TJGO - 5145174-21.2021.8.09.0089

1ª instância - Desativada - Sao Luis de Montes Belos - 2ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Tribunal do Juri, das Faz. Pub e de Registros Publicos e Ambiental)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO MOUREIRA DOS SANTOS

CPF *19.***.*10-68

Advogados

HYORRANNY MONIQUE QUEIROZ BORGES

OAB: 51362/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ: 11.991.625/0001-89

Advogados

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSSão Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas PúblicasProcesso: 5145174-21.2021.8.09.0089Autor(a): Edivaldo Moureira Dos SantosRé(u): Goiás Previdência – GoiásprevEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Trata-se de ação de repetição de indébito tributário, ajuizada por EDIVALDO MOUREIRA DOS SANTOS, em desfavor da GOIASPREV; partes qualificadas.Durante o regular trâmite processual, a parte exequente pleiteou o sequestro de valores, em razão do não pagamento da RPV expedida no evento n. 69, após o prazo devido (ev. 79).

    Determinado (ev. 91) e realizado o bloqueio de valores suficientes para a quitação da obrigação (ev. 96), a parte exequente apresentou os dados para a expedição de alvará de levantamento (ev. 102).

    Em seguida, foi comprovado o levantamento do valor devido (ev. 116).É o breve relatório.

    Decido.O presente processo encontra-se regular e, consequentemente, apto a receber a prestação jurisdicional.

    Inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Destarte, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, através do bloqueio e levantamento dos valores devidos, a extinção do feito é medida que se impõe.Posto isto, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução, ante o integral adimplemento do débito.Sem custas e sem honorários.Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Julyane NevesJuíza de Direito(em substituição automática) 

  • 15/07/2025 19:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (15/

  • 15/07/2025 19:07

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 15/07/2025 19:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 15/07/2025 19:07

    Extinção execução - quitação

  • 11/07/2025 16:06

    Autos Conclusos

  • 10/07/2025 16:13

    Comprovante de pagamento do Alvará n°295/2025 - Ev.112

  • 15/06/2025 17:03

    Comprovante de envio do alvará - CEF

  • 15/06/2025 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Alvará Expedido (13/06/2025 09:51:36))

  • 15/06/2025 16:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 13/06/2025 09:51:36)

  • 13/06/2025 09:51

    Alvará Expedido

  • 13/06/2025 00:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Alvará Expedido (12/06/2025 23:33:11))

  • 12/06/2025 23:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

  • 12/06/2025 23:33

    295/2025 - encaminhado para assinatura do magistrado - autora

  • 11/06/2025 14:58

    Informar dados bancarios

  • 03/06/2025 16:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:26:37))

  • 03/06/2025 15:29

    guia - 01503946-2 - R$ 7.794,86 - CEF

  • 03/06/2025 15:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/06/2025 15:26

    Intimação da parte autora para informar dados bancários - procuração

  • 03/06/2025 15:22

    Transcurso de prazo para manifestação da parte promovida

  • 30/05/2025 16:27

    Pedido de alvara

  • 14/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/04/2025 14:45:07))

  • 14/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/02/2025 10:56:55))

  • 03/04/2025 14:45

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/04/2025 14:45

    Intimação da FAZENDA PÚBLICA requerida do sequestro de ev. 96

  • 03/04/2025 14:43

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2025 10:56:55)

  • 10/02/2025 10:56

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 23/01/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/12/2024 20:34:40))

  • 13/01/2025 15:03

    Remessa dos autos ao CACE - Interior para sequestro de valores

  • 13/01/2025 14:59

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/12/2024 20:34:40)

  • 13/01/2025 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/12/2024 20:34:40)

  • 31/12/2024 20:34

    Determina sequestro de valores - contas parte executada

  • 05/11/2024 11:47

    Autos Conclusos

  • 05/11/2024 11:47

    Conclusão para análise do pedido de sequestro do numerário

  • 04/11/2024 14:54

    Pedido de sequestro

  • 31/10/2024 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2024 11:54:52)

  • 26/10/2024 11:54

    Intimar parte exequente

  • 14/10/2024 10:29

    Pedido de prioridade idoso

  • 06/08/2024 11:27

    Autos Conclusos

  • 06/08/2024 11:27

    Conclusão para análise do pedido de evento n. 82

  • 06/08/2024 11:26

    RPV expedido no evento n. 69

  • 03/07/2024 16:58

    Manifestação remessa ao ccarpv

  • 28/06/2024 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 28/06/2024 14:04

    In Albis

  • 01/04/2024 03:27

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/03/2024 12:03:51))

  • 18/03/2024 12:03

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/03/2024 12:03

    Intimação da parte promovida para pagamento - RPV

  • 18/03/2024 12:03

    Transcurso de prazo para manifestação da parte promovida

  • 18/12/2023 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Intimação Expedida (07/12/2023 16:18:16))

  • 12/12/2023 07:36

    Manifestação

  • 07/12/2023 16:18

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 07/12/2023 16:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 07/12/2023 16:18

    Deslinde do Processo - Intimação - Manifestação sobre teor das RPV's

  • 22/11/2023 19:18

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 22/11/2023 17:43

    Encaminhamento de expediente para Assinatura

  • 16/11/2023 09:53

    Manifestação

  • 13/09/2023 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/09/2023 17:17:56)

  • 13/09/2023 17:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/09/2023 13:58

    Autos Conclusos

  • 13/09/2023 13:58

    Deslinde do Processo - Destaque de Honorários - Sem Contrato - Sem Procuração

  • 27/02/2023 16:36

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2023 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/02/2023 14:23:10))

  • 17/02/2023 15:57

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/02/2023 14:23:10)

  • 17/02/2023 15:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/02/2023 14:23:10)

  • 13/02/2023 14:23

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/01/2023 14:50

    Autos Conclusos

  • 25/01/2023 09:22

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2023 08:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/01/2023 08:19

    Deslinde do Processo - Apresentação de dados Bancários - Autor e Procurador

  • 19/01/2023 15:22

    Transcorrido prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/01/2023 13:13

    Juntada -> Petição

  • 26/09/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/08/2022 11:42:01))

  • 16/09/2022 16:13

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/08/2022 11:42:01)

  • 16/09/2022 16:12

    Mudança de Assunto Processual

  • 16/09/2022 16:12

    Houve uma mudança da classe "215-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Coletiva" para a cla

  • 16/09/2022 16:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/08/2022 11:42:01)

  • 18/08/2022 11:42

    Deliberações -> Inicio fase de Execução / Cumprimento de Sentença

  • 16/08/2022 17:30

    Autos Conclusos

  • 11/08/2022 15:32

    cumprimento de sentença

  • 21/07/2022 12:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/07/2022 12:37

    Ato ordinatório-Intimação-Autor-Requerer o que Entender Pertinente

  • 21/07/2022 12:35

    Certidão-Exclusão-Estado de Goiás-Acolhimento Ilegitimidade Passiva-Ev.34; 40

  • 21/07/2022 12:32

    Certidão - Trânsito em Julgado - Sentença - Evento n. 34

  • 27/06/2022 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/06/2022 18:57:39))

  • 27/06/2022 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/06/2022 18:57:39))

  • 15/06/2022 10:38

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/06/2022 18:57:39)

  • 15/06/2022 10:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/06/2022 18:57:39)

  • 15/06/2022 10:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/06/2022 18:57:39)

  • 10/06/2022 18:57

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 09/06/2022 18:11

    Autos Conclusos

  • 09/06/2022 18:01

    Juntada -> Petição

  • 09/06/2022 17:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/06/2022 17:47

    Intimação do autor para Impugnação

  • 09/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2022 14:12:25))

  • 08/06/2022 16:54

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 30/05/2022 14:12

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/05/2022 14:12

    Certidão-Cadastro-Advogado-Citação-GOIASPREV-Apresentar-Constestação-Prazo Legal

  • 30/05/2022 14:08

    Certidão-Atualização-Sistema Projudi-Inclusão-Polo Passivo-Goiasprev-Ev. n. 24

  • 24/05/2022 14:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/03/2022 13:44

    Autos Conclusos

  • 07/03/2022 18:57

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/02/2022 13:50:04))

  • 25/02/2022 16:49

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/02/2022 13:50:04)

  • 25/02/2022 16:48

    Apensamento ao processo n. 5677174.40

  • 22/02/2022 13:50

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/12/2021 13:30

    Autos Conclusos

  • 09/12/2021 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/11/2021 14:21:13))

  • 01/12/2021 17:25

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 29/11/2021 14:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/11/2021 14:21

    cadastro de procurador e citação eletrônica

  • 29/11/2021 14:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2021 12:33:43)

  • 17/11/2021 14:53

    São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Samuel João Martins

  • 17/11/2021 14:53

    Redistribuição-PROAD 202108000291471

  • 04/11/2021 12:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2021 12:33:43)

  • 19/07/2021 12:33

    Decisão inicial

  • 24/06/2021 22:29

    Autos Conclusos

  • 24/06/2021 22:29

    Certidão decurso de prazo-Manifestação do requerente

  • 20/05/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Edivaldo Moureira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/05/2021 14:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/03/2021 20:40

    Autos Conclusos

  • 23/03/2021 16:26

    Ivolândia - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

  • 23/03/2021 16:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5557560-35.2025.8.09.0135

Wellington Gomes Marcal

Conrado Augusto Quirino Ribeiro Parreira

Advogado: Maria Madalena de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 15/07/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5554053-05.2025.8.09.0123

Edson Jose Goncalves Junior

Dm Financeira S.A. - Credito, Financiame...

Advogado: Murillo Alves Siqueira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 14/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6139723-09.2024.8.09.0116

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Luis Felipe Cavalcante de Lima Policena

Advogado: Rogerio Alves de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5260370-14.2021.8.09.0162

Maria Helena Ferreira dos Santos

Governo do Estado de Goias

Advogado: Fernando Iunes Machado

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5558704-05.2025.8.09.0051

New Wey Solucoes Financeiras LTDA

Saches e Frios Doncatelle LTDA

Advogado: Manoel Messias Leite de Alencar

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 15/07/2025 00:00

Exibir Processo