STJ - 5656919-48.2023.8.09.0160

12/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

28/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 20:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS