TJGO - 5009648-38.2022.8.09.0157

1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

CARLA VANESSA DE OLIVEIRA LEAO

CPF *44.***.*68-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual - Temas Massificados Processo n. 5009648-38.2022.8.09.0157 Parte requerente: Carla Vanessa de Oliveira Leão Parte requerida: Estado de Goiás   DECISÃO   Considerando que o Estado de Goiás foi oportunizado a se manifestar sobre a inexistência de deduções legais e não apresentou impugnação (eventos n. 73, 79 e 83), sendo o maior interessado no referido recolhimento, CUMPRA-SE a deliberação judicial de evento n. 59, na porção em que houve a autorização da expedição de alvará em favor do respectivo credor.

    Após o levantamento do alvará, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro em favor do ente federativo (CPC, art. 183).

    Oportunamente, conclusos (CPC, art. 924).

    Intimações e diligências necessárias.

    Goiânia, datado eletronicamente.   João Corrêa de Azevedo Neto Juiz de Direito e Coordenador do 1º Núcleo de Justiça 4.0 (assinado eletronicamente)

  • 17/07/2025 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (17/07/2025 13:20:22))

  • 17/07/2025 13:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/07/2025 13:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/07/2025 13:20

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 16/07/2025 09:43

    P/ DECISÃO

  • 11/07/2025 08:34

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 16:15:40))

  • 23/05/2025 16:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/05/2025 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/05/2025 16:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/05/2025 15:57

    P/ DECISÃO

  • 21/05/2025 15:57

    Certidão de Transcurso do Prazo

  • 05/05/2025 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2025 14:46:23))

  • 22/04/2025 14:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/04/2025 14:46

    Certidão de Intimação da Parte Requerida

  • 22/04/2025 11:27

    Juntada -> Petição

  • 11/04/2025 19:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/04/2025 19:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/03/2025 14:59

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2025 14:56

    PETIÇÃO

  • 21/03/2025 16:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2025 16:03

    intima parte autora

  • 11/03/2025 13:56

    PETIÇÃO

  • 28/02/2025 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/02/2025 18:03

    Intimação parte autota juntar conta bancária para expedição de alvará

  • 31/01/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/01/2025 10:41:39))

  • 21/01/2025 10:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/01/2025 10:41:39)

  • 14/01/2025 10:41

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 05/11/2024 15:22

    PEDIDO CACE

  • 31/10/2024 16:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/10/2024 16:14

    P/ DECISÃO

  • 18/10/2024 16:14

    Certidão de transcurso do prazo

  • 24/09/2024 20:05

    Juntada -> Petição

  • 05/09/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/08/2024 16:26:09))

  • 26/08/2024 16:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/08/2024 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/08/2024 16:26

    Intimação - ambas as partes

  • 22/08/2024 16:45

    Cálculo de Tributos

  • 03/06/2024 13:42

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2024 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/05/2024 14:04

    APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCARIOS

  • 22/04/2024 11:23

    REMESSA À CUC

  • 19/04/2024 17:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/04/2024 13:33

    P/ DECISÃO

  • 17/04/2024 16:53

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 07/03/2024 15:45

    Encaminhamento CACE

  • 15/09/2023 17:06

    Goiânia - 1° Núcleo de Justiça 4.0 espec. temas massificados (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: André Rodrigues Nacagami

  • 15/09/2023 17:06

    Remessa ao TJGO

  • 15/09/2023 17:03

    certidão decurso de prazo

  • 15/09/2023 11:38

    Juntada -> Petição

  • 26/05/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/05/2023 16:55:28))

  • 16/05/2023 16:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/05/2023 16:55

    Intimação para pagamento de RPV

  • 11/05/2023 15:53

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 13/03/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/03/2023 16:45:35))

  • 01/03/2023 16:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/03/2023 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/03/2023 16:45

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/02/2023 13:43

    P/ DESPACHO

  • 26/01/2023 10:02

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2023 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/01/2023 13:40:15))

  • 13/01/2023 13:42

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento

  • 13/01/2023 13:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/01/2023 13:40

    Intimação executado

  • 13/01/2023 13:37

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2023 23:01

    Juntada -> Petição

  • 03/10/2022 18:45

    Processo Arquivado

  • 03/10/2022 18:45

    Parte autora não se manifestou nos autos

  • 06/07/2022 18:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/07/2022 18:18

    Intimação autor(a)

  • 06/07/2022 18:15

    transito em julgado

  • 06/06/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/05/2022 18:30:02))

  • 26/05/2022 12:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/05/2022 18:30:02)

  • 10/05/2022 18:30

    A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente � Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 10/05/2022 18:30

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 19/04/2022 12:13

    P/ DECISÃO

  • 31/03/2022 15:49

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 10/03/2022 18:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carla Vanessa De Oliveira Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2022 18:58

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 17:10

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 07/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2022 16:14:07))

  • 27/01/2022 16:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/01/2022 16:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/01/2022 16:10

    P/ DESPACHO

  • 25/01/2022 16:10

    litispendência negativa

  • 12/01/2022 09:05

    Portaria Judicial

  • 10/01/2022 23:57

    Vianópolis - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: MARLI DE FATIMA NAVES

  • 10/01/2022 23:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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