TJGO - 5111422-87.2021.8.09.0144

1ª instância - Silv Nia - Vara Judicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE NOLASCO MOREIRA

CPF *07.***.*86-49

Advogados

ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES

OAB: 34899/GO

Polo Passivo

Partes

CREONE NOLASCO MOREIRA

CPF *37.***.*52-04

Advogados

ADRIANA MATTOS LEAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Silvânia-GO Silvânia - Vara de Família e Sucessões   ATO ORDINATÓRIO Processo n° 5111422-87.2021.8.09.0144 "Nos moldes do artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás — CGJGO, o Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial."   Haja vista documento expedido, intime-se a parte autora, via advogado, para comprovar nos autos termo devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.     Silvânia/GO, 16 de julho de 2025 (Assinado digitalmente) Ediany Francis de Faria Analista Judiciário

  • 16/07/2025 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/07/2025 14:18:23))

  • 16/07/2025 14:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/07/2025 14:18

    Intima parte autora - assinar termo

  • 15/07/2025 17:29

    Termo

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia das Famílias e Sucessões Fórum "Homero Machado Coelho", Av.

    Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5111422-87.2021.8.09.0144Requerente: Cleonice Nolasco MoreiraRequerido: Creone Nolasco MoreiraSENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por CLEONICE NOLASCO MOREIRA em face de CREONE NOLASCO MOREIRA, ambos qualificados.

    Em síntese, a parte Autora alega ser irmã do curatelado, portador de deficiência mental, apresentando quadro clínico irreversível.

    Relatórios Médicos anexos.

    Decisão liminar (evento 4), decretou a interdição provisória do Requerido, com a nomeação da Autora como curadora provisória.Na audiência (evento 98/99), com participação das partes, do curador especial e do Ministério Público, foi realizado o interrogatório do interditando.

    O Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação.

    A curadora especial não se opôs a nomeação da Autora como curadora do Requerido (evento 103).

    Por fim, os autos vieram conclusos para deliberação. É o sucinto relatório.

    Passo a decidir Não havendo questões preliminares ou prejudiciais a serem examinadas, estando presentes os requisitos de admissibilidade do processo, ingresso desde logo no exame do mérito.Capacidade é a aptidão genérica conferida pelo ordenamento a quem detém personalidade jurídica para adquirir (capacidade de direito) e exercer (capacidade de fato) direitos e deveres.

    Nesse contexto, incapaz é aquele que não possui poderes para, em nome próprio e sozinho, exercer direitos e deveres, devendo ser representado ou assistido.Segundo o art. 4º do CC, são relativamente incapazes todos aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

    Veja-se a redação da disposição normativa em referência:Art. 4º do CC.

    São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:(...) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;O art. 1.767, III do CC estabelece que tais pessoas, isto é, aqueles que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente, estão sujeitos à curatela, instituto jurídico por meio do qual alguém, indicado pela lei ou pelo juiz, é nomeado para exercer o encargo público de dirigir o incapaz, na prática dos atos para os quais não consegue exprimir sua vontade.

    Eis a redação da norma:Art. 1.767 do CC.

    Estão sujeitos a curatela:I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;       No caso, examinando os documentos juntados com a inicial, a cuidar do tratamento médico do Requerido, é despicienda a perícia médica, o que, somado ao interrogatório, donde se extrai a incapacidade, bem como os fortes vínculos de confiança, afinidade e afetividade entre a irmã (autora) e o interditando, revela indícios suficientes para o deferimento da curatela.Assim, entendo que a parte Ré possui incapacidade definitiva total, nos moldes preconizados pelo art. 4º, III do CC.No que se refere à consequente nomeação de curador para representá-lo em atos dessa natureza, verifico que a Autora demonstra o vínculo de parentesco com a parte Ré, observando o disposto no art. 1.775 do CC, e que não há nos autos indícios de que não possua condições físicas, psíquicas ou morais para exercer os direitos e deveres inerentes à curatela.Neste ponto, consigno que a concessão da curatela por sentença não impede sua revisão a qualquer momento caso surjam notícias de que os encargos a ela inerente não esteja sendo cumpridos a contento.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para decretar a interdição do requerido CREONE NOLASCO MOREIRA e nomear como curadora a parte autora CLEONICE NOLASCO MOREIRA. Por conseguinte, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Em tempo, confirmo a liminar concedida no evento 4.Expeça-se o termo de curatela.Notifique-se o Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações de estilo.Publique-se, registre-se e intimem-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)A4

  • 14/07/2025 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (14/07/2025 14:50:49))

  • 14/07/2025 14:50

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 14/07/2025 14:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 14/07/2025 14:50

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 17/06/2025 07:55

    P/ SENTENÇA

  • 14/05/2025 05:44

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (22/04/2025 14:00:43))

  • 22/04/2025 14:00

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO - )

  • 22/04/2025 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO - )

  • 22/04/2025 14:00

    Realizada sem Sentença - 15/04/2025 16:30

  • 15/04/2025 17:03

    Envio de Mídia Gravada em 15/04/2025 - 16:30 - Aud. entrevista

  • 10/04/2025 20:33

    Para Creone Nolasco Moreira (Mandado nº 4632660 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/03/2025 16:17:23))

  • 07/04/2025 13:39

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 21/03/2025 16:17:23)

  • 04/04/2025 15:15

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2025 15:13

    Por (Polo Passivo) ANA MARIA SOARES DE SOUSA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/03/2025 12:36:09))

  • 28/03/2025 12:47

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 4632660 / Para: Creone Nolasco Moreira)

  • 28/03/2025 12:36

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/03/2025 12:36

    Intima Defensoria Pública Municipal

  • 28/03/2025 12:31

    Habilitação da Defensoria Pública Municipal

  • 28/03/2025 08:59

    Por (Polo Passivo) ADRIANA MATTOS LEÃO (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (24/03/2025 09:01:38))

  • 28/03/2025 08:58

    Por (Polo Passivo) ADRIANA MATTOS LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/03/2025 16:17:23))

  • 28/03/2025 08:58

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2025 10:06

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/03/2025 16:17:23))

  • 24/03/2025 09:01

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 24/03/2025 09:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 24/03/2025 09:01

    (Agendada para 15/04/2025 16:30)

  • 21/03/2025 16:17

    On-line para Silvânia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. - )

  • 21/03/2025 16:17

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. - )

  • 21/03/2025 16:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. - )

  • 21/03/2025 16:17

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA

  • 20/03/2025 17:15

    P/ DESPACHO

  • 20/03/2025 17:15

    Término da Suspensão do Processo

  • 17/03/2025 12:47

    (Por 60 dias)

  • 16/03/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 14/02/2025 12:26

    (Por 30 dias)

  • 14/02/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 16/12/2024 06:57

    (Por 60 dias)

  • 14/12/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 14/11/2024 13:50

    (Por 30 dias)

  • 14/11/2024 13:50

    Desmarcada - 13/09/2024 17:30

  • 08/11/2024 15:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/10/2024 15:21

    P/ DESPACHO

  • 18/10/2024 14:19

    Juntada -> Petição

  • 01/10/2024 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/10/2024 13:50

    Intima parte autora

  • 19/07/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (09/07/2024 14:57:15))

  • 09/07/2024 14:57

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 09/07/2024 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 09/07/2024 14:57

    (Agendada para 13/09/2024 17:30)

  • 08/07/2024 17:46

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/07/2024 18:13:05))

  • 08/07/2024 16:21

    Por (Polo Passivo) ADRIANA MATTOS LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/07/2024 18:13:05))

  • 05/07/2024 18:13

    On-line para Silvânia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/07/2024 18:13

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/07/2024 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/07/2024 18:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/07/2024 13:17

    P/ DESPACHO

  • 14/05/2024 13:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/05/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (22/04/2024 17:49:59))

  • 22/04/2024 17:49

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

  • 22/04/2024 17:49

    Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

  • 17/04/2024 18:09

    Autos Conclusos

  • 20/03/2024 17:41

    Juntada -> Petição

  • 17/03/2024 19:00

    Por (Polo Passivo) ADRIANA MATTOS LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/03/2024 16:13:44))

  • 11/03/2024 12:28

    On-line para Adv(s). de Creone Nolasco Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/03/2024 16:13:44)

  • 01/03/2024 19:07

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/03/2024 16:13:44))

  • 01/03/2024 16:13

    On-line para Silvânia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. - )

  • 01/03/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. - )

  • 01/03/2024 16:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/02/2024 17:34

    P/ DESPACHO

  • 28/11/2023 15:40

    Recusa à nomeação

  • 27/11/2023 15:59

    Certidão Expedida

  • 27/11/2023 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 27/11/2023 15:53

    (Agendada para 14/05/2024 13:30)

  • 24/11/2023 16:52

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2023 04:21:48))

  • 23/11/2023 04:21

    On-line para Silvânia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/11/2023 04:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/11/2023 04:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/11/2023 16:34

    P/ DECISÃO

  • 07/11/2023 18:57

    Parecer - Chamar o Feito à Ordem

  • 21/08/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/08/2023 15:06:51))

  • 11/08/2023 15:06

    On-line para Silvânia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/08/2023 15:06

    Vista ao MP

  • 18/05/2023 18:13

    Para Creone Nolasco Moreira (Mandado nº 712731 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2022 17:49:16))

  • 02/05/2023 16:57

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 712731 / Para: Creone Nolasco Moreira)

  • 02/05/2023 16:35

    REITEREI_A_EXPEDIÇÃO_DO_MANDADO

  • 25/08/2022 17:48

    comprovante_de_envio_de_oficio_n125_2021_a_secretaria_de_saude_de_silvania

  • 25/05/2022 14:48

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/01/2022 17:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cleonice Nolasco Moreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/01/2022 17:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2021 15:06

    Juntada -> Petição

  • 12/11/2021 13:48

    P/ DECISÃO

  • 09/11/2021 16:08

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/03/2021 14:27:10))

  • 22/10/2021 14:50

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/03/2021 14:27:10))

  • 30/09/2021 17:27

    Por Rafaello Boschi Isaac (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/03/2021 14:27:10))

  • 23/09/2021 16:02

    Termo

  • 22/09/2021 16:39

    juntada recibo encaminhamento de email

  • 22/09/2021 15:08

    juntada recibo encaminhamento de email

  • 22/09/2021 14:43

    On-line para Silvânia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/03/2021 14:27:10)

  • 22/09/2021 14:31

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/09/2021 14:27

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/09/2021 14:24

    Para Creone Nolasco Moreira

  • 10/03/2021 14:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cleonice Nolasco Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

  • 10/03/2021 14:27

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/03/2021 16:40

    Autos Conclusos

  • 08/03/2021 16:40

    Silvânia - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Nathália Bueno Arantes da Costa

  • 08/03/2021 16:40

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5454550-33.2025.8.09.0051

Claide Andersson de Freitas Marques

Kiribati Patrimonial S/A

Advogado: Guilherme Evandro Di Oliveira Silva

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/06/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5551763-39.2025.8.09.0051

Algemiro Ferreira Machado

Lar Tiadora LTDA

Advogado: Maycon Douglas Carvalho Rosa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5395326-77.2022.8.09.0017

Banco Bmg SA

Doraides Jose dos Reis

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047913-39.2022.8.09.0051

Banco Santander Brasil SA

Bruno da Cruz Thome

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 31/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5485716-78.2025.8.09.0085

Odeir Camargo de Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rosali Aparecida de Melo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/06/2025 15:07

Exibir Processo