09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOGoiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªGabinete da 9ª Vara CívelAVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd.

G, Lt. 04PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de GoiásCep: 74884120 - (62) 3018-6684PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5910333-76.2024.8.09.0051Promovente (s): Fernanda Araújo De PaulaPromovido (s): Anaibis Fernandes VazEsta sentença tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).SENTENÇA Na dicção do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.O preparo da ação constitui efetiva condição de procedibilidade, consoante dispõe o art. 82 c/c art. 290 ambos do CPC, resultando do não-recolhimento das custas o cancelamento da distribuição.In casu, a parte autora alegou não ter condições de arcar com as custas do processo, pelo que requereu a gratuidade da justiça.A gratuidade foi indeferida no evento 21, autorizando-se o parcelamento das custas iniciais no evento 20.Devidamente intimado(a) para pagar a parcela das custas iniciais, a parte autora quedou-se inerte. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do CPC.Sem custas.

Sem honorários.Proceda-se a baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Desde logo, esclareço que não serão admitidos embargos de declaração com o objetivo de discutir a aplicação dos juros ou a distribuição dos ônus de sucumbência, incluindo os honorários advocatícios.

Esses temas refletem o entendimento deste Juízo e não são passíveis de revisão por meio de embargos de declaração, mas por outro recurso adequado.Caso sejam interpostos embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal, e, em seguida, encaminhem-se os autos para conclusão.Considerando que não cabe mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil), em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Se nas contrarrazões forem apresentadas preliminares relacionadas a matérias decididas no curso da lide que não comportavam recurso de agravo de instrumento, intime-se a parte contrária para manifestação específica sobre esse ponto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem manifestação, ou juntadas as contrarrazões sem preliminares, ou ainda após manifestação da parte contrária sobre as preliminares, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as devidas homenagens.Havendo o trânsito em julgado desta decisão, determino que os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para cálculo e emissão das custas finais.

Posteriormente, intime-se a parte vencida para pagamento da respectiva guia, conforme determinado nesta sentença, sob pena de protesto extrajudicial de certidões de crédito judicial e de créditos administrativos, nos termos do Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Caso as custas finais não sejam pagas no prazo fixado, a Escrivania deverá observar as disposições da 15ª Nota Explicativa à Resolução 81/2017, conforme o Ofício-Circular nº 350/2021 do Corregedor-Geral da Justiça, que determina: "NÃO OCORRENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO DEVEDOR, A ESCRIVANIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O PROTESTO CAMBIAL, SEGUINDO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.932/2020 OU OUTRO ATO NORMATIVO QUE VENHA LHE SUCEDER." Essa normativa trata especificamente das custas finais não pagas pelo devedor, e a 3ª UPJ das Varas Cíveis deverá seguir rigorosamente o disposto no Decreto Judiciário nº 1.932/2020.O pagamento das custas finais pode ser realizado por cartão de crédito, boleto bancário ou cartão de débito, conforme autoriza a Resolução nº 138, de 10 de fevereiro de 2021.Efetuado o protesto ou realizadas as custas, arquive-se o processo, independentemente de nova conclusão, sendo as providências mencionadas acima de competência da 3ª UPJ das Varas Cíveis.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.P.R.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (wj/lcs)
08/09/2025 17:05

Processo Arquivado
08/09/2025 13:42

Intimação Efetivada
08/09/2025 13:25

Intimação Expedida
05/09/2025 23:40

Intimação Efetivada
05/09/2025 23:35

Intimação Expedida
05/09/2025 23:35

Decisão -> Cancelamento da distribuição
04/09/2025 09:25

Autos Conclusos
04/09/2025 09:25

Prazo Decorrido
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 15:13

Intimação Efetivada
04/08/2025 14:36

Intimação Expedida
04/08/2025 14:36

Intimação Expedida
04/08/2025 14:36

Despacho -> Mero Expediente
31/07/2025 17:36

Autos Conclusos
30/07/2025 23:04

Juntada -> Petição
01/07/2025 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) - herdeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/
01/07/2025 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2025 16:43:38))
01/07/2025 16:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAPGA(RPGFA - herdeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
01/07/2025 16:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
01/07/2025 16:43

INTIMAR PARTE AUTORA RECOLHER GUIA COMPLEMENTAR ÚNICA 8089555-7/50
26/05/2025 10:53

Manifestação (MP)
26/05/2025 10:53

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/04/2025 00:47:50))
22/05/2025 16:16

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/04/2025 00:47:50)
22/05/2025 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAPGA(RPGFA - herdeira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/05/2025 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/05/2025 16:14

Parcelamento efetuado / Intime-se a autora para pagar 1ª parcela
12/04/2025 00:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAPGA(RPGFA - herdeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2025 00:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/04/2025 00:47

deferir parcelamento - processo com interesse de MENOR
10/04/2025 12:51

P/ DECISÃO
07/04/2025 17:03

PET. INTERLOC. FERNANDA ARAUJO
13/03/2025 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAPGA(RPGFA - herdeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/03/2025 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/03/2025 13:14

Ato Ord. Autor recolher guia inicial complementar - vcto antecipado
13/03/2025 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CE
13/03/2025 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/03/2025 09:59:21)
13/03/2025 09:59

Desmarcada - 14/03/2025 14:00
10/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
07/03/2025 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2
07/03/2025 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 08:40:22)
07/03/2025 08:40

Citação/intimação ANA MARIA DE MELLO FERNANDES frustrada
05/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/02/2025 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2
28/02/2025 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 11:38:47)
28/02/2025 11:38

Citação/intimação HELOÁ FERNANDES GONÇALVES DE ARAÚJO frustrada
28/02/2025 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2
28/02/2025 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 11:34:31)
28/02/2025 11:34

Citação/Intimação MARIA DE FÁTIMA MELLO FERNANDES frustrada
28/02/2025 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2
28/02/2025 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 11:24:09)
28/02/2025 11:24

Citação ANAIBIS FERNANDES VAZ frustrada
26/02/2025 21:37

Pet. Interloc. Pet. Interloc. FERNANDA ARAÚJO DE PAULA- 26.02.2025
17/02/2025 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60)
17/02/2025 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/02/2025 15:16

Fornecer Dados Eletronicos
17/02/2025 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/01/202
17/02/2025 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/01/2025 08:26:11)
06/02/2025 16:52

Manifestação (MP)
06/02/2025 16:52

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2024 00:14:48))
03/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383)
31/01/2025 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/01/2025 13:07

LINK AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM
29/01/2025 12:20

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANDREIA DE BRITO RODRIGUES
29/01/2025 08:26

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2024 00:14:48)
29/01/2025 08:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383)
29/01/2025 08:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/01/2025 08:26

Intimar autor recolher locomoção ou despesas postais - 3ªUPJ
29/01/2025 08:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HMAPGA(RPGFA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
29/01/2025 08:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
29/01/2025 08:24

(Agendada para 14/03/2025 14:00)
29/01/2025 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente
29/01/2025 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 20:21:30)
28/01/2025 20:21

cumprir decisão do evento 20, integralmente
22/01/2025 17:12

P/ DECISÃO
22/01/2025 12:43

Pet. Interloc. FERNANDA ARAÚJO DE PAULA- 22.01.25
18/12/2024 00:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de H - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões
18/12/2024 00:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
18/12/2024 00:14

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
18/12/2024 00:14

Deferir parcelamento - processo com interesse de MENOR
13/12/2024 16:27

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
10/12/2024 22:43

Pet. Interloc. Parcelamento Custas Iniciais
15/11/2024 03:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/11/2024 03:55

Parte autora comprovar hipossuificiência
13/11/2024 18:10

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
13/11/2024 18:00

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª (Normal) - Distribuído para: Abilio Wolney Aires Neto
13/11/2024 18:00

Redistribuição à uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia
28/10/2024 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Herdeira - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Decisão -> Declar
28/10/2024 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
28/10/2024 15:41

Redistribuição
22/10/2024 15:02

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
17/10/2024 19:29

Emenda à Inicial FERNANDA ARAÚJO DE PAULA
04/10/2024 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Herdeira - Maria Antonia De Paula Goncalves De Araujo (menor representada pela genitora FERNANDA ARAÚJO) (Referente à Mov. Decisão -> Determ
04/10/2024 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Autora - Fernanda Araújo De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
04/10/2024 10:48

Intime-se a parte autora.
02/10/2024 09:06

Certidão conexão
25/09/2024 19:15

Autos Conclusos
25/09/2024 19:15

Goiânia - UPJ Sucessões: 1ª e 2ª (Dependente) - Distribuído para: THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO
25/09/2024 19:14

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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