)

  • 01/04/2025 15:17

    CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

  • 13/03/2025 09:25

    Certidão de remessa dos autos ao STJ

  • 11/03/2025 23:07

    Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

  • 10/03/2025 09:18

    Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

  • 28/02/2025 12:02

    impugnacao

  • 25/02/2025 21:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 25/02/2025 21:16

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/02/2025 21:15

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 24/02/2025 17:03

    Agravo em Resp

  • 30/01/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/01/2025 16:06:25)

  • 30/01/2025 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SRMCTEIL (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/01/2025 16:06:25)

  • 29/01/2025 16:06

    inadmissibilidade REsp - Súmula 284/STF

  • 21/01/2025 08:55

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/01/2025 08:55

    CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

  • 16/01/2025 15:15

    contrarazoes de recuso especial

  • 16/12/2024 08:55

    PUBLICADO DJE 4095, DIA 16/12/2024

  • 12/12/2024 11:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 12/12/2024 11:09

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

  • 11/12/2024 18:15

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 02/12/2024 14:42

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 29/11/2024 14:54

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 29/11/2024 14:54

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 27/11/2024 15:09

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 03/11/2024 21:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 03/11/2024 09:57:33)

  • 03/11/2024 21:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em

  • 03/11/2024 09:57

    (Sessão do dia 29/10/2024 10:00)

  • 03/11/2024 09:57

    (Sessão do dia 29/10/2024 10:00)

  • 16/10/2024 15:21

    PUB. NO DJE 4055 Sup. - SEÇÃO I DIA 15/10/24, A PAUTA VIRTUAL DESIG. P/ 29/10/24

  • 11/10/2024 15:59

    (Sessão do dia 29/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 11/10/2024 06:53

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 12/09/2024 11:44

    P/ O RELATOR

  • 12/09/2024 11:44

    Conferência/Saneamento

  • 12/09/2024 11:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 11/09/2024 17:35

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Sirlei Martins da Costa

  • 11/09/2024 17:35

    Recurso de Apelação

  • 11/09/2024 17:35

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Sirlei Martins da Costa

  • 09/09/2024 17:30

    MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 18:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/09/2024 18:23

    Intima o Requerente para contrarrazoar Recurso de Apelação

  • 04/09/2024 12:26

    Apelação

  • 15/08/2024 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência e

  • 15/08/2024 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 15/08/2024 15:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 02/08/2024 17:10

    Novo responsável: PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN

  • 24/06/2024 17:22

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2024 14:22

    Julgamento antecipado

  • 29/05/2024 10:24

    Juntada de peticao

  • 29/05/2024 00:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/05/2024 00:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/05/2024 00:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/05/2024 17:42

    P/ DESPACHO

  • 24/05/2024 16:52

    CitaçãoFETIVADA

  • 24/05/2024 15:47

    Juntada de peticao

  • 22/05/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/05/2024 15:09:58)

  • 22/05/2024 15:09

    Intimação parte autora - Impugnar contestação

  • 22/05/2024 08:46

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/05/2024 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 09/05/2024 12:51

    Contestar (após audiência de conciliação infrutífera)

  • 06/05/2024 18:27

    Realizada sem Acordo - 06/05/2024 14:10

  • 06/05/2024 18:27

    Realizada sem Acordo - 06/05/2024 14:10

  • 06/05/2024 18:27

    Realizada sem Acordo - 06/05/2024 14:10

  • 06/05/2024 18:27

    Realizada sem Acordo - 06/05/2024 14:10

  • 09/04/2024 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/02/2024 09:04:21

  • 09/04/2024 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da J

  • 27/03/2024 15:43

    Habilitação e dados audiencia

  • 15/03/2024 00:54

    Para Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/02/2024 09:04:21))

  • 01/03/2024 01:05

    Para (Polo Passivo) Spe Residencial Monte Carlo Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ207313397BR idPendenciaCorreios1981963idPendenciaCorreios

  • 29/02/2024 23:43

    Para (Polo Ativo) Vera Lucia Rosa Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ207314769BR idPendenciaCorreios1981978idPendenciaCorreios

  • 26/02/2024 13:50

    CARTA EXPEDIDA PELO SISTEMA E-CARTAS

  • 22/02/2024 09:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/02/2024 09:04

    Link da Audiência Virtual pelo ZOOM

  • 20/02/2024 18:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 20/02/2024 18:12

    (Agendada para 06/05/2024 14:10:00)

  • 19/02/2024 19:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 19/02/2024 19:07

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 09/02/2024 15:29

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 05/02/2024 17:08

    Juntada de documento

  • 29/01/2024 19:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Rosa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/01/2024 19:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/12/2023 16:31

    VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO

  • 07/12/2023 14:58

    Autos Conclusos

  • 07/12/2023 14:58

    Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Ailton Ferreira dos Santos Junior

  • 07/12/2023 14:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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