01/07/2025 12:35

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4222/2025 DO DIA 01/07/2025
27/06/2025 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2025 11:29:37))
27/06/2025 13:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2025 11:29:37)
27/06/2025 11:29

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)
27/06/2025 11:29

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)
10/06/2025 13:59

Pauta Virtual 23.06.2025
03/06/2025 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/06/2025 14:26:35))
03/06/2025 14:26

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/06/2025 14:26:35)
03/06/2025 14:26

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/05/2025 09:06

P/ O RELATOR
16/05/2025 09:06

Certidão - Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 7ªCC
16/05/2025 09:04

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
15/05/2025 21:30

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
15/05/2025 21:30

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
14/05/2025 11:58

Prazo Decorrido
15/04/2025 15:29

Para MARIA ROSA FERREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (20/02/2025 10:52:59))
03/04/2025 23:37

Para (Polo Passivo) MARIA ROSA FERREIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ644999193BR idPendenciaCorreios3114930idPendenciaCorreios
28/03/2025 16:24

Expedição carta correios > Apresentar contrarrazões
17/03/2025 11:27

Juntada -> Petição
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E, , Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5567688-14.2021.8.09.0149 Promovente/Requerente: Banco Itaucard S/A Promovido/Requerido: MARIA ROSA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo legal, efetuar o preparo e recolhimento das custas postais, necessárias para intimação do requerido para manifestar-se acerca do recurso de apelaçao.

Datado e assinado digitalmente. CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)
28/02/2025 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/02/2025 09:01

promover o andamento do feito > Recolher custas postais
20/02/2025 10:52

Recurso
05/02/2025 00:00

Intimação

Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:200)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"209728","ClassificadorProcesso1":"Embargos de declara��o","Id_ClassificadorPendencia":"209728"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 – 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5567688-14.2021.8.09.0149Requerente:Banco Itaucard S/ARequerido: MARIA ROSA FERREIRADecisãoTratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora no evento 79 em face da sentença proferida no evento 75, alegando a inexistência de obrigatoriedade na conversão da ação de busca e apreensão em execução.

Sustenta que a decisão contém erro material, motivo pelo qual requer sua correção e consequente reforma.É o relato necessário.

Passo a fundamentar e decidir. Embargos próprios e tempestivos, motivos pelos quais deles conheço.Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) e, finalmente, corrigir erro material (inciso III).Observo não merecer prosperar o pedido da parte embargante, de tal forma que não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou necessidade de correção de erro material no comando judicial proferido.Nesse sentido é o entendimento do TJGO, vejamos:"Embargos de Declaração em Apelação Cível.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha.(...) III - Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Rejeitados.

Os aclaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se tão somente a sanar omissão, corrigir erro material e a esclarecer contradições ou obscuridades.

Assim, devem ser rejeitados os aclaratórios quando não configurados os requisitos previstos nos incisos I e II do art. 1.022 do CPC.

Embargos de declaração rejeitados. (TJGO, Apelação Cível 5203759-62.2017.8.09.0168, Rel.

Des(a).

CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 26/01/2021) *grifei""EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADO.

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA.

DOMÍNIO SOBRE O BEM.

POSSE INJUSTA.

INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

INTENÇÃO DE REEXAMINAR O MÉRITO DO JULGADO.

VIA INADEQUADA.

I - Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos declaratórios objetivam, exclusivamente, o aprimoramento de decisões que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a fim de garantir a sua harmonia lógica, inteireza e clareza, não sendo meio hábil ao reexame da causa.

II - Inadequados se apresentam os embargos declaratórios que apenas reiteram o exposto na peça recursal originária, no intuito de rediscutir a matéria.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, Apelação (CPC) 0366046-59.2013.8.09.0051, Rel.

Des(a).

FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 6ª Câmara Cível, julgado em 15/12/2020) *grifei"Assim, sem maiores delongas, os presentes Embargos Declaratórios opostos resumem-se de tal forma na tentativa da parte embargante de fazer valer sua vontade e plantar o entendimento discordante ou, de longe, buscar a modificação do julgado por via imprópria.Ausente um dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso, consistente na adequação no caso em apreço, não há que se falar em acolhimento.Posto isso, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, e, consequentemente, mantenho inalterado o ato vergastado, conforme fundamentação acima exposta.Intime-se a parte autora eletronicamente.Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito
04/02/2025 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
04/02/2025 13:19

Embargos de Declaração. Conhecidos e Desprovidos.
26/11/2024 10:15

P/ DECISÃO
01/11/2024 14:19

Petição
28/10/2024 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CN
28/10/2024 16:43

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
23/10/2024 18:40

P/ SENTENÇA
21/10/2024 18:55

Juntada -> Petição
17/10/2024 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
17/10/2024 18:12

Autor manifestar sobre a conversão em execução
17/10/2024 14:24

P/ DESPACHO
11/10/2024 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/10/2024 18:47

Intimar parte autora.
11/10/2024 18:43

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
17/09/2024 13:11

PEDIDO CACE
16/09/2024 22:34

Juntada -> Petição
12/09/2024 16:53

Juntada -> Petição
05/09/2024 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
05/09/2024 14:39

busca de endereços
03/09/2024 06:32

P/ DESPACHO
16/08/2024 14:03

Juntada -> Petição
12/08/2024 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/08/2024 15:44

Intimar parte autora
12/08/2024 12:45

Para MARIA ROSA FERREIRA (Mandado nº 2865059 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2024 10:28:45))
05/08/2024 14:08

Aguardando devolução do mandado
08/07/2024 13:55

Guia referente ao OJ R$677,64
26/06/2024 10:21

Para Aruanã - Central de Mandados (Mandado nº 2865059 / Para: MARIA ROSA FERREIRA)
13/06/2024 15:13

petição
29/05/2024 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/05/2024 10:28

Promover Andamento do Feito
15/05/2024 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/05/2024 17:53

Intimar parte autora.
06/05/2024 15:45

Despacho -> Mero Expediente
26/03/2024 18:20

petição
18/03/2024 14:53

P/ DESPACHO
14/03/2024 00:48

Para (Polo Ativo) Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2024 07:17:21))
01/03/2024 01:35

Para (Polo Ativo) Banco Itaucard S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ209173984BR idPendenciaCorreios1988580idPendenciaCorreios
28/02/2024 11:14

Juntada -> Petição
28/02/2024 07:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/02/2024 07:17

Expedição de Carta via Correios > Prosseguimento do Feito
16/02/2024 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/02/2024 12:34

Intimar parte autora.
16/02/2024 06:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
09/01/2024 16:34

Pedido CACE
13/12/2023 09:42

Juntada de guia
29/11/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
29/11/2023 17:41

Busca - CACE
29/11/2023 13:32

P/ DECISÃO
24/11/2023 09:29

petição
31/10/2023 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/10/2023 14:18:28)
31/10/2023 14:18

PARA; MARIA ROSA FERREIRA
05/09/2023 15:32

Mandado encaminhado via malote
05/09/2023 15:29

Para MARIA ROSA FERREIRA
13/07/2023 15:43

Petição - Juntada de guia
12/06/2023 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/06/2023 15:10

Intimar parte autora- Recolher locomoção
03/03/2023 00:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/03/2023 00:46

Despacho. Expedir Novo Mandado de Busca e Apreensão.
24/02/2023 10:08

P/ DESPACHO
17/02/2023 10:13

pugnar pelo desentranhamento do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO a ser cumpr
16/02/2023 16:09

Juntada de guias de oficio
16/02/2023 16:07

Petição
10/02/2023 08:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/01/2023 14:44:20)
16/01/2023 14:44

Comprovação de Bloqueio
16/01/2023 14:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
16/01/2023 14:25

Sistemas conveniados
07/12/2022 08:37

P/ DESPACHO
07/12/2022 08:37

conclusão
11/10/2022 08:23

Juntada de guias de oficio
26/09/2022 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/09/2022 16:12

INTIMAR PARA RECOLHER CUSTAS
28/03/2022 14:31

Petição
09/03/2022 12:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/03/2022 12:33:32)
09/03/2022 12:33

PARA; MARIA ROSA FERREIRA
21/02/2022 13:21

Certidão Expedida
09/02/2022 17:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard S/A (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
09/02/2022 17:12

Decisão -> deferimento
02/02/2022 17:14

P/ DESPACHO
29/10/2021 08:13

Trindade - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: KARINE UNES SPINELLI
29/10/2021 08:13

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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