TJGO - 5644422-52.2024.8.09.0132

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF *46.***.*30-53

Advogados

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB: 48449/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE POSSE - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5644422-52.2024.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que discipila os atos ordinatóriosatribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

    ATO ORDINATÓRIO   Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, bem como para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.                                                                POSSE, 15 de julho de 2025   Verônica Ataide Mello da Natividade Analista Judiciário

  • 15/07/2025 14:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2025 14:08:16))

  • 15/07/2025 14:08

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/07/2025 14:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/07/2025 14:08

    intimar as partes/retorno dos autos

  • 15/07/2025 13:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 15/07/2025 13:00

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 15/07/2025 12:57

    Gabinete: (Retornado para: Vitor Umbelino Soares Junior)

  • 15/07/2025 12:57

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/06/2025 14:51:38))

  • 16/06/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/06/2025 11:05:24))

  • 13/06/2025 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/06/2025 14:51:38))

  • 13/06/2025 15:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/06/2025 14:51:38)

  • 13/06/2025 15:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/06/2025 14:51:38)

  • 13/06/2025 14:51

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:01)

  • 13/06/2025 14:51

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:01)

  • 05/06/2025 14:59

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 05/06/2025 11:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/06/2025 11:05:24))

  • 05/06/2025 11:05

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 05/06/2025 11:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 05/06/2025 11:05

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 28/04/2025 12:49

    Gabinete: (Encaminhado para: NINA SÁ ARAÚJO)

  • 25/04/2025 20:08

    Não há interesse em sustentação oral.

  • 22/04/2025 03:27

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2025 17:18:27))

  • 08/04/2025 17:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/04/2025 17:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/04/2025 17:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2025 14:56

    P/ O RELATOR

  • 06/03/2025 14:55

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 06/03/2025 14:49

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

  • 06/03/2025 14:49

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

  • 06/03/2025 14:49

    remeter à Turma Recursal

  • 06/03/2025 14:08

    certidão - decurso de prazo sem manifestação da parte autora

  • 10/02/2025 13:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 07/02/2025 09:49:12)

  • 07/02/2025 09:49

    Recebe Recurso Inominado

  • 07/02/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/01/2025 17:36:24))

  • 05/02/2025 10:17

    Autos Conclusos

  • 05/02/2025 09:01

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 28/01/2025 07:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/01/2025 17:36:24)

  • 28/01/2025 07:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/01/2025 17:36:24)

  • 27/01/2025 17:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 19/11/2024 13:06

    Autos Conclusos

  • 22/10/2024 12:46

    certidão - decurso de prazo sem manifestação das partes

  • 14/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/10/2024 12:40:38))

  • 03/10/2024 12:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/10/2024 12:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/10/2024 12:40

    intimar as partes/especificação de provas

  • 03/10/2024 11:59

    certidão - decurso de prazo sem manifestação da parte autora

  • 19/08/2024 11:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/08/2024 11:25

    Ato ordinatório - impugnação contestação

  • 15/08/2024 18:12

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 15/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/08/2024 13:51:21))

  • 05/08/2024 17:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/08/2024 13:51:21)

  • 05/08/2024 13:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 23/07/2024 11:22

    Autos Conclusos

  • 10/07/2024 15:49

    INFORMAÇÕES LITISPENDÊNCIA

  • 09/07/2024 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/07/2024 13:33

    Ato ordinatório - manifestar sobre eventual litispendência

  • 09/07/2024 13:31

    certidão litispendência

  • 03/07/2024 09:27

    Posse - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

  • 03/07/2024 09:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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