TJGO - 5490826-57.2023.8.09.0011

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Vara da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

MARCILENE APARECIDA DAVID SILVA

CPF *02.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual   Processo nº: 5490826-57.2023.8.09.0011   ATO ORDINATÓRIO     Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº 01/2024 deste Juízo, datada de 20/03/2024, disponibilizada no DJE em 22/03/2024 e publicada em 25/03/2024, na Edição 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório:   VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO JUNTADO NA MOVIMENTAÇÃO Nº 43, POR 15 (QUINZE) DIAS.   Aparecida de Goiânia, 17 de julho de 2025.   Letícia Alves Pereira Analista Judiciário  

  • 17/07/2025 14:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2025 13:53:23))

  • 17/07/2025 13:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/07/2025 13:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/07/2025 13:53

    Vista às partes

  • 17/07/2025 13:52

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2025 13:50

    Juntada -> Petição

  • 31/01/2025 08:47

    Processo Arquivado

  • 31/01/2025 08:47

    Arquivamento Nota Téc. 04 (RPV)

  • 31/01/2025 08:46

    Encaminhamento para CCARPV

  • 21/01/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/12/2024 13:02:27))

  • 10/01/2025 12:11

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprime

  • 19/12/2024 14:52

    Suspensão do Envio dos autos à CACE, CONTADORIA E CCARPV

  • 12/12/2024 15:54

    Juntada -> Petição

  • 11/12/2024 13:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/12/2024 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/12/2024 13:02

    Intimação das partes - retorno da Contadoria

  • 30/11/2024 13:28

    Cálculo de Tributos

  • 02/10/2024 16:11

    Remessa à Contadoria para Retenções Legais

  • 02/10/2024 16:09

    em 30/09/2024

  • 16/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (06/08/2024 11:44:05))

  • 06/08/2024 11:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 06/08/2024 11:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homolo

  • 06/08/2024 11:44

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 02/07/2024 12:50

    P/ SENTENÇA

  • 02/07/2024 12:50

    Autos Conclusos Para Sentença

  • 24/06/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/06/2024 17:14:03))

  • 22/06/2024 16:41

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2024 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/06/2024 17:20:45)

  • 19/06/2024 17:20

    Juntada -> Petição

  • 14/06/2024 17:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/06/2024 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/06/2024 17:14

    Produção de Provas

  • 14/06/2024 17:12

    Ausência de Contestação

  • 29/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (19/03/2024 18:16:41))

  • 18/04/2024 16:47

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 19/03/2024 18:16:41)

  • 18/04/2024 16:47

    On-line para Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 19/03/2024 18:16:41)

  • 18/04/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcilene Aparecida David Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 19/03/2024 18:16:41)

  • 19/03/2024 18:16

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 19/03/2024 18:16

    Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

  • 05/02/2024 16:46

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 05/02/2024 16:46

    Autos Conclusos

  • 21/11/2023 10:55

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2023 10:16

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 19/10/2023 14:38

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 19/10/2023 14:38

    Litispendência/negativa

  • 30/07/2023 22:04

    Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: VANESSA ESTRELA GERTRUDES

  • 30/07/2023 22:04

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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