TJGO - 5831780-49.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES

CPF *27.***.*51-60

Advogados

CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES

OAB: 65836/GO

Polo Passivo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

JOSEANE ALVES ROSA

CPF *11.***.*57-81

Advogados

MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 35340/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:34

    Processo Arquivado

  • 11/06/2025 15:43

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 04/06/2025 13:49

    P/ DESPACHO

  • 04/06/2025 12:29

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2025 16:22

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 16:00:02))

  • 03/06/2025 16:09

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 03/06/2025 16:00:02)

  • 03/06/2025 16:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 03/06/2025 16:00

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 16:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 03/06/2025 15:34

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

  • 12/05/2025 17:27

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/04/2025 12:21:39))

  • 28/04/2025 12:58

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:21:39)

  • 28/04/2025 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:21:39)

  • 28/04/2025 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:

  • 28/04/2025 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:

  • 28/04/2025 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:21:39)

  • 28/04/2025 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:21:39)

  • 28/04/2025 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/04/2025 12:

  • 28/04/2025 12:21

    (Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

  • 28/04/2025 12:21

    (Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

  • 24/04/2025 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (12/04/2025 21:12:08))

  • 14/04/2025 09:22

    (Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 14/04/2025 09:20

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 12/04/2025 21:12:08)

  • 14/04/2025 09:19

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

  • 14/04/2025 09:19

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 14/04/2025 09:18

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 12/04/2025 21:12:08)

  • 12/04/2025 21:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 12/04/2025 21:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 12/04/2025 21:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 12/04/2025 21:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 12/04/2025 21:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 12/04/2025 21:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 09/04/2025 18:35

    P/ O RELATOR

  • 09/04/2025 18:35

    Sem manifestação do MP

  • 17/03/2025 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2025 20:52:05))

  • 05/03/2025 20:52

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/03/2025 20:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/02/2025 14:12

    P/ O RELATOR

  • 20/02/2025 00:40

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 13:36:54))

  • 14/02/2025 16:24

    Contrarrazões aos EDs opostos em Evento 198

  • 10/02/2025 13:38

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 13:36:54)

  • 10/02/2025 13:37

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 10/02/2025 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 13:36

    Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 10/02/2025 09:29

    Embargos Declaratórios (Omissão e Contradição) - Querelada e Advogado

  • 07/02/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. - )

  • 07/02/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. - )

  • 07/02/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. - )

  • 07/02/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. - )

  • 07/02/2025 16:43

    (Sessão do dia 07/02/2025 08:30)

  • 07/02/2025 13:15

    (Sessão do dia 07/02/2025 08:30)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 03/02/2025 01:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 01:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 01:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 01:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/02/2025 01:26

    Pauta de Julgamento - Link - Orientações - Sessão híbrida 07/02/2025 - 08h30

  • 31/01/2025 17:15

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 03/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 07/02/2025 08:30)

  • 27/01/2025 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/01/2025 14:13:12))

  • 16/01/2025 15:52

    Comprovante de Inscrição para Sustentação Oral

  • 16/01/2025 14:00

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 16/01/2025 13:56

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 14/01/2025 14:13:12)

  • 14/01/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 14/01/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 14/01/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 14/01/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 12/11/2024 15:48

    P/ O RELATOR

  • 04/11/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/10/2024 08:47:59))

  • 25/10/2024 14:11

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Henrique Golin

  • 25/10/2024 08:47

    On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/10/2024 08:47

    Vistas ao Ministério Público

  • 25/10/2024 08:47

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 23/10/2024 18:20

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 5114411-68.2024 - Distribuído para: Pedro Silva Correa

  • 23/10/2024 18:20

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 5114411-68.2024 - Distribuído para: Pedro Silva Correa

  • 23/10/2024 18:15

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 23/10/2024 17:17

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 16:58:19))

  • 23/10/2024 16:58

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/10/2024 14:01

    Contrarrazões da Apelação (Preliminar e Mérito) - Querelada/Ex-Cliente

  • 21/10/2024 21:42

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 21/10/2024 16:47

    Contrarrazões aos Protelatórios (Multa e Outros) - Promovida

  • 21/10/2024 13:27

    P/ DECISÃO

  • 18/10/2024 20:12

    Contrarrazões ao Recurso de Apelação Criminal

  • 18/10/2024 20:11

    Embargos de Declaração - Ev. 152 - Erro material

  • 18/10/2024 13:46

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/10/2024 11:17:18))

  • 18/10/2024 13:23

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/10/2024 11:17:18)

  • 18/10/2024 11:17

    Carta Testemunhável do Apelo (Submissão à Turma Recursal) - Querelada

  • 17/10/2024 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 17/10/2024 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 17/10/2024 10:38

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/10/2024 21:01

    Manifesta pelo não recebimento do recurso de apelação evento 146

  • 16/10/2024 14:18

    P/ DECISÃO

  • 15/10/2024 23:45

    Manifesta pelo desprovimento do ED da Querelada

  • 14/10/2024 16:59

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/10/2024 14:28:39))

  • 14/10/2024 16:01

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/10/2024 14:28:39)

  • 14/10/2024 14:28

    Apelação Criminal e Razões (Multar e Ressarcir Prejuízo) - Querelada

  • 11/10/2024 15:28

    CONTRARRAZÕES AOS EDS OPOSTOS PELA QUERELADA

  • 11/10/2024 14:48

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 14:25:39))

  • 11/10/2024 14:25

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. - )

  • 11/10/2024 14:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/10/2024 18:00

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2024 16:57

    Embargos Declaratórios (Falta as Custas da Condenação) - Querelada

  • 10/10/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 10/10/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 10/10/2024 14:51

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 09/10/2024 19:59

    Recurso de Apelação - Diogo de Figueiredo Lopes

  • 07/10/2024 17:09

    P/ DECISÃO

  • 07/10/2024 16:42

    Apelação Criminal e Razões (Majorar Honorários) - Advogado da Querelada

  • 01/10/2024 09:52

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (30/09/2024 17:22:56))

  • 30/09/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) - )

  • 30/09/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) -

  • 30/09/2024 17:22

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) - )

  • 30/09/2024 17:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 24/09/2024 09:48

    P/ DECISÃO

  • 23/09/2024 23:55

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 20/09/2024 19:53

    Contrarrazões aos Embargos (Multa e Outros) - Promovida

  • 20/09/2024 18:07

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/09/2024 17:51:03))

  • 20/09/2024 17:51

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. - )

  • 20/09/2024 17:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/09/2024 17:04

    P/ DECISÃO

  • 16/09/2024 22:23

    Complemento Evento retro. Página DJE.

  • 16/09/2024 22:17

    Embargos de Declaração - Decisão Ev 117

  • 13/09/2024 16:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

  • 13/09/2024 16:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

  • 13/09/2024 13:29

    P/ DECISÃO

  • 12/09/2024 23:25

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 10/09/2024 16:31

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/09/2024 16:08:40))

  • 10/09/2024 16:08

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. - )

  • 10/09/2024 16:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/09/2024 19:16

    P/ DESPACHO

  • 09/09/2024 18:28

    Embargos de Declaração

  • 09/09/2024 11:29

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 06/09/2024 11:51

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/09/2024 18:03:20))

  • 06/09/2024 08:49

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/09/2024 18:03:20)

  • 05/09/2024 18:03

    Embargos Declaratórios (Ônus das Custas e Honorários) - Promovida

  • 30/08/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Queixa (CNJ:404) - )

  • 30/08/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Queixa (CNJ:404) - )

  • 30/08/2024 18:19

    Decisão -> Rejeição -> Queixa

  • 22/08/2024 17:48

    P/ DECISÃO

  • 22/08/2024 17:47

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 21/08/2024 12:53

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Audiência Preliminar/Conciliador (20/08/2024 18:11:24))

  • 20/08/2024 18:11

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIADOR - )

  • 20/08/2024 18:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/08/2024 18:11

    Realizada sem Sentença - 19/08/2024 13:00

  • 19/08/2024 12:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 16/08/2024 18:38:42)

  • 19/08/2024 01:24

    Substabelecimento com reserva de poderes

  • 16/08/2024 18:38

    Decisão -> deferimento

  • 16/08/2024 18:29

    P/ DESPACHO

  • 16/08/2024 17:09

    Participação por Videoconferência (Pessoa com Deficiência Física) - Promovida

  • 14/08/2024 08:48

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração (13/08/2024 16:49:35))

  • 13/08/2024 16:49

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração (CNJ:235) - )

  • 13/08/2024 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaraçã

  • 09/08/2024 13:19

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2024 20:03

    Embargos de Declaração (Ausência de Poderes e Extinção) - Promovida

  • 08/08/2024 12:04

    Para (Polo Ativo) Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/08/2024 09:25:39))

  • 06/08/2024 08:37

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/08/2024 09:25:39))

  • 05/08/2024 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/08/2024 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/08/2024 09:25

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/08/2024 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/08/2024 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/08/2024 09:25

    MANTER DATA DA CONCILIAÇÃO

  • 02/08/2024 15:20

    CAC AUTORA - JOSEANE ALVES ROSA

  • 02/08/2024 10:51

    Manifestação

  • 31/07/2024 21:27

    Para Joseane Alves Rosa (Mandado nº 3032950 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2024 13:57:13))

  • 30/07/2024 16:44

    Manifestação - Atualização de Endereço

  • 27/07/2024 18:29

    Para Diogo De Figueiredo Lopes (Mandado nº 3032600 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2024 13:57:13))

  • 23/07/2024 17:31

    P/ DESPACHO

  • 22/07/2024 09:54

    Juntada -> Petição

  • 18/07/2024 18:57

    Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/07/2024 14:51:49))

  • 18/07/2024 15:59

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/07/2024 14:51:49)

  • 18/07/2024 14:51

    Manifestação - Redesignação da Audiência

  • 18/07/2024 13:05

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3032600 / Para: Diogo De Figueiredo Lopes)

  • 18/07/2024 13:01

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3032950 / Para: Joseane Alves Rosa)

  • 17/07/2024 15:53

    CAC AUTORA - JOSEANE ALVES ROSA

  • 09/07/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIADOR MARCADA)

  • 09/07/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIADOR MARCADA)

  • 09/07/2024 13:19

    (Agendada para 19/08/2024 13:00)

  • 27/06/2024 13:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/06/2024 15:02

    P/ DESPACHO

  • 25/06/2024 11:49

    Juntada -> Petição

  • 24/06/2024 15:33

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/06/2024 15:13:08))

  • 24/06/2024 15:15

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/06/2024 15:13:08)

  • 24/06/2024 15:13

    Manifestação. Citação por hora certa.

  • 20/06/2024 12:52

    Término da Suspensão do Processo

  • 20/06/2024 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 20/06/2024 12:45:45)

  • 20/06/2024 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 20/06/2024 12:45:45)

  • 20/06/2024 12:45

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 20/06/2024 10:12

    Ofício Comunicatório

  • 20/06/2024 10:10

    Ofício Comunicatório

  • 19/06/2024 17:02

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/06/2024 11:28:25))

  • 19/06/2024 16:59

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/06/2024 11:28:25)

  • 19/06/2024 11:28

    Manifestação. Prosseguimento do feito.

  • 18/06/2024 12:43

    (Por 90 dias)

  • 02/06/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 05/03/2024 11:53

    - Ofício Respondido

  • 04/03/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declar

  • 04/03/2024 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou

  • 04/03/2024 16:54

    (Por 90 dias)

  • 04/03/2024 16:54

    Desmarcada - 26/03/2024 13:20

  • 04/03/2024 16:51

    Para 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

  • 04/03/2024 12:57

    Informa??o em HC - suspens?o do feito at? julgamento do Habeas Corpus

  • 01/03/2024 14:29

    P/ DESPACHO

  • 01/03/2024 14:08

    Ofício Comunicatório

  • 29/02/2024 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/02/2024 12:07:04)

  • 29/02/2024 12:07

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2024 13:22

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (27/02/2024 18:03:12))

  • 27/02/2024 18:04

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 27/02/2024 18:03:12)

  • 27/02/2024 18:03

    Para Joseane Alves Rosa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2024 17:10:46)) (Polo Passivo)

  • 15/02/2024 12:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/02/2024 17:10:46)

  • 12/02/2024 17:10

    Para Joseane Alves Rosa (Mandado nº 1813357 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (26/01/2024 17:55:10))

  • 06/02/2024 17:55

    Para Diogo De Figueiredo Lopes (Mandado nº 1813342 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (26/01/2024 17:55:10))

  • 06/02/2024 11:30

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1813357 / Para: Joseane Alves Rosa)

  • 06/02/2024 11:27

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1813342 / Para: Diogo De Figueiredo Lopes)

  • 01/02/2024 17:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIADOR MARCADA)

  • 01/02/2024 17:54

    (Agendada para 26/03/2024 13:20)

  • 26/01/2024 19:02

    Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2024 17:38:16))

  • 26/01/2024 17:55

    Desmarcada - 21/02/2024 15:00

  • 26/01/2024 17:55

    Desmarcada - 21/02/2024 15:00

  • 26/01/2024 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo De Figueiredo Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2024 17:38

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2024 17:38

    REDESIGNADO ATO PRELIMINAR

  • 23/01/2024 13:07

    Para Joseane Alves Rosa (Mandado nº 1619482 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2023 18:56:12))

  • 19/01/2024 16:52

    P/ DESPACHO

  • 19/01/2024 13:33

    Pedido de Redesignação de Audiência

  • 15/01/2024 11:23

    Para Diogo De Figueiredo Lopes (Mandado nº 1619473 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2023 18:56:12))

  • 09/01/2024 11:29

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1619482 / Para: Joseane Alves Rosa)

  • 09/01/2024 11:27

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1619473 / Para: Diogo De Figueiredo Lopes)

  • 15/12/2023 18:56

    DESIGNAR CONCILIAÇÃO

  • 15/12/2023 16:53

    P/ DESPACHO

  • 15/12/2023 13:04

    Juntada -> Petição

  • 14/12/2023 19:17

    Defesa Preliminar (Atipicidade e Ausência de Justa Causa) - Promovida

  • 13/12/2023 13:12

    Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/12/2023 20:10:37))

  • 12/12/2023 17:33

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

  • 12/12/2023 15:56

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/12/2023 20:10:37)

  • 11/12/2023 20:10

    Complemento à Inicial - Pagamento de custas

  • 11/12/2023 18:53

    (Agendada para 21/02/2024 15:00:00)

  • 11/12/2023 18:53

    Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: DANTE BARTOCCINI

  • 11/12/2023 18:53

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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