TJGO - 5249783-88.2025.8.09.0065
1ª instância - Goias - Vara Civel, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso n.: 5249783-88.2025.8.09.0065Polo Ativo: Alessandra Martins Da Costa DiasPolo Passivo: Joao Martins Da Costa DECISÃO Trata-se “ação de extinção de condomínio e alienação judicial” proposta por ALESSANDRA MARTINS DA COSTA DIAS e OUTROS em desfavor de JOÃO MARTINS DA COSTA, partes qualificadas.Da análise da certidão de matrícula anexada no evento 31, verifica-se que o imóvel objeto da presente ação de extinção de condomínio possui dez condôminos.A ação foi proposta por sete desses condôminos, tendo sido indicado apenas um coproprietário no polo passivo.Ocorre que, tratando-se de bem indivisível ou em condomínio, cuja titularidade é comum a todos os coproprietários, impõe-se a formação de litisconsórcio necessário, nos termos do art. 114 do CPC, uma vez que a eficácia da sentença depende da presença de todos os condôminos no processo.Dessa forma, com fundamento nos arts. 113 e 114 do CPC, determino a emenda da petição inicial para que Adão Martins da Costa Filho e Maria de Fátima Pereira da Costa sejam incluídos no polo passivo da ação ou, caso manifestem interesse, integrem o polo ativo, representados pelo(s) mesmo(s) procurador(es) da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.
Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G3Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente) -
14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivina Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvane Martins Da Costa De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Madalena Martins Da Costa Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Martins Da Costa Dias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/07/2025 23:17:48))
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdivina Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Silvane Martins Da Costa De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdivino Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Madalena Martins Da Costa Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Helena Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonia Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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14/07/2025 10:16
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alessandra Martins Da Costa Dias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/07/2025 23:17:48)
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13/07/2025 23:17
Emenda à inicial. Regularizar polo passivo.
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11/06/2025 14:43
Autos Conclusos
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11/06/2025 14:31
Juntada -> Petição
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivina Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvane Martins Da Costa De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Madalena Martins Da Costa Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 22:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Martins Da Costa Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 17:15:46))
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdivina Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Silvane Martins Da Costa De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdivino Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Madalena Martins Da Costa Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Helena Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonia Martins Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:27
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alessandra Martins Da Costa Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2025 17:15:46)
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30/05/2025 17:15
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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30/05/2025 17:15
Recolher guia de custas. Juntar documento legível.
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05/05/2025 14:53
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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05/05/2025 14:41
Juntada -> Petição
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivina Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvane Martins Da Costa De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Madalena Martins Da Costa Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Martins Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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09/04/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Martins Da Costa Dias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 08/04/2025 20:29:48)
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08/04/2025 20:29
Decisão. Emenda à inicial. Comprovar hipossuficiência. Intimar parte autora.
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01/04/2025 14:17
Certidão Expedida
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01/04/2025 04:45
Autos Conclusos
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01/04/2025 04:45
Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Izabela Cândida Brito Silva
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01/04/2025 04:45
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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