TJGO - 5558571-78.2025.8.09.0045

1ª instância - Formosa - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARY ANN BEZERRA PINHEIRO

CPF *09.***.*33-87

THAIS DOS SANTOS PINHEIRO

ROSANGELA BEZERRA PINHEIRO BASTOS

CPF *41.***.*70-04

DATIVA TAVARES BEZERRA PINHEIRO

Advogados

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

OAB: 21161/MS

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:47

    Processo Arquivado

  • 27/08/2025 19:46

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 21/08/2025 15:08

    Autos Conclusos

  • 18/08/2025 09:56

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário   Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173.

    ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5558571-78.2025.8.09.0045 Promovente(s): Thais Dos Santos Pinheiro Promovido(a): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

    Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [    ]  Diga a parte autora sobre a contestação e documentos,  no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [    ] Forneça a parte (    ) autora (    ) ré, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [  ] Manifeste-se a parte (   ) autora, (    ) ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [    ] Regularize a parte  autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [    ] Regularize a parte (   ) autora, (    ) ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [   ] Faço vista dos autos à parte (   ) autora (   ) ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº  ; 07 - [    ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [    ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [    ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 10 - [    ] Ficam a(s) parte(s) promovido(a)s devidamente intimadas para,  no prazo de 15 (Quinze) dias, informar(em) se pretendem produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento especificando-as, e informando o que pretende provar com a produção oral de provas, sob pena de julgamento antecipado, devendo também neste momento a parte apresentar contestação, caso não tenha feito. 11 - [ X ] Fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) devidamente intimada(s) para,  no prazo de 15 (Quinze) dias, apresentar a réplica em razão da(s) contestação/preliminar/documentos apresentada pela(s) pela(s) parte(s) promovida(s).

    Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______11____________ .

    Formosa -GO, 15 de agosto de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) RENATTA MUNIZ GENEROSO Servidor(a) ¹ Art. 123.

    Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² 

  • 15/08/2025 13:51

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 13:51

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 13:51

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 13:51

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 13:43

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 13:43

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 13:43

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 13:43

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 13:43

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 13:40

    Audiência de Conciliação

  • 12/08/2025 23:05

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 25/07/2025 12:43

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 21/07/2025 04:34

    Citação Efetivada

  • 18/07/2025 15:46

    Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) ALABS (comunicação: 109787655432563873724847803)

  • 18/07/2025 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dativa Tavares Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2025 15:37:42))

  • 18/07/2025 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Bezerra Pinheiro Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2025 15:37:42))

  • 18/07/2025 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mary Ann Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2025 15:37:42))

  • 18/07/2025 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thais Dos Santos Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2025 15:37:42))

  • 18/07/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dativa Tavares Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (18/07/2025 15:36:35))

  • 18/07/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Bezerra Pinheiro Bastos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (18/07/2025 15:36:35))

  • 18/07/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mary Ann Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (18/07/2025 15:36:35))

  • 18/07/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thais Dos Santos Pinheiro (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (18/07/2025 15:36:35))

  • 18/07/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dativa Tavares Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rosangela Bezerra Pinheiro Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mary Ann Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thais Dos Santos Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2025 15:37

    AUDIÊNCIA VIA NUPEMEC

  • 18/07/2025 15:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dativa Tavares Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/07/2025 15:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rosangela Bezerra Pinheiro Bastos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/07/2025 15:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mary Ann Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/07/2025 15:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thais Dos Santos Pinheiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/07/2025 15:36

    (Agendada para 13/08/2025 13:30:00)

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5558571-78.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Thais Dos Santos PinheiroRECLAMADO (S): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃODiante da hipossuficiência da parte e tendo em vista que a prova poderá ser produzida de forma mais adequada pela parte ré, inverto o ônus da prova em favor da parte reclamante, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.Designe a Secretaria do Juizado data para realização da audiência de conciliação telepresencial.Cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer à audiência de conciliação, com as advertências do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, consignando que a parte poderá opor-se ao prosseguimento do processo pelo procedimento do Juízo 100% Digital até o momento da contestação (art. 2º do Decreto Judiciário nº 837/2021).Intime-se a parte reclamante a fim de comparecer à audiência de conciliação, com as advertências do artigo 51, inciso, da Lei nº 9.099/95.Na conciliação não presencial, o não comparecimento injustificado de qualquer das partes implicará nas penalidades previstas nos artigos 20 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Advirto, ainda, que restando frustrada a tentativa de acordo, deverá a parte ré apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da audiência conciliatória, sob pena de revelia, nos termos do Enunciado nº 20 do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais do TJGO (Aprovado no 2º EPJ, dezembro/2019).Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito 

  • 16/07/2025 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dativa Tavares Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 16:09:10))

  • 16/07/2025 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Bezerra Pinheiro Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 16:09:10))

  • 16/07/2025 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mary Ann Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 16:09:10))

  • 16/07/2025 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thais Dos Santos Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 16:09:10))

  • 16/07/2025 16:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dativa Tavares Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 16:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rosangela Bezerra Pinheiro Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 16:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mary Ann Bezerra Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 16:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thais Dos Santos Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 16:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/07/2025 17:02

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 15/07/2025 17:02

    Autos Conclusos

  • 15/07/2025 17:02

    Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

  • 15/07/2025 17:02

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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