16/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5456209-11.2020.8.09.0162Autor: Saneamento De Goias S/aRéu: TIAGO REIS DA SILVAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada por SANEAMENTO DE GOIÁS S.A - SANEAGO em face de MARIA CARDOSO DE ARAÚJO e outros, visando à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, conforme sentença (Mov. 87) e acórdão (Mov. 117) transitados em julgado (Mov. 129).A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença apresentando um cálculo no valor de R$ 5.161,22 (Mov. 131).

Foi deferida a instauração da fase executiva e determinada a intimação dos executados para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (Mov. 134).Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (Mov. 146), informando o pagamento voluntário de R$ 4.423,92, correspondente à soma das "quotas partes" de 6 (seis) dos 7 (sete) executados (R$ 737,32 cada), e requereram que a execução prosseguisse apenas pelo valor remanescente de R$ 737,32, correspondente à "quota" do executado Ozeas Gomes dos Santos.A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação (Mov. 147), reconhecendo o pagamento parcial, mas argumentando pela solidariedade dos executados na dívida, nos termos do art. 87, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), e requereu o levantamento dos valores depositados e o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente.Emenda à impugnação foi apresentada pelos executados (Mov. 148), reiterando a tese de excesso de execução e argumentando que os encargos de mora (multa e honorários de execução) deveriam incidir apenas sobre a "quota" dos executados que não pagaram no prazo.A parte exequente apresentou emenda ao cumprimento de sentença (Mov. 177), informando que, dos 6 (seis) pagamentos noticiados pelos executados, apenas 4 (quatro) foram efetivamente levantados via alvará (Mov. 168).

Informou que o depósito referente à executada Silvanir Reinaldo de Sales (conta judicial nº 1000119250417) não estava vinculado ao processo e que o pagamento referente à executada Marilene de Souza foi apenas um agendamento não concretizado.

Requereu a vinculação e levantamento do depósito de Silvanir e o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, apresentando nova planilha de cálculo no valor de R$ 2.914,39 (Mov. 177, Arquivo 5).Os executados apresentaram nova impugnação (Mov. 178), reiterando que o cálculo da exequente (R$ 2.914,39) é excessivo e que o débito remanescente, com encargos de mora incidentes apenas sobre as duas "quotas" não pagas no prazo, seria de R$ 1.990,74.Em decisão anterior (Mov. 150), este Juízo já se manifestou expressamente sobre a questão da solidariedade entre os executados.

Conforme dispõe o art. 87, § 2º, do CPC, se a sentença não distribuir expressamente a responsabilidade proporcional pelas verbas sucumbenciais entre os litisconsortes vencidos, estes responderão solidariamente pelas despesas e honorários.

No caso dos autos, tanto a sentença (Mov. 87) quanto o acórdão (Mov. 117) foram omissos quanto à distribuição proporcional, aplicando-se, portanto, a regra da solidariedade.Assim, a responsabilidade dos executados pelo pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais é solidária.

Isso significa que a parte exequente tem o direito de exigir a totalidade do débito remanescente de qualquer um ou de todos os executados, em conjunto ou separadamente, até a integral satisfação do crédito.Superada a questão da solidariedade, cumpre analisar o cálculo do débito remanescente.Verifica-se que a parte exequente informou o levantamento de 4 (quatro) depósitos judiciais (Mov. 168), totalizando 4 x R$ 737,32 = R$ 2.949,28.

Informou, ainda, a existência do depósito referente à executada Silvanir Reinaldo de Sales (R$ 737,32) que necessita ser vinculado ao processo e levantado.

O pagamento referente à executada Marilene de Souza não foi confirmado.

O executado Ozeas Gomes dos Santos não realizou pagamento voluntário.A multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, incidem sobre o montante do débito exequendo que não foi pago voluntariamente no prazo de 15 dias (Mov. 134).

O prazo para pagamento voluntário encerrou-se em 15/05/2024.

O valor do débito exequendo àquela data, conforme cálculo inicial da exequente, era de R$ 5.161,22 (Mov. 131).

O valor pago voluntariamente no prazo foi de R$ 2.949,28 (4 executados).

Portanto, o valor que não foi pago no prazo foi R$ 5.161,22 - R$ 2.949,28 = R$ 2.211,94. É sobre este valor que deveriam incidir os encargos do art. 523, § 1º do CPC.Contudo, as planilhas de cálculo apresentadas pelas partes (Mov. 145, 177, Arquivo 5, 178) demonstram inconsistências ou aplicam os encargos de mora de forma diversa da prevista em lei e na decisão inicial.

A planilha da exequente em Mov. 177, Arquivo 5, por exemplo, parece aplicar os honorários de execução sobre uma base de cálculo que não corresponde ao valor total devido no prazo.

A planilha dos executados em Mov. 178 aplica os encargos apenas sobre as "quotas" não pagas, o que contraria a solidariedade.Diante da necessidade de apurar o valor exato do débito remanescente, com a correta aplicação dos encargos legais e a dedução dos valores efetivamente recebidos, mostra-se prudente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novo cálculo.Ante o exposto:ACOLHO PARCIALMENTE o pedido da parte exequente em Mov. 177 para determinar a vinculação da conta judicial nº 1000119250417 (referente ao depósito de Silvanir Reinaldo de Sales) ao presente feito.REJEITO as impugnações aos cálculos apresentadas pelos executados (Movs. 146 e 178) e as planilhas de cálculo apresentadas pelas partes (Movs. 145 e 177), por apresentarem inconsistências ou aplicarem os encargos de mora de forma diversa da prevista em lei e na decisão inicial, especialmente no que tange à solidariedade dos devedores.Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore novo cálculo do débito exequendo, observando: O valor inicial do débito exequendo (honorários sucumbenciais e custas) conforme cálculo de Mov. 131 (R$ 5.161,22 em 11/03/2024), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais até a data final do prazo para pagamento voluntário (15/05/2024).A dedução dos valores efetivamente pagos no prazo de 15 dias (R$ 2.949,28, referentes aos 4 executados cujos pagamentos foram levantados via alvará em Mov. 168).A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) sobre o valor do débito que não foi pago no prazo (ou seja, o valor apurado no item anterior antes da dedução dos R$ 2.949,28).A dedução do valor do depósito referente à executada Silvanir Reinaldo de Sales (R$ 737,32), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data do depósito (14/06/2024) até a data do novo cálculo.A atualização do saldo remanescente até a data do novo cálculo, com correção monetária e juros legais. Após a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, conclusos. Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema.AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec.

Jud. n. 1.813/24)j
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gardenia De Brito Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2025 10:58:16))
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gardenia De Brito Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
15/07/2025 13:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/05/2025 10:58:16)
23/05/2025 10:58

Decisão -> Outras Decisões
12/05/2025 16:47

P/ DECISÃO
28/03/2025 14:45

Juntada -> Petição -> Parecer
06/02/2025 13:25

Informa Levantamento Valores - Requer Vinculação Conta Judicial e Prosseguimento
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gardenia De Brito Sousa (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
04/02/2025 20:31

Alvará expedido (SISCONDJ BB) aguardando assinatura magistrada(o)
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gardenia De Brito Sousa (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
04/02/2025 20:29

Extrato das Contas Judiciais vinculadas ao presente processo no SISCONDJ BB
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gardenia De Brito Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
11/11/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento - 08/11/2024 16:36:31)
08/11/2024 16:36

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento
01/08/2024 13:23

P/ DECISÃO
15/07/2024 18:53

Juntada -> Petição -> Parecer
05/07/2024 13:16

Requer Levantamento Valores Incontroversos - Manifestação Exequente
10/06/2024 21:18

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo
07/06/2024 15:59

Pedido Penhora SISBAJUD
23/05/2024 14:47

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimen
02/05/2024 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/04/2024 14:57:44))
22/04/2024 14:57

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. - )
22/04/2024 14:57

Decisão
12/03/2024 16:40

P/ DECISÃO
12/03/2024 16:40

Troca de Juiz responsávelNovo responsável: PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN
11/03/2024 10:27

Cumprimento de Sentença
08/03/2024 17:37

Processo baixado à origem/devolvido
08/03/2024 17:37

Trânsitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 17:37

Processo baixado à origem/devolvido
09/02/2024 09:26

Remessa dos autos à origem | Processamento Execução
22/01/2024 04:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/12/2023 14:50:53))
18/12/2023 10:29

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3851 de 18/12/2023.
14/12/2023 14:55

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/12/2023 14:50:53)
14/12/2023 14:50

(Sessão do dia 11/12/2023 10:00)
14/12/2023 14:50

(Sessão do dia 11/12/2023 10:00)
07/12/2023 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Incluído em Pauta (27/11/2023 14:46:48))
27/11/2023 14:47

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/11/2023 14:46:48)
27/11/2023 14:46

(Sessão do dia 11/12/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
22/11/2023 17:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
07/11/2023 15:42

P/ O RELATOR
07/11/2023 15:41

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
07/11/2023 15:38

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão
07/11/2023 15:38

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão
28/09/2023 14:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
01/09/2023 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/08/2023 14:22:53))
22/08/2023 14:22

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
22/08/2023 14:22

Intimar para CONTRARRAZÕES
21/08/2023 09:37

Juntada -> Petição -> Apelação
07/08/2023 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/07/2023 09:52:16))
28/07/2023 09:52

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
28/07/2023 09:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
11/05/2023 17:18

P/ DECISÃO
04/05/2023 18:04

Juntada -> Petição -> Parecer
27/03/2023 05:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/03/2023 17:42:13))
15/03/2023 17:42

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
15/03/2023 17:42

Decisão -> Outras Decisões
23/01/2023 15:22

P/ DECISÃO
23/01/2023 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Intimação Efetivada (13/12/2022 16:20:29))
21/01/2023 12:49

Pedido de julgamento antecipado
14/12/2022 09:39

Juntada -> Petição
13/12/2022 16:20

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
13/12/2022 16:20

Para especificar provas
23/11/2022 10:57

Juntada de petição
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/10/2022 18:51

Manifestar acerca da Contestação
15/07/2022 16:21

Realizada sem Acordo - 16/05/2022 17:30
15/07/2022 16:21

Realizada sem Acordo - 16/05/2022 17:30
15/07/2022 16:21

Realizada sem Acordo - 16/05/2022 17:30
15/07/2022 16:21

Realizada sem Acordo - 16/05/2022 17:30
27/05/2022 11:59

Juntada -> Petição -> Contestação
12/05/2022 13:36

Habilitação e Fornecimento de Dados Para Audiência Conciliação
09/03/2022 14:57

Juntada -> Petição
03/03/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (04/11/2020 21:57:07))
03/03/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2022 15:54:11))
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GARDENIA DE BRITO SOUSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OZEAS GOMES DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TIAGO REIS DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marilene De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Silvanir Reinaldo De Sales (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2022 15:54:11)
17/02/2022 15:54

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/02/2022 15:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/02/2022 15:54

Ato ordinatório - intimar audiência CEJUSC/recolher remuneração conciliador
17/02/2022 15:52

Citação Eletrônica SANEAGO (Grandes Litigantes)
17/02/2022 15:49

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 04/11/2020 21:57:07)
24/09/2021 16:51

Juntada -> Petição
13/09/2021 18:02

Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível (Retornado para: Leticia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro)
13/09/2021 18:01

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2021 18:01:28)
13/09/2021 18:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2021 18:01:28)
13/09/2021 18:01

AGENDAMENTO AUDIÊNCIA CEJUSC
13/09/2021 18:00

On-line para Adv(s). de Saneamento De Goiás S/a ? Saneago (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
13/09/2021 18:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
13/09/2021 18:00

(Agendada para 16/05/2022 17:30)
13/09/2021 15:33

Valparaíso de Goiás - CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Mariana Belisário Schettino Abreu)
13/09/2021 15:33

Valparaíso de Goiás - CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Mariana Belisário Schettino Abreu)
13/09/2021 15:33

REMETIDO AO CEJUSC
16/07/2021 23:33

Alteração do Classificador por lote
30/06/2021 21:35

Mudança de Assunto Processual
24/05/2021 15:19

Juntada -> Petição
27/11/2020 17:48

Juntada -> Petição
04/11/2020 21:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Cardoso De Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - )
04/11/2020 21:57

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
28/10/2020 17:18

P/ DECISÃO
28/10/2020 16:57

Juntada -> Petição
28/10/2020 16:45

Juntada -> Petição
28/09/2020 19:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Cardoso De Araújo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
28/09/2020 19:10

Certidão Expedida
28/09/2020 19:07

Parcelamento da guia de custas iniciais
25/09/2020 23:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Cardoso De Araújo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - )
25/09/2020 23:18

Custas iniciais parceladas
23/09/2020 13:45

P/ DECISÃO
22/09/2020 18:26

Juntada -> Petição
17/09/2020 15:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Cardoso De Araújo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/09/2020 15:39

Despacho -> Mero Expediente
15/09/2020 18:16

Juntada -> Petição
15/09/2020 13:40

P/ DECISÃO
15/09/2020 13:39

Não há conexão
15/09/2020 11:02

Juntada -> Petição
15/09/2020 10:35

Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Leticia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro
15/09/2020 10:35

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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