17/07/2025 00:00

Intimação

Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund.

Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Visando conferir celeridade ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a distribuição da Carta Precatória (evento 150) junto ao juízo deprecado, devendo, no mesmo prazo comprovar a distribuição nos autos, informando o número da deprecata.

Cidade Ocidental, 16 de julho de 2025. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat.

TJ/GO 1734161
16/07/2025 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/07/2025 14:19:55))
16/07/2025 14:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/07/2025 14:19

Intimar a parte autora para distribuir a carta precatória
16/07/2025 13:49

Carta Precatória Expedida
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG.

PUB.

E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5699893-88.2023.8.09.0164Polo Ativo: Vilma De Moraes SilvaPolo Passivo: Sandra Lucia Furquim De CamposNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃO RELATÓRIOTrata a presente ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA movida por VILMA DE MORAES SILVA em face do ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO TEIXEIRA FURQUIM DE CAMPOS.A parte autora informa em sua exordial que está na posse de dois terrenos contíguos loteados no LOTE “F” da QUADRA 37 (TRINTA E SETE), JARDIM ABC DE BRASÍLIA, deste município, onde está construída uma casa residencial, que no projeto de Loteamento.

Informa que está na posse desde 1991.A parte autora encerra sua exordial pleiteando: 01.) Recebimento e autuação desta com os documentos anexados, processando-se pelo rito ordinário previsto nos artigos 318 e seguintes do CPC; 02.) Determinação para citação da pessoa física em cujo nome se encontra o imóvel, a ser cumprido pelo CORREIO, através de CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR); 03.) Designação de audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO; 04.) Determinação para citação dos confrontantes do imóvel e de seus cônjuges (se houver), por MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ou CARTA COM AR: proprietários ou ocupantes dos lotes “P”, “E” , “O” e “H”, da mesma QUADRA 37, todos brasileiros, residentes nos imóveis lindeiros; 05.) Determinação para expedição de EDITAL com o propósito de chamamento de terceiros interessados; 06.) Determinação para intimação das FAZENDAS PÚBLICAS, por CARTA C/ AR, na esfera federal, estadual e municipal, a fim de que manifestem interesse no presente feito; 07.) Intimação do Ministério Público Estadual para que manifeste se possui interesse no presente feito, observando-se o artigo 5º, XI da Recomendação 16/2010 do CONAMP; 08.) Oportunidade de produzir todas as provas em direito permitidas, especialmente juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais das partes, em Audiência de Instrução e Julgamento, se assim entender necessário este Sábio Juízo; 09.) A procedência de todos os pedidos constantes desta ação, com reconhecimento da PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, nos moldes do artigo 1.238 do Código Civil, com decretação das derivações do ônus da sucumbência em desproveito de quem contestar o presente pedido. 10.) Traz em anexo documentos sobre sua condição financeira, comprovando que possui baixíssima renda, com únicos rendimentos como empregada doméstica na capital federal, declarando ser hipossuficiente, e afirma que não está em condições de pagar custas judiciais e despesas processuais, suplicando pelos benefícios da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA, concedendo a isenção das custas, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.Documentos acostados ao ev. 01.Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora (ev. 12).A audiência de conciliação foi certificada como infrutífera (ev. 35).O requerido Douglas foi devidamente citado (ev. 50).O Ministério Público informou o seu desinteresse pela demanda (ev. 104).As Procuradorias das Fazendas informaram o seu desinteresse pela demanda (ev. 109, 128/129).Foram devidamente citados os confrontantes (ev. 115/117).Foi expedido Edital para terceiros interessados (ev. 118/120).Foram devidamente citadas as Procuradorias das Fazendas (ev. 121/124).Foi registrada na Certidão de Matrícula do Imóvel a existência da presente demanda (ev. 127).Este é o relatório.

Decido.Tendo em vista o AR (ev. 139) ter sido recebido por pessoa estranha à lide, contrariando orientação estipulada através da Súmula 429 do Superior Tribunal de Justiça, e ainda, não existir nenhuma identificação se a mesma trabalha no condomínio do requerido, podendo assim receber a citação, conforme dispõe o artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, deixo de considerar a parte requerida como citada.Na tentativa de evitar qualquer nulidade, determino que a citação ocorra por meio do senhor Oficial de Justiça, EXPEÇA-SE a competente Carta Precatória de Citação para a parte requerida, no endereço infrutífero (ev. 139), aplicando o disposto do artigo 238 e seguintes do CPC, para que querendo, ofereça contestação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo, poderem os fatos alegados pelo autor serem considerados como verdadeiros.Caso a parte requerida não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG.

PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munida de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital.Defiro de imediato as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 todos do Código de Processo Civil.Após a apresentação da Contestação, intime-se a requerente para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, produzindo as provas que julgar necessárias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se.

Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3
15/07/2025 15:49

documentos expedidos aguardando assinatura do juiz
15/07/2025 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (14/07/2025 15:19:21))
15/07/2025 14:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 14/07/2025 15:19:21)
14/07/2025 15:19

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
23/06/2025 14:29

Autos Conclusos
20/06/2025 16:05

PEDE PRODUÇÃO DE PROVAS
09/06/2025 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/06/2025 00:24:14))
09/06/2025 12:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2025 00:24:14)
07/06/2025 00:24

Despacho -> Mero Expediente
05/06/2025 12:27

Autos Conclusos
12/05/2025 12:44

Para Sandra Lucia Furquim De Campos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/04/2025 16:00:45))
29/04/2025 14:56

Devolução de Carta precatória evento . 83.
22/04/2025 23:27

Para (Polo Passivo) Sandra Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ660548192BR idPendenciaCorreios3157880idPendenciaCorreios
14/04/2025 12:54

Expedição de Documento
10/04/2025 16:00

PEDE PROSSEGUIMENTO
01/04/2025 16:16

Decurso prazo autor - ev. 131
26/03/2025 11:41

Procurador Responsável Anterior: ANDRÉ HENRIQUE DE QUEIROZ LELES <br> Procurador Responsável Atual: CARLOS EDUARDO VIEIRA LOPES
20/03/2025 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2025 23:41:08)
19/03/2025 23:41

Despacho -> Mero Expediente
17/03/2025 14:23

Autos Conclusos
25/02/2025 09:33

Manifestar Desinteresse
24/02/2025 10:18

Juntada -> Petição
31/01/2025 17:58

(Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 19:04:56))
21/01/2025 14:35

Comprovante de envio de ofício CRI Ocidental - ev. 125
21/01/2025 14:32

Ofício(s) Expedido(s)
21/01/2025 03:53

Automaticamente para UNIÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 19:04:56))
21/01/2025 03:53

Automaticamente para DISTRITO FEDERAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 19:04:56))
21/01/2025 03:53

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 19:04:56))
21/01/2025 03:53

Automaticamente para MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 19:04:56))
16/01/2025 11:40

Edital - (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/12/2024 18:51:44))
15/01/2025 12:45

Comprovante de envio de Edital para publicação
13/01/2025 18:42

Edital para Terceiros Interessados
10/01/2025 15:40

Para Confrontante - Lote E (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/12/2024 21:25:15))
10/01/2025 15:28

Para Confrontante - Lote P (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/12/2024 21:25:15))
10/01/2025 15:28

Para Confrontante - Lote H (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/12/2024 21:25:15))
10/01/2025 13:23

Documentos expedidos aguardando assinatura do Juiz
09/01/2025 15:46

AR infrutífera
08/01/2025 15:31

(Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/12/2024 21:25:15))
06/01/2025 10:03

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
20/12/2024 22:29

Para Confrontante - Lote H - Código de Rastreamento Correios: YQ544980557BR idPendenciaCorreios2897464idPendenciaCorreios
20/12/2024 22:27

Para Confrontante - Lote O - Código de Rastreamento Correios: YQ544980543BR idPendenciaCorreios2897463idPendenciaCorreios
20/12/2024 22:27

Para Confrontante - Lote E - Código de Rastreamento Correios: YQ544980530BR idPendenciaCorreios2897462idPendenciaCorreios
20/12/2024 22:26

Para Confrontante - Lote P - Código de Rastreamento Correios: YQ544980526BR idPendenciaCorreios2897461idPendenciaCorreios
18/12/2024 13:29

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
18/12/2024 13:05

Por GERUSA FÁVERO GIRARDELLI (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (13/12/2024 21:25:15))
18/12/2024 12:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: GERUSA FÁVERO GIRARDELLI
17/12/2024 19:05

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 13/12/2024 21:25:15)
17/12/2024 19:05

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/12/2024 19:04:56)
17/12/2024 19:05

On-line para Adv(s). de DISTRITO FEDERAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/12/2024 19:04:56)
17/12/2024 19:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/12/2024 19:04:56)
17/12/2024 19:05

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/12/2024 19:04:56)
17/12/2024 19:04

Habilitação/Citação/Intim. das fazendas públicas (União, Estado, DF e Município)
17/12/2024 19:02

E-carta - Confrontante - Lote H
17/12/2024 19:01

E-carta - Confrontante - Lote O
17/12/2024 19:01

E-carta - Confrontante - Lote E
17/12/2024 19:00

E-carta - Confrontante - Lote P
17/12/2024 18:51

Envio Ofício CRI Luziânia - ev. 90
17/12/2024 18:48

Ofício(s) Expedido(s)
17/12/2024 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 13/12/2024 21:25:15)
13/12/2024 21:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
18/11/2024 18:26

Autos Conclusos
16/11/2024 13:43

PEDE OFICIO AO CRI + PROSSEGUIMENTO
28/10/2024 16:27

Aguarde-se o cumprimento da Precatória distribuída (TJSP)
28/10/2024 16:15

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 14:31:41))
14/10/2024 23:03

Carta Precatória Expedida
10/10/2024 21:48

Carta Precatória enviada para assinatura do MM. Juiz
30/09/2024 14:31

Despacho -> Mero Expediente
16/09/2024 10:37

Autos Conclusos
14/09/2024 16:49

PEDE CITAÇAO P CARTA PRECATÓRIA
28/08/2024 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/08/2024 15:06

Parte autora promover o andamento do feito sob pena de extinção
28/08/2024 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
28/08/2024 15:03

Decurso de prazo sem manifestação da parte autora (evento 73)
29/07/2024 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/07/2024 16:15

Intimar parte autora sobre AR infrutífera
29/07/2024 16:14

AR infrutífera
17/07/2024 18:48

(Referente à Mov. Certidão Expedida (02/07/2024 13:05:42))
05/07/2024 23:32

Para Sandra Lucia Furquim De Campos - ENDEREÇO 2 - Código de Rastreamento Correios: YQ351385263BR idPendenciaCorreios2476235idPendenciaCorreios
05/07/2024 23:28

Para (Polo Passivo) Sandra Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ351388485BR idPendenciaCorreios2476234idPendenciaCorreios
02/07/2024 13:05

Envio de E-CARTAS
02/07/2024 12:48

INFORMA NOVO ENDEREÇO
26/06/2024 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/06/2024 17:04

Parte autora requerer o que entender de direito
25/05/2024 00:48

Para Claudia Lucia Furquim De Campos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/05/2024 16:08:54))
24/05/2024 15:39

Juntada de citação não efetivada YQ288693980BR
13/05/2024 22:29

Para (Polo Passivo) Claudia Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ288693976BR idPendenciaCorreios2218911idPendenciaCorreios
13/05/2024 22:28

Para (Polo Passivo) Sandra Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ288693980BR idPendenciaCorreios2218912idPendenciaCorreios
09/05/2024 19:33

E-carta - citação Sandra Lucia
09/05/2024 19:32

E-carta - citação Claudia Lucia
09/05/2024 16:08

INFORMA NOVO ENDEREÇO
08/05/2024 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2024 18:57

Parte autora promover o andamento do feito sob pena de extinção
08/05/2024 18:56

Decurso de prazo sem manifestação da parte autora (evento 53)
15/04/2024 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
15/04/2024 11:54

Intimar parte autora sobre correspondência infrutífera
14/04/2024 00:54

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/04/2024 14:16:33))
14/04/2024 00:54

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/04/2024 14:16:33))
14/04/2024 00:50

Para Douglas Renato Duclos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/04/2024 14:16:33))
13/04/2024 00:50

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/04/2024 14:16:33))
05/04/2024 23:26

Para (Polo Passivo) Claudia Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ244493741BR idPendenciaCorreios2091052idPendenciaCorreios
05/04/2024 23:26

Para (Polo Passivo) Douglas Renato Duclos - Código de Rastreamento Correios: YQ244512159BR idPendenciaCorreios2091047idPendenciaCorreios
05/04/2024 23:25

Para (Polo Passivo) Sandra Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ244510612BR idPendenciaCorreios2091050idPendenciaCorreios
05/04/2024 23:24

Para (Polo Passivo) Mara Lucia Duclos - Código de Rastreamento Correios: YQ244492848BR idPendenciaCorreios2090543idPendenciaCorreios
03/04/2024 18:26

Certidão - E-Carta - Citação/Intimação
03/04/2024 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
03/04/2024 14:16

cite-se nos endereços fornecidos
03/04/2024 13:41

INFORMA NOVO ENDEREÇO
01/04/2024 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
01/04/2024 18:25

Parte autora manifestar-se sobre a citação infrutífera
28/03/2024 00:55

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (06/12/2023 13:39:03))
25/03/2024 00:53

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (06/12/2023 13:39:03))
23/03/2024 00:50

(Referente à Mov. Citação Expedida (02/02/2024 11:05:09))
29/02/2024 12:32

Não Realizada - 26/02/2024 13:30
29/02/2024 12:32

Não Realizada - 26/02/2024 13:30
29/02/2024 12:32

Não Realizada - 26/02/2024 13:30
29/02/2024 12:32

Não Realizada - 26/02/2024 13:30
29/02/2024 00:51

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (06/12/2023 13:39:03))
29/02/2024 00:50

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (06/12/2023 13:39:03))
22/02/2024 01:50

Para BENEDITO FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Citação Expedida (02/02/2024 11:05:09))
15/02/2024 05:22

Para (Polo Passivo) Claudia Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ191733774BR idPendenciaCorreios1844322idPendenciaCorreios
15/02/2024 04:49

Para (Polo Passivo) Vera Lucia Furquim De Campos Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ191733765BR idPendenciaCorreios1844321idPendenciaCorreios
15/02/2024 04:41

Para (Polo Passivo) Mara Lucia Duclos - Código de Rastreamento Correios: YQ191733788BR idPendenciaCorreios1844323idPendenciaCorreios
15/02/2024 03:36

Para (Polo Passivo) Sandra Lucia Furquim De Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ191733757BR idPendenciaCorreios1844320idPendenciaCorreios
07/02/2024 04:37

Para (Polo Passivo) BENEDITO FERREIRA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ186985395BR idPendenciaCorreios1926402idPendenciaCorreios
07/02/2024 04:37

Para (Polo Passivo) Douglas Renato Duclos - Código de Rastreamento Correios: YQ186985404BR idPendenciaCorreios1926403idPendenciaCorreios
02/02/2024 11:05

Certidão - Envio de e-carta (Douglas e Benedito)
02/02/2024 09:45

inclusão de partes no polo passivo
02/02/2024 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/02/2024 21:08:51)
01/02/2024 21:08

Despacho -> Mero Expediente
24/01/2024 21:08

Autos Conclusos
22/01/2024 14:02

EMENDA-INICIAL
18/12/2023 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/12/2023 14:25

LINK DA AUDIÊNCIA
17/12/2023 18:40

Certidão - Envio de e-carta citação e intimação da audiência
06/12/2023 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
06/12/2023 13:39

(Agendada para 26/02/2024 13:30)
06/12/2023 01:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/11/2023 21:20:56)
30/11/2023 21:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
30/11/2023 21:20

Despacho -> Mero Expediente
17/11/2023 11:29

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
14/11/2023 11:12

PEDE GRATUIDADE
07/11/2023 10:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 06/11/2023 21:14:18)
06/11/2023 21:14

Comprovar Gratuidade
30/10/2023 17:28

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
30/10/2023 14:53

PEDE GRATUIDADE
24/10/2023 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma De Moraes Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 23/10/2023 22:41:20)
23/10/2023 22:41

Comprovar Gratuidade
19/10/2023 19:34

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
19/10/2023 18:12

Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ANDRÉ COSTA JUCÁ
19/10/2023 18:12

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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