23/07/2025 16:11

Mídia Publicada
23/07/2025 12:43

Juntada de Documento
21/07/2025 18:22

Mandado Cumprido
20/07/2025 13:09

Mandado Cumprido
18/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Valparaíso de Goiás Vara de Fazendas Públicas [email protected] Autos nº. 5047047-81.2025.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Hayane De Torres CarvalhoRequerido(a): Municipio De Valparaiso De GoiasDECISÃO Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que seja determinada a intimação, por meio judicial, da testemunha arrolada no evento 36, Sra.

Nattasha Martínia Ferreira Dias, para comparecimento à audiência designada para o dia 23/07/2025.Todavia, o pedido não comporta acolhimento, por ora.Conforme consignado na decisão saneadora de evento 48, nos termos do art. 455, caput, do CPC, cabe à parte informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas, dispensando-se a intimação do juízo, salvo nas hipóteses excepcionais previstas no §4º do mesmo artigo, as quais demandam fundamentação e comprovação específicas.Dispõe o art. 455, §4º, do CPC que a intimação da testemunha será feita pela via judicial apenas quando: I – for frustrada a intimação prevista no §1º deste artigo;II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;III – figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. No caso, a parte autora não apresentou justificativa plausível que ampare o requerimento de intimação judicial da testemunha pela via excepcional, tampouco demonstrou tentativa frustrada de intimação por seus próprios meios, nos termos do §1º do mesmo artigo.Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação da testemunha Nattasha Martínia Ferreira Dias pela via judicial.Contudo, caso a parte autora apresente justificativa plausível para a intimação da referida testemunha, fica desde já autorizada a sua intimação, com urgência, via contato telefônico (WhatsApp informado: 61 99424-4836) e, em caso de frustração, por oficial de justiça, considerando a proximidade da audiência, designada para o dia 23/07/2025, às 14h30min.Caso se comprove tratar-se de servidora pública, REQUISITE-SE ao órgão público ao qual estiver vinculada, com urgência, a sua liberação para comparecimento ao ato, nos termos do art. 455, §4º, III, do CPC.Intime-se.

Cumpra-se com urgência.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento.

Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: [email protected] no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO.Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.
17/07/2025 18:22

Certidão Expedida
17/07/2025 18:12

Intimação Efetivada
17/07/2025 18:04

Intimação Expedida
17/07/2025 17:01

Decisão -> Outras Decisões
17/07/2025 14:23

Autos Conclusos
17/07/2025 12:08

Juntada de Documento
17/07/2025 11:46

Mandado Expedido
17/07/2025 11:26

Ofício(s) Expedido(s)
17/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Valparaíso de Goiás Vara de Fazendas Públicas [email protected] Autos nº. 5047047-81.2025.8.09.0162 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Hayane De Torres Carvalho Requerido(a): Municipio De Valparaiso De Goias DESPACHO Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Considerando o teor do ofício de evento 79 (págs. 201/202 do PDF), no qual a Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás informa que não foi localizada nenhuma servidora com o nome completo “Maria Feliciana de Lima Silva” lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, mas que consta nos registros da unidade uma servidora com o nome Maria Feliciana Soares Assunção, intime-se a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para que esclareça qual o nome completo correto da professora mencionada na petição inicial.

Após o cumprimento da diligência, requisite-se com urgência, nos termos do art. 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, à Secretaria Municipal de Educação, a intimação e liberação das servidoras: Sra.

Loyane Grasielle Sousa Assef; e da professora corretamente identificada pela parte autora, as quais estavam, à época, lotadas na referida unidade de ensino, para que compareçam à audiência designada para o dia 23/07/2025, às 14h30, diante da proximidade do ato.

Cumpra-se com urgência.

Se necessário, providenciem-se as comunicações por contato telefônico e/ou por meio de oficial de justiça.

O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.

O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento.

Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: [email protected] Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Valparaíso de Goiás/GO.

Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.
16/07/2025 18:24

Juntada -> Petição
16/07/2025 17:14

Intimação Efetivada
16/07/2025 17:09

Intimação Expedida
16/07/2025 17:09

Intimação Expedida
16/07/2025 14:57

Certidão Expedida
16/07/2025 13:30

Despacho -> Mero Expediente
15/07/2025 14:05

Autos Conclusos
15/07/2025 14:05

Certidão Expedida
15/07/2025 13:17

Juntada de Documento
14/07/2025 16:09

Intimação Lida
14/07/2025 11:27

Intimação Expedida
11/07/2025 17:50

Mandado Cumprido
04/07/2025 10:04

Juntada de Documento
23/06/2025 10:31

Juntada -> Petição
23/06/2025 03:37

Intimação Lida
23/06/2025 03:37

Intimação Lida
23/06/2025 03:37

Intimação Lida
17/06/2025 00:11

Intimação Efetivada
16/06/2025 17:23

Intimação Expedida
16/06/2025 17:11

Juntada -> Petição
12/06/2025 12:07

Mandado Expedido
11/06/2025 15:12

Mandado Não Cumprido
10/06/2025 15:17

Juntada de Documento
10/06/2025 15:05

Mandado Expedido
10/06/2025 15:00

Mandado Expedido
10/06/2025 10:54

Intimação Lida
09/06/2025 22:21

Intimação Efetivada
09/06/2025 22:11

Intimação Efetivada
09/06/2025 19:53

Intimação Efetivada
09/06/2025 17:18

Intimação Expedida
09/06/2025 17:18

Intimação Expedida
09/06/2025 17:18

Certidão Expedida
09/06/2025 17:12

Intimação Expedida
09/06/2025 17:12

Intimação Expedida
09/06/2025 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento
09/06/2025 17:07

Intimação Expedida
09/06/2025 17:07

Ato ordinatório
09/06/2025 16:10

Intimação Expedida
09/06/2025 16:10

Intimação Expedida
09/06/2025 14:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
23/05/2025 03:08

Intimação Lida
21/05/2025 09:20

Autos Conclusos
21/05/2025 09:20

Certidão Expedida
15/05/2025 09:33

Juntada -> Petição
13/05/2025 11:06

Intimação Expedida
13/05/2025 11:06

Intimação Efetivada
13/05/2025 11:06

Ato ordinatório
05/05/2025 03:26

Intimação Lida
05/05/2025 03:26

Intimação Lida
25/04/2025 13:28

Intimação Expedida
25/04/2025 13:28

Ato ordinatório
24/04/2025 14:37

Juntada -> Petição
23/04/2025 17:50

Juntada -> Petição
23/04/2025 17:50

Intimação Lida
23/04/2025 11:07

Certidão Expedida
23/04/2025 11:05

Intimação Expedida
23/04/2025 11:05

Intimação Expedida
23/04/2025 11:05

Intimação Efetivada
22/04/2025 19:51

Despacho -> Mero Expediente
22/04/2025 13:54

Juntada -> Petição
10/04/2025 08:24

Juntada -> Petição
03/04/2025 11:34

Intimação Efetivada
02/04/2025 14:10

Juntada -> Petição
31/03/2025 18:30

Autos Conclusos
31/03/2025 16:09

Juntada -> Petição
27/03/2025 14:44

Juntada de Documento
24/03/2025 03:19

Intimação Lida
24/03/2025 03:19

Citação Efetivada
14/03/2025 16:07

Citação Expedida
14/03/2025 16:07

Citação Expedida
14/03/2025 16:03

Certidão Expedida
14/03/2025 15:37

Intimação Expedida
07/03/2025 10:36

Juntada -> Petição
03/02/2025 03:17

Intimação Lida
23/01/2025 18:53

Intimação Lida
23/01/2025 18:29

Intimação Expedida
23/01/2025 18:07

Troca de Responsável
23/01/2025 16:37

Intimação Expedida
23/01/2025 16:37

Intimação Efetivada
23/01/2025 16:37

Intimação Efetivada
23/01/2025 16:37

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
23/01/2025 16:37

Decisão -> Concessão -> Liminar
23/01/2025 14:13

Certidão Expedida
23/01/2025 13:15

Autos Conclusos
23/01/2025 13:15

Processo Distribuído
23/01/2025 13:15

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5562984-19.2025.8.09.0051

Governo do Estado de Goias

Alcon Brasil Cuidados com a Saude LTDA.

Advogado: Daniel Boaventura Franca

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/07/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5175785-70.2025.8.09.0006

Maurim Fernandes da Silva

Banco C6 Consignado SA

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5415022-89.2025.8.09.0051

Ana Isabel Rodrigues Martins

Governo do Estado de Goias

Advogado: Torricelli Ricardo da Fonseca

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5333870-19.2025.8.09.0051

Eduardo Bento da Silva

Leonardo Rizzo Participacoes Imobiliaria...

Advogado: Rina de Oliveira Campbell Pena

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 30/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5142771-91.2024.8.09.0051

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Gabriel Estevo Tavares da Silva

Advogado: Fernanda Fernandes Luz

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/06/2025 15:09

Exibir Processo