TJGO - 5143361-34.2025.8.09.0051
1ª instância - Desativada - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
29/07/2025 16:04
Intimação Efetivada
-
29/07/2025 15:51
Intimação Expedida
-
24/07/2025 15:40
Mandado Expedido
-
23/07/2025 21:33
Juntada -> Petição
-
23/07/2025 21:22
Juntada -> Petição
-
18/07/2025 03:06
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (08/07/2025 13:54:35))
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 5143361-34.2025.8.09.0051 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Wellington Moreira de Brito e Outros DECISÃO/OFÍCIO Vistos, etc. Em sede de cognição sumária, verifico que estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal.
A denúncia contida no evento n.º 13 preenche os requisitos formais impostos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal, pois explicita, de forma satisfatória, as condutas delitivas imputadas aos réus, suas circunstâncias, o momento e o local do acontecimento dos fatos, bem como a classificação dos crimes e as qualificações dos denunciados, apta, portanto, a iniciar a persecução penal.
Posto isto, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA (evento n.º 13) e determino a citação dos denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Consigne nos mandados as advertências contidas no enunciado do artigo 396-A, § 2.º, do Código de Processo Penal.
Transcorrido o prazo legal, não sendo oferecida as respostas à acusação oportunamente ou não tendo os denunciadosadvogado constituído, encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE, inclusive para que apresente resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias1, bem como para assistir os réus nos demais atos processuais2.
Apresentada as respostas à acusação, caso haja a arguição de preliminares, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar sobre elas.
Após, juntada a manifestação, volvam-me os autos conclusos.
Nos termos do Ofício Circular n.º 101/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, a data da prescrição da pretensão punitiva Estatal ocorrerá no dia 08/04/2033.
Anote-se.
P.
R.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Nos termos do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste despacho/decisão servirá como mandado/ofício.
Goiânia, datado e assinado eletronicamente.
Luciana Ferreira dos Santos Abrão Juíza de Direito 1Artigo 157, inciso I, última parte, da Lei Complementar Estadual n.º 130/2017. 2Artigo 53, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n.º 130/2017. -
16/07/2025 15:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
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16/07/2025 15:05
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 09/04/2025 17:40:42)
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16/07/2025 13:39
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
14/07/2025 00:51
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (02/07/2025 13:26:43))
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08/07/2025 15:42
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/07/2025 13:54:35)
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08/07/2025 13:54
Para SAMUEL DIAS REIS RIBEIRO (Mandado nº 5082838 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP) (30/05/2025 15:31:37))
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02/07/2025 14:27
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 02/07/2025 13:26:43)
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02/07/2025 13:26
Para RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (28/06/2025 10:54:02)) (Polo Passivo)
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28/06/2025 10:54
Ruan - telefone
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27/06/2025 03:05
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (17/06/2025 10:41:01))
-
17/06/2025 14:42
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/06/2025 10:41:01)
-
17/06/2025 10:41
Para RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA (Mandado nº 5101541 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (03/06/2025 15:51:32))
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03/06/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (03/06/2025 15:51:32))
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03/06/2025 17:37
Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 5101541 / Para: RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA)
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03/06/2025 16:23
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 03/06/2025 15:51:32)
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03/06/2025 15:51
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/05/2025 14:18:47))
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03/06/2025 15:51
Marcos Paulo - defensora; Ruan - endereço
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03/06/2025 15:51
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/05/2025 23:07:48))
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02/06/2025 14:06
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5082838 / Para: SAMUEL DIAS REIS RIBEIRO)
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30/05/2025 21:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:56:37))
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30/05/2025 16:56
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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30/05/2025 16:56
Intimar defesa para informar endereço de MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS
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30/05/2025 15:31
Prosseguimento do processo
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29/05/2025 03:06
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (18/05/2025 17:31:27))
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27/05/2025 13:48
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/05/2025 23:07:48)
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26/05/2025 23:07
Para MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Mandado nº 4729611 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
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26/05/2025 17:15
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/05/2025 14:18:47)
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26/05/2025 14:18
Para RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA (Mandado nº 4730076 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
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22/05/2025 13:00
Oficio DEPEN HC 5253343-80 - soltura Wellington
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22/05/2025 07:49
Despacho -> Mero Expediente
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21/05/2025 16:39
P/ DESPACHO
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21/05/2025 16:38
Juntada - Oficio comunicatório TJGO
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19/05/2025 14:34
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 18/05/2025 17:31:27)
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18/05/2025 17:31
Juntada de RESPOSTA À ACUSAÇÃO-SAMUEL DIAS REIS RIBEIRO
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18/05/2025 17:29
Juntada de PROCURAÇÃO
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16/05/2025 19:56
Samuel Dias - endereço
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16/05/2025 19:56
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (09/05/2025 13:47:51))
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14/05/2025 16:00
Acusado Elias
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14/05/2025 15:59
Por (Polo Passivo) Lucas Azambuja Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/05/2025 17:16:20))
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09/05/2025 17:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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09/05/2025 17:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON MOREIRA DE BRITO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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09/05/2025 17:20
MARCOS PAULO e WELLINGTON / Intimação da defesa para juntar procuração
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09/05/2025 17:17
On-line para Adv(s). de ELIAS DA SILVA TOLEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/05/2025 17:16:20)
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09/05/2025 17:16
ELIAS / Vista à DPE para Resposta à Acusação
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09/05/2025 17:13
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 09/05/2025 13:47:51)
-
09/05/2025 13:47
Para SAMUEL DIAS REIS RIBEIRO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP) (07/05/2025 16:47:57)) (Polo Passivo)
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07/05/2025 16:47
SAMUEL DIAS - telefone
-
07/05/2025 16:47
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/04/2025 10:33:58))
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29/04/2025 13:26
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/04/2025 10:33:58)
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29/04/2025 10:33
Para SAMUEL DIAS REIS RIBEIRO (Mandado nº 4729618 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
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28/04/2025 15:57
Para ELIAS DA SILVA TOLEDO (Mandado nº 4729616 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
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28/04/2025 15:18
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/04/2025 20:39:10))
-
28/04/2025 15:18
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/04/2025 20:40:24))
-
22/04/2025 13:04
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/04/2025 20:40:24)
-
22/04/2025 13:04
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/04/2025 20:39:10)
-
15/04/2025 20:40
RA wellington
-
15/04/2025 20:39
RA Marcos
-
15/04/2025 16:07
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:07
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:07
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:06
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:06
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:06
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:06
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:06
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:03
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:02
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:01
Juntada de Documento
-
15/04/2025 16:00
Juntada de Documento
-
15/04/2025 15:55
Juntada de Documento
-
14/04/2025 14:56
Para WELLINGTON MOREIRA DE BRITO (Mandado nº 4729587 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
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11/04/2025 19:57
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/04/2025 09:19:37))
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11/04/2025 15:33
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2025 09:19:37)
-
11/04/2025 09:19
Juntada de Documento
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10/04/2025 11:36
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4730076 / Para: RUAN HENRIQUE SIMOES VIEIRA)
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10/04/2025 11:34
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4729618 / Para: SAMUEL DIAS REIS RIBEIRO)
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10/04/2025 11:33
Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 4729616 / Para: ELIAS DA SILVA TOLEDO)
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10/04/2025 11:32
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4729611 / Para: MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS)
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10/04/2025 11:31
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4729587 / Para: WELLINGTON MOREIRA DE BRITO)
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09/04/2025 18:28
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2025 17:40:42))
-
09/04/2025 18:28
Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (08/04/2025 17:23:59))
-
09/04/2025 17:57
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 09/04/2025 17:40:42)
-
09/04/2025 17:51
Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"
-
09/04/2025 17:40
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
-
09/04/2025 17:40
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
-
09/04/2025 17:40
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
-
09/04/2025 17:40
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
-
09/04/2025 17:40
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
-
09/04/2025 14:53
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR
-
09/04/2025 14:17
On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 08/04/2025 17:23:59)
-
09/04/2025 14:17
P/ DECISÃO
-
09/04/2025 14:16
Antecedentes Criminais
-
09/04/2025 12:45
Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO
-
08/04/2025 18:26
Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (08/04/2025 17:23:59))
-
08/04/2025 17:23
On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
-
08/04/2025 17:23
Redistribuir - Denúncia oferecida
-
08/04/2025 14:32
Autos Conclusos
-
07/04/2025 18:52
Juntada -> Petição -> Denúncia
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07/04/2025 18:52
Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/04/2025 14:23:39))
-
03/04/2025 17:34
On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/04/2025 14:23:39)
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03/04/2025 17:33
Certidao de antecedentes criminais
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03/04/2025 14:26
Juntada de Documento
-
03/04/2025 14:23
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
03/04/2025 14:23
Juntada de Documento
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24/02/2025 16:14
Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Processo Distribuído (24/02/2025 15:30:10))
-
24/02/2025 16:10
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS
-
24/02/2025 15:30
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
24/02/2025 15:30
On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Processo Distribuído - 24/02/2025 15:30:10)
-
24/02/2025 15:30
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Normal) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA
-
24/02/2025 15:30
IP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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