TJGO - 5981115-11.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

RONILDO MACIEL SANTOS

CPF *01.***.*20-17

Advogados

FILLIPE CAMARA BATISTA

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 17:48

    P/ O RELATOR

  • 19/07/2025 17:48

    Gabinete: (Retornado para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR)

  • 18/07/2025 18:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av.

    Assis Chateaubriand, 195 - St.

    Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Antônio Cézar P.

    Meneses  Apelação Cível n. 5981115-11.2024.8.09.00512ª Câmara CívelComarca de GoiâniaApelante : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL IIApelado : Ronildo Maciel SantosRelator : Antônio Cézar P.

    Meneses - Juiz Substituto em Segundo Grau  D E S P A C H O  Em observância ao art. 1º-A do Decreto Judiciário n. 401/2021, inserido pelo Decreto Judiciário n. 3.179/2024, recebo o feito e, desde logo, determino a manutenção do sobrestamento, com o retorno dos autos à Secretaria da Câmara, vinculada ao gabinete auxiliar do NAJ Sobrestados, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 1.264 da sistemática dos recursos repetitivos (REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), cuja controvérsia é definir “se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Goiânia, datado e assinado digitalmente.  Antônio Cézar P.

    MenesesJuiz Substituto em Segundo GrauRelator  N14

  • 17/07/2025 17:15

    P/ O RELATOR

  • 17/07/2025 17:14

    Término da Suspensão do Processo

  • 17/07/2025 16:52

    pedido - objeto diverso da prescrição

  • 17/07/2025 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/07/2025 20:06:55))

  • 17/07/2025 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/07/2025 20:06:55))

  • 17/07/2025 15:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/07/2025 20:06:55)

  • 17/07/2025 15:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FIDCNPN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/07/2025 20:06:55)

  • 17/07/2025 15:10

    (Por 100 dias)

  • 16/07/2025 20:06

    Tema 1.264 do STJ - aguardar julgamento do paradigma

  • 14/07/2025 11:34

    Gabinete: (Encaminhado para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES)

  • 11/07/2025 13:55

    Decisão

  • 05/06/2025 16:43

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

  • 04/06/2025 11:51

    P/ O RELATOR

  • 04/06/2025 11:51

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 03/06/2025 14:23

    2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

  • 03/06/2025 14:23

    2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

  • 03/06/2025 07:39

    contrarrazões - de apelação

  • 02/06/2025 14:50

    RECURSO DE APELACAO

  • 09/05/2025 08:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/05/2025 01:10:40)

  • 09/05/2025 01:10

    MANIFESTACAO

  • 08/05/2025 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCNPN (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 08/05/2025 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 08/05/2025 12:25

    Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/05/2025 14:21

    P/ DECISÃO

  • 06/05/2025 12:59

    contrarrazões - de embargos declaratórios

  • 05/05/2025 16:47

    EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/04/2025 22:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCNPN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 22/04/2025 22:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 22/04/2025 22:28

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 14/04/2025 12:46

    P/ SENTENÇA

  • 27/03/2025 12:11

    Petição - especificar provas

  • 27/03/2025 12:06

    Impugnação a Contestação

  • 21/03/2025 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCNPN (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/03/2025 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/03/2025 17:10

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 00:52

    CONTESTACAO

  • 14/03/2025 10:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCNPN - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 12/03/2025 17:32:57)

  • 12/03/2025 17:32

    Para FIDCNPN (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (29/11/2024 13:16:30))

  • 07/03/2025 13:48

    Juntada de PROCURACAO

  • 27/02/2025 22:39

    Para (Polo Passivo) FIDCNPN - Código de Rastreamento Correios: YQ604073693BR idPendenciaCorreios3024531idPendenciaCorreios

  • 29/11/2024 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:785) - )

  • 29/11/2024 13:16

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 29/11/2024 13:16

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 25/11/2024 16:56

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 07/11/2024 16:34

    pedido - assistência gratuita

  • 28/10/2024 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronildo Maciel Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/10/2024 10:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/10/2024 17:05

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 23/10/2024 17:03

    CERTIDÃO INICIAL - NÃO HÁ CONEXÃO - 6ª UPJ

  • 23/10/2024 16:57

    Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum

  • 22/10/2024 19:02

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 22/10/2024 13:05

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

  • 22/10/2024 13:05

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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