15/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/07/2025 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/07/2025 17:53:10))
14/07/2025 12:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/07/2025 17:53:10)
11/07/2025 17:53

Cumprimento de Obrigação
01/07/2025 15:58

Por (Polo Passivo) BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/06/2025 22:48:41))
30/06/2025 22:48

On-line para Adv(s). de Municipio De Cacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/06/2025 22:48

Decisão -> Outras Decisões
12/05/2025 13:37

P/ DECISÃO
25/04/2025 15:38

manifestaçaõ pela aplicação da multa
10/04/2025 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/04/2025 1
10/04/2025 14:36

petição interlocutoria reposta
02/04/2025 11:30

Por (Polo Passivo) BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/03/2025 17:43:16))
30/03/2025 17:43

On-line para Adv(s). de Municipio De Cacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/03/2025 17:43

Decisão -> Outras Decisões
16/01/2025 17:18

petição interlocutoria
14/01/2025 17:04

P/ DECISÃO
14/01/2025 15:12

manifestação de nao cumprimento
09/01/2025 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/01/2025 13
09/01/2025 13:49

SEM MANIFESTAÇÃO
28/10/2024 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Cacu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2024 19:38:20))
18/10/2024 18:40

On-line para Adv(s). de Municipio De Cacu - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2024 19:38:20)
18/10/2024 18:40

CUMPRIMENTO DO EVENTO 92
09/10/2024 19:38

Decisão -> Outras Decisões
02/09/2024 18:28

P/ DECISÃO
02/09/2024 15:46

juntada
29/08/2024 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:
29/08/2024 17:33

Despacho -> Mero Expediente
09/07/2024 12:53

P/ DECISÃO
09/07/2024 12:53

SEM MANIFESTAÇÃO
19/03/2024 14:49

Por (Polo Ativo) WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/03/2024 14:30:08))
11/03/2024 13:26

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/03/2024 14:30:08)
08/03/2024 14:30

Juntada de documentos
19/02/2024 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:
19/02/2024 15:26

Despacho -> Mero Expediente
06/02/2024 13:01

Houve uma mudança da classe "926-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível" par
05/02/2024 19:17

reintera o pedido de cumprimento de sentença
31/01/2024 17:42

P/ DESPACHO
31/01/2024 16:18

chamento do processo a Ordem
25/01/2024 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/01/2024 10:33:16))
22/01/2024 03:11

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2023 17:42:24))
15/01/2024 13:53

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/01/2024 10:33:16)
15/01/2024 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/01/2024 10:33:16)
15/01/2024 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/01/2024 10:33:16)
10/01/2024 10:33

Juntada -> Petição
18/12/2023 17:42

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/12/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/12/2023 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
18/12/2023 17:42

Despacho -> Mero Expediente
01/11/2023 12:43

P/ DECISÃO
01/11/2023 12:43

SEM MANIFESTAÇÃO
01/08/2023 06:52

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/07/2023 10:46:47))
17/07/2023 14:58

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/07/2023 10:46:47)
06/07/2023 14:51

Por (Polo Ativo) WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/06/2023 15:00:42))
04/07/2023 10:46

manifestação
26/06/2023 17:48

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/06/2023 15:00:42)
26/06/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/06/2023 15:00:42)
26/06/2023 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDA RESENDE DE PAULA REPRESENTADA PELO SEU GENITOR EDUARDO CABRAL DE PAULA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/06/2023 15:00:42)
26/06/2023 15:00

Processo baixado à origem/devolvido
26/06/2023 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023
26/06/2023 15:00

Processo baixado à origem/devolvido
08/05/2023 03:03

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (28/04/2023 11:45:41))
04/05/2023 13:21

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3703 – SEÇÃO I INT: 28/04/23 DISP: 02/05/23 PUB: 03/05/23
02/05/2023 14:20

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (28/04/2023 11:45:41))
28/04/2023 13:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) - 28/04/2023 11:45:41)
28/04/2023 13:15

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) - 28/04/2023 11:45:41)
28/04/2023 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo
28/04/2023 11:45

(Sessão do dia 24/04/2023 10:00)
28/04/2023 11:45

(Sessão do dia 24/04/2023 10:00)
26/04/2023 11:20

Certidão Expedida
26/04/2023 10:30

Petição de Renúncia de Mandato
20/04/2023 09:00

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Incluído em Pauta (14/04/2023 10:02:59))
14/04/2023 10:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/04/2023 10:02:59)
14/04/2023 10:02

(Sessão do dia 24/04/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)
14/04/2023 10:02

Houve uma mudança da classe "186-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível" para a classe "926-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos po
14/04/2023 10:00

Houve uma mudança da classe "381-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível" para a classe "383-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária" no Recurso Principal
10/04/2023 16:37

RELATÓRIO
04/04/2023 14:00

P/ O RELATOR
04/04/2023 13:55

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (30/03/2023 12:57:22))
04/04/2023 13:53

Juntada -> Petição -> Parecer
03/04/2023 11:58

MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Abraão Júnior Miranda Coelho
31/03/2023 13:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 30/03/2023 12:57:22)
30/03/2023 12:57

Despacho
27/03/2023 17:13

P/ O RELATOR
27/03/2023 17:13

Prazo decorrido sem manifestação
07/03/2023 11:53

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3667 – SEÇÃO I INTIMAÇÃO: sexta-feira, 03 de março de 2023 DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06 de março de 2023 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07 de março de 2023
03/03/2023 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE CACU (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 27/02/2023 16:28:00)
03/03/2023 12:22

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3665 – SEÇÃO I INTIMAÇÃO: quarta-feira. 1° de março de 2023 DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02 de março de 2023 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03 de março de 2023
01/03/2023 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CABRAL DE PAULA genitor de EDUARDA RESENDE DE PAULA (menor) (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 27/02
27/02/2023 16:28

Despacho
01/02/2023 08:35

P/ O RELATOR
01/02/2023 08:35

Certidão Expedida
31/01/2023 15:09

Processo baixado à origem/devolvido
31/01/2023 15:09

Processo baixado à origem/devolvido
30/01/2023 17:49

Encaminhar ao relator
25/01/2023 09:39

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/01/2023 09:39

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
24/01/2023 16:19

Término da Suspensão do Processo
24/01/2023 16:19

CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO TEMA 106/STJ
22/04/2021 11:36

Mudança de Assunto Processual
22/04/2021 11:36

Mudança de Assunto Processual
22/02/2021 11:27

VICE - PRESIDENTE Novo relator: ZACARIAS NEVES COELHO
30/07/2018 13:39

(Recurso Recurso Especial)
20/07/2018 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
20/07/2018 09:39

Assessoria para assunto de recursos constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO
20/07/2018 09:39

Assessoria para assunto de recursos constitucionais (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO
20/07/2018 09:39

Histórico Processo Físico
20/07/2018 09:39

1ª Câmara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
20/07/2018 09:39

1ª Câmara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
20/07/2018 09:39

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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