TJGO - 5395756-10.2023.8.09.0012

1ª instância - Aparecida de Goiania - Upj Juizados Especiais Civeis: 1º, 2º e 3º

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO RENATO SANTOS SILVA

CPF *32.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARTINS MENDES

CPF *24.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:44

    Processo Arquivado

  • 27/03/2025 14:44

    Arquivamento

  • 27/03/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 26/03/2025 07:27:41)

  • 27/03/2025 14:43

    Transito em julgado da sentença do evento 69

  • 25/03/2025 14:36

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2025 09:28

    Petição Interlocutória

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5395756-10.2023.8.09.0012Requerente(s): Claudio Renato Santos SilvaRequerido(s): Antonio Martins MendesSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Como se verifica, determinou-se a intimação da parte Exequente para que promovesse o impulso processual necessário ao regular deslinde do feito, contudo, optou por quedar-se inerte, como bem certificado na movimentação n. 67. Efetivamente a parte Exequente não providenciou os atos e diligências que lhe competia; com efeito, constatado o desinteresse quanto ao rumo da presente demanda, ao dirigente processual só resta extinguir a ação, porquanto o processo não poderá ter os seus atos paralisados ad eternum, ainda mais se tratando de ações sob o rito da Lei n. 9.099/1995. É certo que, com tal desinteresse, houve a perda superveniente de uma da das condições da ação. Neste caso, dispõe o 485, inciso III, do CPC: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...]III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] E, ainda, preleciona a Lei n. 9.099/1995: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...]§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Com efeito, tendo em vista que a desídia da parte exequente em promover o que lhe compete de forma adequada e em prazo hábil, configura-se causa de julgamento do processo, sem resolução de mérito, e que o caso em apreço se amolda à referida norma; é, portanto, a medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento nos motivos acima expostos e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, CPC c/c artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 3 de fevereiro de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito  

  • 03/02/2025 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. - )

  • 03/02/2025 13:38

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

  • 31/01/2025 14:54

    P/ DECISÃO

  • 31/01/2025 14:54

    Prato decorrido para o exequente adequar a planilha

  • 11/12/2024 17:44

    Para (Polo Passivo) Antonio Martins Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (09/10/2024 16:49:30))

  • 04/12/2024 07:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/12/2024 07:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/12/2024 18:26

    P/ DECISÃO

  • 13/11/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Antonio Martins Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ498793798BR idPendenciaCorreios2810623idPendenciaCorreios

  • 11/11/2024 16:17

    Execução de Sentença

  • 07/11/2024 17:50

    Expedição de carta de intimação - sentença - promovido (ev. 57)

  • 09/10/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 09/10/2024 16:49

  • 09/10/2024 16:49

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 09/10/2024 13:01

    P/ SENTENÇA

  • 07/10/2024 14:03

    Realizada com Acordo - 01/10/2024 14:00

  • 30/09/2024 13:13

    Para Antonio Martins Mendes (Mandado nº 3234042 / Referente à Mov. Certidão Expedida (14/08/2024 15:57:11))

  • 14/08/2024 16:30

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3234042 / Para: Antonio Martins Mendes)

  • 14/08/2024 15:57

    Audiência de conciliação zoom

  • 14/08/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 14/08/2024 15:55

    (Agendada para 01/10/2024 14:00:00)

  • 12/08/2024 16:56

    P/ DESPACHO

  • 12/08/2024 16:56

    YQ301811900BR

  • 12/08/2024 11:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/08/2024 17:09

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/05/2024 16:55:22)) (Polo Passivo)

  • 05/08/2024 13:47

    P/ DECISÃO

  • 05/08/2024 13:47

    Não Realizada - 05/08/2024 13:30

  • 03/06/2024 22:25

    Para (Polo Passivo) Antonio Martins Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ301811900BR idPendenciaCorreios2283081idPendenciaCorreios

  • 29/05/2024 16:55

    Audiência de conciliação zoom

  • 29/05/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 29/05/2024 16:52

    (Agendada para 05/08/2024 13:30:00)

  • 03/05/2024 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 02/05/2024 10:47:34)

  • 02/05/2024 10:47

    Para Antonio Martins Mendes (Mandado nº 2101462 / Referente à Mov. Certidão Expedida (15/03/2024 16:23:35))

  • 16/04/2024 15:54

    Não Realizada - 16/04/2024 15:40

  • 15/03/2024 16:36

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2101462 / Para: Antonio Martins Mendes)

  • 15/03/2024 16:23

    Link audiência de conciliação

  • 15/03/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 15/03/2024 16:21

    (Agendada para 16/04/2024 15:40:00)

  • 15/03/2024 07:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/03/2024 15:51

    P/ DESPACHO

  • 14/03/2024 15:51

    Não Realizada - 14/03/2024 15:40

  • 27/02/2024 16:29

    Documento de Comprovação

  • 16/02/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/02/2024 15:33

    prazo decorrido sem manifestação e intimar parte autora

  • 14/12/2023 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/12/2023 14:16

    parte autora manifestar sobre citação não efetivada

  • 08/12/2023 02:58

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/08/2023 13:48:49))

  • 28/11/2023 01:39

    Para (Polo Passivo) Antonio Martins Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ107484867BR idPendenciaCorreios1784100idPendenciaCorreios

  • 21/11/2023 16:40

    Carta de Citação - Antonio Martins Mendes

  • 17/11/2023 01:24

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2023 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/11/2023 14:20

    prazo decorrido sem manifestação e parte autora manifestar

  • 16/10/2023 18:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/10/2023 18:16

    Parte autora manifestar sobre citação não efetivada

  • 12/10/2023 01:57

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/08/2023 13:48:49))

  • 18/08/2023 22:27

    Para (Polo Passivo) Antonio Martins Mendes - Código de Rastreamento Correios: BH987140860BR idPendenciaCorreios1569670idPendenciaCorreios

  • 16/08/2023 13:50

    PARA ANTONIO MARTINS MENDES

  • 16/08/2023 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/08/2023 13:48

    (Agendada para 14/03/2024 15:40:00)

  • 15/08/2023 23:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/08/2023 23:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/07/2023 13:52

    P/ DECISÃO

  • 29/07/2023 00:44

    Juntada -> Petição

  • 04/07/2023 23:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Renato Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 04/07/2023 23:42

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 26/06/2023 13:41

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2023 20:36

    Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

  • 24/06/2023 20:36

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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