TJGO - 5745790-86.2024.8.09.0138
1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5745790-86.2024.8.09.0138 RAY OLIVEIRA DE JESUS, Analista Judiciário da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 130.
O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Não havendo mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira.
Escoado o prazo sem manifestação, após certificação pelo cartório, ou juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso.
Rio Verde - GO, 17 de julho de 2025. RAY OLIVEIRA DE JESUS Analista Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
17/07/2025 16:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2025 16:02:07))
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17/07/2025 16:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2025 16:02:07))
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17/07/2025 16:02
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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17/07/2025 16:02
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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17/07/2025 16:02
Intimação para a Parte Apelada Apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação
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17/07/2025 15:02
Juntada -> Petição -> Apelação
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16/07/2025 03:00
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2025 17:17:37))
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06/07/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2025 17:17:37))
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06/07/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2025 17:17:37))
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06/07/2025 14:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2025 17:17:37)
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06/07/2025 14:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2025 17:17:37)
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06/07/2025 14:13
On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2025 17:17:37)
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04/07/2025 17:17
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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25/04/2025 16:08
P/ SENTENÇA
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25/04/2025 16:03
Juntada -> Petição
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21/03/2025 03:00
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 18:13:51))
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11/03/2025 17:59
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES
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11/03/2025 16:22
On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 18:13:51)
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10/03/2025 18:13
Despacho -> Mero Expediente
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10/02/2025 17:38
Julgamento antecipado do mérito
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07/02/2025 14:09
P/ DESPACHO
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07/02/2025 13:55
Ofício Comunicatório
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17/01/2025 13:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/01/2025 17:51:53)
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16/01/2025 17:51
Despacho -> Mero Expediente
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13/01/2025 16:41
P/ DESPACHO
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10/12/2024 09:27
Juntada -> Petição
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13/11/2024 06:46
Para Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra (Mandado nº 3650851 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/10/2024 16:13:14))
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28/10/2024 18:12
Despacho -> Mero Expediente
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14/10/2024 15:04
Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3650851 / Para: Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra)
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11/10/2024 16:13
Juntada da guia de custas recolhida para citação
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08/10/2024 18:05
P/ DESPACHO
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08/10/2024 18:05
Sem Recolhimento das Custas de Locomoção do Oficial de Justiça pela Parte Autora
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31/08/2024 15:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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31/08/2024 15:30
Intimação DA PARTE AUTORA recolher cutas para citação.
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30/08/2024 16:31
Despacho -> Mero Expediente
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15/08/2024 12:59
P/ DECISÃO
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15/08/2024 11:40
Ofício Comunicatório
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13/08/2024 14:06
Juntada de procuração da requerente
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12/08/2024 09:51
Para (Polo Passivo) Câmara Municipal De Santo Antônio Da Barra
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09/08/2024 19:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIRLEIDE RAMOS FERREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 08/08/2024 15:22:00)
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08/08/2024 15:22
Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
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05/08/2024 15:35
Juntada da Ata da Convenção - Federação PSDB/CIDADANIA em Santo Antônio da Barr
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02/08/2024 09:49
Autos Conclusos
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02/08/2024 09:49
Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier
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02/08/2024 09:49
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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