TJGO - 6042665-74.2024.8.09.0158

1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA

CPF *76.***.*40-02

Advogados

VALCENIR ALVES DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto Vara Criminal  VARA CRIMINALPROTOCOLO – 6042665-74.2024.8.09.0158  D E C I S Ã O  O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA, pela prática das infrações penais tipificadas nos arts. 129, §13, 147, §1º, e 148, §1º, todos do Código Penal, no âmbito da Lei Federal n.º 11.340/2006.A denúncia foi recebida em 22/01/2025 (evento 31).O acusado foi citado (evento 38).No curso da ação penal, o  acusado constituiu advogado particular, o qual foi habilitado nos autos em 07/02/2025 (evento 44).No evento 58, determinou-se a concessão de novo prazo ao advogado constituído para que apresente a resposta escrita à acusação, no prazo legal.A defesa do acusado apresentou resposta à acusação e não arguiu questões preliminares (evento 66).Vieram os autos conclusos.É o relatório.

    Decido.Em análise dos autos, verifica-se que a denúncia foi formulada com base em inquérito policial, que apurou adequadamente o fato praticado, havendo, portanto, lastro probatório mínimo a respaldar a deflagração da ação penal.Ademais, em sede preambular, constam no feito elementos suficientes a demonstrar a aparência do bom direito no que tange à justa causa para o oferecimento da prefacial acusatória.A peça inaugural atendeu os requisitos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal, quais sejam, exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.Dessa forma, RATIFICO o recebimento da denúncia.Outrossim, por não vislumbrar quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver o acusado sumariamente.No mais, em prosseguimento ao feito, à SERVENTIA para que promova o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento, de acordo com a disponibilidade da pauta deste juízo.Expeça-se o necessário.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINIJuiz de Direito  

  • 17/07/2025 15:08

    Por JOSIANE CORRÊA PIRES NEGRETTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/07/2025 10:42:16))

  • 17/07/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/07/2025 10:42:16))

  • 17/07/2025 10:42

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/07/2025 10:42

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/07/2025 10:42

    providência para escrivania - agendamento de audiência

  • 27/06/2025 02:25

    PETIÇÃO

  • 20/05/2025 10:33

    P/ DESPACHO

  • 20/05/2025 10:33

    Inércia da defesa

  • 24/04/2025 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2025 18:25:56)

  • 27/03/2025 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2025 18:25:56)

  • 07/03/2025 12:55

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/03/2025 18:25:56))

  • 06/03/2025 18:25

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/03/2025 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/03/2025 18:25

    providências para escrivania

  • 26/02/2025 12:57

    P/ DESPACHO

  • 25/02/2025 18:31

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 25/02/2025 18:30

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/02/2025 17:54:46))

  • 25/02/2025 10:00

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/02/2025 17:54:46)

  • 24/02/2025 17:54

    Petição - Retificação - Resposta à Acusação

  • 24/02/2025 15:03

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/02/2025 13:34:32))

  • 24/02/2025 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/02/2025 13:34

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/02/2025 13:34

    aguardar os autos em cartório - inclusão no Mutirão de Justiça Ativa

  • 24/02/2025 08:36

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2025 11:48

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 07/02/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2025 11:50

    Intimação da defesa

  • 07/02/2025 11:49

    Habilitação de advogado

  • 06/02/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2025 14:38:24))

  • 04/02/2025 15:04

    Juntada de Documento

  • 29/01/2025 20:59

    Habilitação nos autos - Procuração

  • 27/01/2025 14:38

    On-line para Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/01/2025 14:38

    Habilitação/Apresentar resposta à acusação

  • 26/01/2025 15:33

    Para LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Mandado nº 4173414 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (22/01/2025 12:35:16))

  • 23/01/2025 08:47

    Certidão de Antecedentes Criminais

  • 23/01/2025 08:42

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4173414 / Para: LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA)

  • 23/01/2025 08:39

    Mudança de Assunto Processual

  • 23/01/2025 08:39

    Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

  • 22/01/2025 17:49

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (22/01/2025 12:35:16))

  • 22/01/2025 12:35

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 22/01/2025 12:35

    recebimento da denúncia

  • 26/11/2024 18:02

    P/ DECISÃO

  • 26/11/2024 18:02

    Certidão Expedida

  • 26/11/2024 16:29

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 26/11/2024 16:29

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/11/2024 14:48:26))

  • 21/11/2024 14:59

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO

  • 21/11/2024 14:49

    soltura

  • 21/11/2024 14:47

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/11/2024 14:48:26)

  • 19/11/2024 14:48

    Juntada de Documento

  • 14/11/2024 17:48

    Solicito informação

  • 14/11/2024 12:15

    Santo Antônio do Descoberto - Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: Patrícia de Morais Costa Velasco

  • 14/11/2024 12:15

    REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE

  • 14/11/2024 12:09

    ALVARÁ DE SOLTURA E COMPROVANTE MALOTE DIGITAL

  • 14/11/2024 12:02

    REGISTRO DE APF E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA JUNTO AO BNMP

  • 14/11/2024 09:24

    Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

  • 14/11/2024 09:24

    Realizada sem Sentença - 14/11/2024 08:20

  • 14/11/2024 09:21

    Envio de Mídia Gravada em 14/11/2024 - 08:20 - Audiência de Custódia

  • 13/11/2024 23:41

    Juntada de documentos

  • 13/11/2024 19:59

    Por (Polo Passivo) VALCENIR ALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/11/2024 16:47:38))

  • 13/11/2024 19:59

    Por (Polo Passivo) VALCENIR ALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (13/11/2024 16:47:03))

  • 13/11/2024 16:48

    On-line para Promotoria da Custódia Ágil 11 (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2024 16:47:38)

  • 13/11/2024 16:47

    On-line para Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2024 16:47:38)

  • 13/11/2024 16:47

    Despacho AUDIÊNCIA - 08:20

  • 13/11/2024 16:47

    On-line para Adv(s). de LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 13/11/2024 16:47

    (Agendada para 14/11/2024 08:20)

  • 13/11/2024 16:43

    ANTECEDENTES CRIMINAIS - ACUSADO -

  • 13/11/2024 16:42

    NOMEAÇÃO DATIVO

  • 13/11/2024 13:17

    Custódia Ágil 11 (Normal) - Distribuído para: Marcos Boechat Lopes Filho

  • 13/11/2024 13:17

    Certidão

  • 13/11/2024 05:04

    Santo Antônio do Descoberto - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Patrícia de Morais Costa Velasco

  • 13/11/2024 05:04

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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