TJGO - 5114385-15.2023.8.09.0042

1ª instância - Fazenda Nova - Vara Judicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZOROASTRO DOMINGOS DOS PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ: 11.991.625/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Fazenda Nova/GOGabinete da Vara Judicial de Fazenda NovaAv.

    Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova, Goiás, CEP 76.220-000, Fone (62)3382-1290Autos nº 5114385-15.2023.8.09.0042SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ZOROASTRO DOMINGOS DOS PASSOS em face de GOIAS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. e ESTADO DE GOIÁS. Foi juntado o comprovante de pagamento (evento 118).Intimada para manifestar, a parte autora se manteve inerte (evento 126). Após, os autos vieram-me conclusos.  É o essencial.

    Decido. Tendo em vista que no evento 118 consta a informação do pagamento a parte exequente, impõe-se a quitação do débito. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe o seguinte: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

    Logo, outra saída não há senão a extinção da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Confiro força de Mandado/Ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Fazenda Nova - GO, data da assinatura digital.  KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1407/2025)

  • 14/07/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11

  • 14/07/2025 14:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/07/2025 20:06:05)

  • 14/07/2025 14:55

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/07/2025 20:06:05)

  • 14/07/2025 14:55

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/07/2025 20:06:05)

  • 11/07/2025 20:06

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 17:09

    P/ DECISÃO

  • 08/07/2025 17:09

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerente

  • 04/07/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/06/2025 15:05:06))

  • 26/06/2025 19:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/06/2025 16:52:06))

  • 26/06/2025 16:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/06/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intima parte autora para requerer

  • 25/06/2025 00:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/06/2025 15:05:06))

  • 24/06/2025 15:06

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/06/2025 15:05:06)

  • 24/06/2025 15:06

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/06/2025 15:05:06)

  • 24/06/2025 15:05

    Comprovante de Depósito - CEF

  • 23/06/2025 17:19

    Comprovante de envio - CEF

  • 19/06/2025 14:16

    Alvará Expedido

  • 18/06/2025 15:09

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerida

  • 09/06/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 14:26:36))

  • 09/06/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 14:26:36))

  • 05/06/2025 16:22

    Certidão - Manifestação tempestiva

  • 02/06/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/05/2025 21:47:33))

  • 02/06/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/05/2025 21:47:33))

  • 31/05/2025 22:59

    Requerer a expedição do alvará e Informar dados bancários

  • 30/05/2025 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 14:26:36))

  • 30/05/2025 14:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/05/2025 14:26

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/05/2025 14:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/05/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intima partes para manifestarem

  • 30/05/2025 14:24

    Penhora online

  • 23/05/2025 12:42

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2025 21:47:33)

  • 23/05/2025 12:42

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2025 21:47:33)

  • 23/05/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2025 21:47:33)

  • 22/05/2025 21:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/04/2025 16:01

    P/ DECISÃO

  • 08/04/2025 16:01

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerida

  • 17/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 15:49:16))

  • 17/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 15:49:16))

  • 11/02/2025 13:40

    Requerer sequestro

  • 11/02/2025 13:40

    Requerer desconsideração e bloqueio do evento nº 92

  • 11/02/2025 13:38

    Requerer sequestro

  • 06/02/2025 16:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 15:49:16)

  • 06/02/2025 16:54

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 15:49:16)

  • 06/02/2025 16:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 15:49:16)

  • 06/02/2025 15:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/11/2024 17:27

    P/ DECISÃO

  • 26/11/2024 17:27

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerida

  • 06/09/2024 15:14

    Processo SEI 202411129009766

  • 05/09/2024 16:37

    Comprovante de email recebido - GOIASPREV RPV

  • 30/08/2024 10:49

    CCARPV - Convênio 02/2023 não extensível às autarquias

  • 21/08/2024 17:57

    Certidão

  • 03/08/2024 11:56

    Requerer o prosseguimento do feito com a expedição do RPV

  • 20/05/2024 14:22

    Certidão - CCARPV

  • 20/05/2024 14:21

    Certidão de decurso de prazo

  • 25/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (12/04/2024 12:15:09))

  • 25/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (12/04/2024 12:15:09))

  • 15/04/2024 09:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/04/2024 12:15:09)

  • 15/04/2024 09:27

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/04/2024 12:15:09)

  • 15/04/2024 09:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 12/04/2024 12:15:09)

  • 12/04/2024 12:15

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 08/04/2024 10:44

    Aguardando assinatura do magistrado

  • 19/02/2024 17:02

    Certidão - CCARPV

  • 19/02/2024 16:59

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerida

  • 05/02/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2024 12:54:09))

  • 05/02/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2024 12:54:09))

  • 29/01/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 17:32:37))

  • 29/01/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 17:32:37))

  • 26/01/2024 13:25

    Certidão - Manifestação tempestiva

  • 25/01/2024 09:38

    Informar dados bancários

  • 24/01/2024 12:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2024 12:54

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2024 12:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intima partes para manifestarem

  • 23/01/2024 11:44

    Juntada de Documento

  • 17/01/2024 13:51

    Certidão - Encaminhamento de processo para Contadoria

  • 17/01/2024 13:50

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 17:32:37)

  • 17/01/2024 13:50

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 17:32:37)

  • 17/01/2024 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 17:32:37)

  • 16/01/2024 17:32

    HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - EXPEDIR RPV

  • 06/12/2023 12:57

    P/ DECISÃO

  • 06/12/2023 12:57

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerida

  • 13/10/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/09/2023 19:02:02))

  • 13/10/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/09/2023 19:02:02))

  • 02/10/2023 14:10

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento

  • 02/10/2023 14:09

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/09/2023 19:02:02)

  • 02/10/2023 14:09

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/09/2023 19:02:02)

  • 02/10/2023 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/09/2023 19:02:02)

  • 29/09/2023 19:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/09/2023 13:15

    P/ DECISÃO

  • 26/09/2023 13:15

    Certidão - Manifestação tempestiva

  • 25/09/2023 15:15

    Cumprimento de Sentença

  • 25/09/2023 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/09/2023 16:43:36))

  • 25/09/2023 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/09/2023 16:43:36))

  • 14/09/2023 16:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/09/2023 16:43

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/09/2023 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/09/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intima partes sobre o trânsito em julgado

  • 14/09/2023 16:42

    Certidão de trânsito em julgado

  • 21/08/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/08/2023 09:38:04))

  • 21/08/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/08/2023 09:38:04))

  • 09/08/2023 17:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/08/2023 09:38:04)

  • 09/08/2023 17:27

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/08/2023 09:38:04)

  • 09/08/2023 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/08/2023 09:38:04)

  • 09/08/2023 09:38

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/05/2023 11:12

    P/ DECISÃO

  • 11/05/2023 11:12

    Certidão de decurso de prazo - Parte requerida

  • 14/04/2023 15:06

    Certidão - Manifestação tempestiva

  • 13/04/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/03/2023 16:10:58))

  • 13/04/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/03/2023 16:10:58))

  • 07/04/2023 21:10

    Manifestar provas

  • 03/04/2023 12:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/03/2023 16:10:58)

  • 03/04/2023 12:43

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/03/2023 16:10:58)

  • 03/04/2023 12:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/03/2023 16:10:58)

  • 29/03/2023 16:10

    Especificação de provas, etc.

  • 20/03/2023 14:49

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2023 14:49

    Certidão - Manifestação tempestiva

  • 20/03/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/03/2023 12:09:11))

  • 20/03/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/03/2023 12:09:11))

  • 20/03/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/03/2023 12:09:11))

  • 20/03/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/03/2023 12:09:11))

  • 17/03/2023 20:59

    Impugnação a Contestação

  • 17/03/2023 17:34

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 14/03/2023 13:19

    Certidão - Manifestação tempestiva

  • 14/03/2023 10:34

    PGE contestação

  • 09/03/2023 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zoroastro Domingos Dos Passos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/03/2023 12:09:11)

  • 09/03/2023 15:33

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/03/2023 12:09:11)

  • 09/03/2023 15:33

    On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/03/2023 12:09:11)

  • 09/03/2023 12:09

    Recebimento da inicial, etc.

  • 28/02/2023 09:01

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 28/02/2023 09:01

    Autos Conclusos

  • 28/02/2023 09:01

    Fazenda Nova - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

  • 28/02/2023 09:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5249661-29.2025.8.09.0145

Odir de Sousa Barbosa

Norberto da Silva Neto

Advogado: Gabriel Neres Sampaio Maia

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 31/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5206772-56.2022.8.09.0051

Renata Rodrigues Goncalves

Naiton Ricardo de Oliveira

Advogado: Emilio Pereira Silva Macedo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5146307-94.2025.8.09.0142

Dmd Otica LTDA

Francisco Ferreira de Moura Junior

Advogado: Sandro de Paula Gomes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 25/02/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5001445-12.2025.8.09.0051

Maria Aparecida Cabral Oliveira

Clinica Pai Filho Potiguar LTDA ME

Advogado: Hugo Werner de Mello Heliodoro

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 02/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5338154-70.2025.8.09.0051

Escola Conceito LTDA

Kesia Rodrigues de Oliveira Maximo

Advogado: Daniel Santos Martins

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 02/05/2025 00:00

Exibir Processo