TJGO - 5745899-15.2023.8.09.0113

1ª instância - 2C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *07.***.*04-99

Advogados

PAULO HENRIQUE RODRIGUES MORAIS SOARES

OAB: 45696/GO

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:16

    Suspensão.

  • 18/07/2025 14:11

    Autos Conclusos

  • 18/07/2025 12:52

    Juntada -> Petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5745899-15.2023.8.09.0113Polo Ativo: Sandra Aparecida Dos SantosPolo Passivo: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - AmbecDECISÃOA parte exequente requer (i) a expedição de ofício ao juízo criminal da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, a fim de que seja promovido o destacamento do valor executado no bojo da Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400.  É o que cabe analisar.  Não se vislumbra cabimento na expedição de ofício ao juízo criminal com pedido de destacamento de valores bloqueados, a certificação do crédito reconhecido judicialmente, com valor e natureza, já é suficiente para permitir eventual atuação da parte no juízo competente, inclusive para requerer, nos próprios autos criminais, eventual reserva de valores.  

    Por outro lado, a expedição de certidão de crédito é medida adequada por possibilitar à parte exequente demonstrar a existência e os termos do crédito reconhecido judicialmente.  DIANTE DO EXPOSTO: a) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao juízo criminal para destacamento de valores.  b) Providencie-se a expedição de certidão de crédito, com observância integral do que prevê os incisos do artigo 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, com intimação do credor para impressão do documento.  Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, pessoalmente e pelo advogado, para promover o prosseguimento do feito, com a indicação de bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação de providência hábil ao prosseguimento da execução.  c) Determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, caso tenha sido expressamente requerido, período durante o qual ficará igualmente suspensa a prescrição, desde que não haja outra suspensão anterior fundada na mesma causa.

    Ante a ausência de prejuízo, já que se trata de autos eletrônicos, haverá o arquivamento dos autos de forma definitiva.  Transcorrido esse prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão ou desarquivamento pela serventia, retoma-se a contagem do prazo prescricional intercorrente, a partir da data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens, observadas as causas legais de suspensão, interrupção e impedimento, bem como o disposto no art. 206-A do Código Civil, introduzido pela Lei nº 14.382/2022.   A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial).   Intime-se.

    Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

  • 15/07/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/07/2025 14:48:25))

  • 15/07/2025 14:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (15/07/2025 13:49:57))

  • 15/07/2025 14:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (15/07/2025 13:49:57))

  • 15/07/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/07/2025 14:48

    JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO

  • 15/07/2025 14:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/07/2025 13:49:57)

  • 15/07/2025 14:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/07/2025 13:49:57)

  • 15/07/2025 13:49

    Somente a expedição da Certidão de crédito.

  • 14/07/2025 16:03

    Autos Conclusos

  • 14/07/2025 16:01

    Juntada -> Petição

  • 11/07/2025 18:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (11/07/2025 17:48:31))

  • 11/07/2025 18:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (11/07/2025 17:48:31))

  • 11/07/2025 18:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/07/2025 17:48:31)

  • 11/07/2025 18:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/07/2025 17:48:31)

  • 11/07/2025 17:48

    Suspensão. Executados Comprovar Notificação Renúncia.

  • 10/07/2025 11:55

    Autos Conclusos

  • 10/07/2025 11:55

    TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 16/06/2025 00:49

    Para (Polo Passivo) Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/06/2025 13:50:00))

  • 10/06/2025 07:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 20:55:21))

  • 10/06/2025 07:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/06/2025 20:55:21)

  • 09/06/2025 20:55

    Intimar exercício contraditório

  • 04/06/2025 23:37

    Para (Polo Passivo) Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec - Código de Rastreamento Correios: YQ722548610BR idPendenciaCorreios3302160idPendenciaCorreios

  • 02/06/2025 13:50

    ANEXO

  • 12/05/2025 13:45

    Autos Conclusos

  • 09/05/2025 22:05

    Petição

  • 14/04/2025 09:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/04/2025 19:

  • 14/04/2025 09:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/04/2025 19:54:50)

  • 12/04/2025 19:54

    Recebimento Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2025 15:46

    Autos Conclusos

  • 10/04/2025 15:46

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimen

  • 10/04/2025 15:41

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 15:03

    Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO

  • 10/03/2025 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 10/03/2025 17:39:12)

  • 10/03/2025 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 10/03/2025 17:39:12)

  • 10/03/2025 17:39

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/03/2025 17:39

    Transitado em Julgado

  • 10/03/2025 17:39

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 16/02/2025 16:25

    ANEXO

  • 12/02/2025 12:51

    Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

  • 10/02/2025 12:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 07:08:41)

  • 10/02/2025 12:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Proviment

  • 10/02/2025 07:08

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

  • 10/02/2025 07:08

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

  • 16/12/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 16:57:26)

  • 16/12/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgament

  • 16/12/2024 16:57

    (Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 16/12/2024 14:33

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 12/12/2024 14:25

    P/ O RELATOR

  • 12/12/2024 14:25

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 12/12/2024 14:16

    2ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

  • 12/12/2024 14:16

    REMESSA DOS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/12/2024 14:16

    2ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

  • 11/12/2024 15:33

    Juntada -> Petição

  • 09/12/2024 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/12/2024 16:04

    Intimação PARA PARTE APELADA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/12/2024 15:52

    petição

  • 21/11/2024 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência e

  • 21/11/2024 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/11/2024 06:37:30)

  • 19/11/2024 06:37

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 04/11/2024 16:43

    Autos Conclusos

  • 04/11/2024 16:30

    Juntada -> Petição

  • 18/10/2024 12:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/10/2024 12:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/10/2024 12:44

    Intimação PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS

  • 16/10/2024 20:33

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 16/10/2024 20:33

    Transitado em Julgado

  • 16/10/2024 20:33

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 24/09/2024 13:43

    Publicado no DJE 4040_I_em 24/09/2024

  • 20/09/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso preju

  • 20/09/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 20/09/2024 13:53:17)

  • 20/09/2024 13:53

    (Sessão do dia 16/09/2024 10:00)

  • 20/09/2024 13:53

    (Sessão do dia 16/09/2024 10:00)

  • 30/08/2024 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/08/2024 15:27:20)

  • 30/08/2024 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/08/2024 15:27:20)

  • 30/08/2024 15:27

    (Sessão do dia 16/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 30/08/2024 11:23

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 28/08/2024 15:23

    P/ O RELATOR

  • 28/08/2024 15:00

    Juntada -> Petição

  • 23/08/2024 15:02

    ATO PUBLICADO NO ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4018 - SEÇÃO I, EM 23/08/2024

  • 23/08/2024 12:22

    petiçao

  • 21/08/2024 13:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/08/2024 19:12:32)

  • 21/08/2024 13:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/08/2024 19:12:32)

  • 20/08/2024 19:12

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/07/2024 11:41

    P/ O RELATOR

  • 17/07/2024 22:20

    Por HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/07/2024 18:52:00))

  • 17/07/2024 22:20

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 16/07/2024 11:39

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA

  • 15/07/2024 13:36

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/07/2024 18:52:00)

  • 12/07/2024 18:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/06/2024 17:35

    P/ O RELATOR

  • 25/06/2024 17:33

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 25/06/2024 17:30

    2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

  • 25/06/2024 17:30

    REMESSA DOS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/06/2024 17:30

    2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

  • 25/06/2024 17:26

    petição

  • 21/06/2024 12:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/06/2024 12:37

    Intimação PARA PARTE APELADA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/06/2024 19:00

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 24/05/2024 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 24/05/2024 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 22/05/2024 15:43:27)

  • 22/05/2024 15:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 28/02/2024 13:07

    Autos Conclusos

  • 28/02/2024 10:54

    Petição

  • 23/02/2024 15:51

    Juntada -> Petição

  • 23/02/2024 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/02/2024 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/02/2024 15:47

    Intimação PARA AMBAS AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 23/02/2024 15:35

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/01/2024 15:52

    Intimação PARA PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

  • 21/01/2024 00:10

    Petição

  • 21/12/2023 07:59

    Para Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (30/11/2023 15:03:45))

  • 13/12/2023 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

  • 13/12/2023 12:11

    RESPOSTA AO OFICO EXPEDIDO NO EV° 08

  • 13/12/2023 12:10

    (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (30/11/2023 15:03:45))

  • 07/12/2023 01:32

    Para (Polo Passivo) Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec - Código de Rastreamento Correios: YQ121079233BR idPendenciaCorreios1818838idPendenciaCorreios

  • 06/12/2023 13:21

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/12/2023 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra Aparecida Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 30/11/2023 15:03:45)

  • 30/11/2023 15:03

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 30/11/2023 15:03

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 09/11/2023 15:09

    EXISTÊNCIA DE AÇÕES - POLO ATIVO

  • 09/11/2023 15:06

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 08/11/2023 15:52

    Niquelândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 08/11/2023 15:52

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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