TJGO - 0222072-29.2006.8.09.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CPF *00.***.*17-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALTRO RABAIOLI

CPF *24.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:41

    P/ O RELATOR

  • 23/05/2025 13:47

    6ª Câmara Cível (Retornado para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS)

  • 23/05/2025 13:45

    Realizada sem Acordo - 23/05/2025 13:30

  • 23/05/2025 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 23/05/2025 13:45

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC - )

  • 23/05/2025 13:45

    Realizada sem Acordo - 23/05/2025 13:30

  • 23/05/2025 13:45

    Realizada sem Acordo - 23/05/2025 13:30

  • 23/05/2025 13:45

    Realizada sem Acordo - 23/05/2025 13:30

  • 22/05/2025 09:04

    Peti��o

  • 19/05/2025 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/05/2025 16:08

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/05/2025 16:08

    LINK ZOOM P/ AUDIÊNCIA

  • 15/05/2025 13:51

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 15/05/2025 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 15/05/2025 13:51

    (Agendada para 23/05/2025 13:30)

  • 15/05/2025 12:59

    CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

  • 11/04/2025 17:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/03/2025 15:04

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 26/03/2025 13:37

    P/ O RELATOR

  • 26/03/2025 13:37

    Conferência/saneamento

  • 26/03/2025 13:33

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 26/03/2025 12:58

    6ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5669458-69.2024 - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

  • 26/03/2025 12:58

    6ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5669458-69.2024 - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

  • 17/03/2025 17:26

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 19/02/2025 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 16:29:09)

  • 19/02/2025 16:29

    Intimação da parte autora - manifestar (evento 117)

  • 19/02/2025 16:20

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/02/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (04/02/2025 13:27:41))

  • 11/02/2025 12:49

    Juntada -> Petição

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa   Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 0222072-29.2006.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na PRACA CONEGO TRINDADE, 0, CENTRO, ORIZONA, GO, 75280000, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: DALTRO RABAIOLI, inscrita no CPF/CNPJ: *24.***.*22-49, residente e domiciliada ou com sede na Av Patria 1142 apto 23, , , SAO GERALDO, PORTO ALEGRE, RS90230070, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Trata-se de ação de execução promovida por BANCO DO BRASIL, em face do DALTRON RABAIOLI, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação do exequente por meio do evento 101.

    Apesar de devidamente intimado, este permaneceu inerte.

    Em sequência, determinou-se sua intimação pessoal, contudo, manteve-se igualmente silente.Por sua vez, o executado apresentou petição nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de abandono da causa.

    Além disso, pugnou pela condenação do exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.É o breve relatório.

    Decido. Inicialmente, é relevante destacar que a desistência da execução, seja expressa ou tácita (abandono), precipitada pela ausência de ativos penhoráveis pertencentes ao devedor, não deve acarretar a imposição de ônus honorários ao exequente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DESISTÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    NÃO CABIMENTO. 1.

    Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2.

    A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3.

    Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

    Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4.

    Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019)No âmbito do Direito Processual Civil, a atribuição da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios não pode ser limitada à mera análise da sucumbência, exigindo-se, outrossim, a apreciação do princípio da causalidade, que estabelece que as despesas processuais devem ser suportadas pela parte que efetivamente deu causa à instauração do litígio.Sob a égide da causalidade, emerge evidente que a desistência da execução, motivada pela verificação da inexistência de bens penhoráveis do devedor, não configura fundamento válido para a condenação do exequente em honorários advocatícios, porquanto decorrente de circunstância superveniente, alheia à vontade do credor, como consequência direta da incapacidade do devedor em satisfazer sua obrigação, o que, por sua vez, culmina na extinção da execução por inutilidade.Conforme leciona Yussef Said Cahali:“No caso específico de extinção do processo por uma causa superveniente, a regra da sucumbência não desfruta de aplicação adequada, devendo prevalecer, na plenitude de seu vigor, o princípio da causalidade. É que a condenação em custas e honorários advocatícios nem sempre deverá ser proferida contra o que perdeu a demanda, em razão de fato superveniente, quando não foi ele quem lhe deu causa.(...)Neste ponto, a desistência da demanda só formalmente é um ato do autor; na realidade esta é fruto de um ato do réu, que, com o seu significativo e unívoco comportamento processual, reconheceu-se causador daquelas despesas do juízo.

    Aqui reaparece o conceito de evitabilidade da lide.

    O réu poderia evitar a lide, adimplindo; não o tendo feito, e vindo a adimplir só depois de instaurada a lide, quando já então provocara despesas para o autor, faz-se responsável por elas”. (CAHALI, Yussef Said.

    Honorários advocatícios. 4. ed.

    São Paulo: RT, 2011, p. 490 e 515)Assim, a desistência da execução revela-se como uma medida imposta pela realidade processual, diante da constatação da inexistência de bens a penhorar.

    O ato de desistir, neste caso, reflete a impossibilidade de prosseguimento do feito por falta de objeto, situando-se o executado como verdadeiro responsável pelo desencadeamento e subsequente extinção da ação.Portanto, é imperioso reconhecer que a imputação dos ônus da sucumbência ao exequente, em tais circunstâncias, desatende ao princípio da causalidade, bem como ao espírito da legislação processual civil vigente, especificamente o disposto no art. 90, em conjugação com o § 10 do art. 85 do CPC/2015, os quais preconizam a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios à parte que efetivamente deu causa ao processo.Ademais, no processo de execução não há que se falar em extinção do feito por abandono, mas sim em arquivamento do processo.Nesse sentido:  EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

    EXTINÇÃO POR ABANDONO DO CREDOR.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ERRO IN PROCEDENDO.

    CASSAÇÃO. 1- Considerando que as causas de extinção da execução/ cumprimento de sentença estão listadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do feito por abandono, restrito ao processo de conhecimento (CPC, artigo 485, III). 2 - Caso configurada a inércia dos exequentes, o que não se verificou no caso concreto, a providência seria o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). (...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - Apelação Cível: 0055273-67.2009.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

    Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Destaquei.Nesse contexto, considerando que o exequente permaneceu inerte, apesar de regularmente intimado na pessoa de seu patrono e, posteriormente, pessoalmente, a medida adequada é o arquivamento do processo.Ante o exposto, preclusa esta decisão, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136 

  • 04/02/2025 13:27

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 04/02/2025 13:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 07/01/2025 15:30

    P/ SENTENÇA

  • 07/01/2025 15:29

    para parte exenquente

  • 11/12/2024 18:57

    EXTINÇÃO - ABANDONO DE CAUSA - SUMULA 30 -TJGO

  • 11/12/2024 17:35

    Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/11/2024 17:10:33))

  • 06/12/2024 16:47

    Ofício Comunicatório

  • 18/11/2024 22:24

    Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ513290937BR idPendenciaCorreios2821377idPendenciaCorreios

  • 12/11/2024 17:14

    Intimação expedida para parte exequente pelo e-cartas

  • 12/11/2024 17:10

    Intimar parte exequente pessoalmente

  • 12/11/2024 17:06

    para parte exequente

  • 06/10/2024 14:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/10/2024 14:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/09/2024 14:43

    P/ DESPACHO

  • 13/09/2024 14:43

    Término da Suspensão do Processo

  • 12/09/2024 17:03

    Ofício Comunicatório

  • 10/09/2024 09:00

    (Por dias)

  • 11/07/2024 13:08

    Ofício Comunicatório

  • 28/06/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (18/06/2024 18:24:45))

  • 18/06/2024 18:24

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 18/06/2024 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 18/06/2024 18:24

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/05/2024 09:37

    P/ DECISÃO

  • 14/05/2024 09:37

    sobre tempestividade - embargos de declaração

  • 30/04/2024 16:25

    Petição

  • 22/04/2024 16:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/04/2024 16:03

    Intimar embargado - apresentar contrarrazões

  • 22/04/2024 15:57

    EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 22/04/2024 15:53

    Por (Polo Passivo) HUDSON MARTINS MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (16/04/2024 17:31:37))

  • 16/04/2024 17:31

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

  • 16/04/2024 17:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

  • 16/04/2024 17:31

    Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

  • 04/04/2024 13:12

    P/ DECISÃO

  • 19/03/2024 15:56

    petição

  • 22/02/2024 17:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/02/2024 17:09:38)

  • 22/02/2024 17:09

    Intimação da parte autora

  • 22/02/2024 17:01

    Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

  • 15/02/2024 16:25

    Formosa - UPJ das Varas Cíveis (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: MARCELLA SAMPAIO SANTOS

  • 15/02/2024 16:25

    Certidão em conformidade com o PROAD nº 202304000404514

  • 27/01/2024 02:43

    aceitação nomeação

  • 23/01/2024 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dr. HUDSON MARTINS MARQUES OAB GO 47206 - curador - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/01/2024 11:49

    intimar curador nomeado HUDSON MARTINS MARQUES OABGO 47206

  • 29/09/2023 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson de Brito Leite OABGO 36738 - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/09/2023 17:55

    cadastro curador nomeado GPROC Edson de Brito Leite OABGO 36738

  • 29/09/2023 17:47

    edital publicado 16-12-2022

  • 10/08/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/07/2023 17:59:44))

  • 31/07/2023 17:59

    On-line para Adv(s). de DALTRO RABAIOLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/07/2023 17:59

    Nomeação - pelo sistema GPROC

  • 31/07/2023 16:43

    sem manifestação do Advogado curador nomeado

  • 02/05/2023 15:02

    edital

  • 02/05/2023 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DALTRO RABAIOLI - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/05/2023 15:00:48)

  • 02/05/2023 15:00

    Nomeação - pelo sistema GPROC

  • 13/12/2022 15:50

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2022 20:54:39))

  • 29/11/2022 18:12

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 12/09/2022 16:06

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2022 19:06

    Edital para DALTRO RABAIOLI

  • 26/08/2022 16:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/08/2022 16:37

    Recolher custas de publicação do edital

  • 01/07/2022 20:54

    Citação por edital deferida

  • 15/06/2022 17:22

    P/ DESPACHO

  • 25/05/2022 16:34

    Juntada -> Petição

  • 02/05/2022 13:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/05/2022 13:02

    manifestar sobre prescrição

  • 21/03/2022 16:29

    P/ DESPACHO

  • 14/03/2022 08:28

    Juntada -> Petição

  • 16/02/2022 14:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/02/2022 14:22

    Ato ordinatório: Manifestar sobre devolução de correspondência

  • 10/02/2022 02:38

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/01/2022 10:30:02))

  • 01/02/2022 20:26

    Para (Polo Passivo) DALTRO RABAIOLI - Código de Rastreamento Correios: BH445493624BR idPendenciaCorreios448950idPendenciaCorreios

  • 26/01/2022 13:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/12/2021 14:51:19)

  • 14/01/2022 12:57

    Intimação pelo e-carta

  • 10/01/2022 10:30

    Juntada -> Petição

  • 15/12/2021 15:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/12/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação para recolhimento de despesa postais

  • 10/12/2021 16:32

    Oficio N° 061/2021

  • 10/12/2021 14:51

    Oficio N° 112/2021

  • 07/12/2021 08:44

    Juntada -> Petição

  • 18/11/2021 15:18

    resposta de ofício: Vivo

  • 18/11/2021 15:09

    Resposta de ofício: ENEL

  • 17/11/2021 14:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/11/2021 14:34

    Ato ordinatório: Intimação para dar prosseguimento ao feito

  • 03/11/2021 13:46

    Formosa - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA

  • 03/11/2021 13:44

    Redistribuição acervo cível - Antiga 2a. Vara Cível (Resolução n. 166/2021).

  • 15/10/2021 17:19

    Manifestação da Saneago

  • 13/10/2021 14:50

    Certidão Expedida

  • 07/10/2021 18:32

    Comp. de envio de ofico a Saneago

  • 31/08/2021 16:42

    Manifestação da Operadora Claro

  • 18/08/2021 18:54

    Manifestação - Operadora TIM

  • 17/08/2021 17:06

    Juntada de Documento

  • 14/04/2021 10:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2021 10:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2021 10:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2021 10:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2021 10:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/04/2021 10:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 12/04/2021 14:29

    suspensão do feito

  • 25/03/2021 14:07

    Renajud

  • 25/03/2021 08:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência - )

  • 25/03/2021 08:19

    Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

  • 24/12/2020 14:25

    P/ DESPACHO

  • 22/12/2020 09:39

    Juntada -> Petição

  • 26/11/2020 10:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 26/11/2020 10:30

    Juntada de Documento

  • 15/09/2020 11:44

    arresto

  • 03/04/2020 16:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 03/04/2020 16:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2019 16:21

    P/ DESPACHO

  • 18/11/2019 16:20

    certidão

  • 08/11/2019 11:34

    Formosa - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 11:34

    Histórico Processo Físico

  • 08/11/2019 11:34

    Formosa - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 11:34

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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