TJGO - 5600266-28.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente

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Polo Ativo

Partes

CAMILA RODRIGUES PIMENTEL

CPF *27.***.*63-95

Advogados

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB: 59687/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

Terceiro

Partes

LETICIA ALVES DA COSTA

CPF *40.***.*40-99

Advogados

DALETH GUIMEL DA SILVA SOUSA RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail:  [email protected]ÃO Processo nº : 5600266-28.2024.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s) : Camila Rodrigues Pimentel Requerido(s)     : Estado de Goiás  Da análise dos autos, diante da inércia do exequente, certificada no evento 40, indefiro o pedido de homologação da cessão de crédito.

    Contudo, insta mencionar que nada impede que as partes regularizem a situação relativa à documentação e submetam nova solicitação a este juízo após a correção das irregularidades para nova análise do pedido de homologação da cessão dos direitos creditórios.Diante disso, tendo em vista que as deduções legais já foi apresentada no evento 24 e a inércia das partes quanto aos valores apresentados, remetam-se à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV’s – CCARPV, para expedição e pagamento de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Convênio nº 02/2023-PGE, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Governo do Estado de Goiás.

    Lado outro, nos casos em que o pagamento deva ser realizado através de Precatório (art. 13, inc.

    II, da Lei nº 12.153/09), expeça-se ofício ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

    Efetuadas tais providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.LÍVIA VAZ DA SILVAJuíza Substituta em auxílioAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.6

  • 10/07/2025 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (10/07/2025 13:04:55))

  • 10/07/2025 13:04

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 10/07/2025 13:04

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 10/07/2025 13:04

    Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

  • 09/07/2025 19:58

    P/ DECISÃO

  • 09/07/2025 19:58

    INERCIA - CONCLUSAO

  • 21/05/2025 14:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/05/2025 14:04

    Intimar parte autora

  • 20/05/2025 14:19

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2025 11:06

    Manifestação - Reserva de honorários Cessão de Crédito

  • 16/05/2025 11:34

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: FLAVIA CRISTINA ZUZA)

  • 16/05/2025 11:34

    CCARPV - Devolução - Petição sem apreciação judicial

  • 16/05/2025 11:27

    cessão de credito

  • 24/04/2025 16:41

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 23/01/2025 14:32

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

  • 23/01/2025 14:31

    Certidão - decurso de prazo - das partes - deduções legais

  • 28/11/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 12:29:17))

  • 18/11/2024 12:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/11/2024 12:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/11/2024 12:29

    CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DEDUÇÕES CONTADORIA - CENTRAL DE RPV

  • 18/11/2024 07:26

    Manifestação - A&S - Dados Bancários

  • 13/11/2024 12:59

    Cálculo de Tributos

  • 10/09/2024 15:59

    Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE

  • 10/09/2024 15:58

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 26/08/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (14/08/2024 14:21:26))

  • 21/08/2024 17:30

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento

  • 14/08/2024 14:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 14/08/2024 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 14/08/2024 14:21

    Homologação de acordo

  • 14/08/2024 12:27

    P/ SENTENÇA

  • 13/08/2024 10:44

    Aceita acordo

  • 12/08/2024 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/08/2024 16:06

    Certidão - intimação - prop. acordo

  • 08/08/2024 18:15

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2024 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 14:11:56))

  • 21/06/2024 17:23

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/06/2024 14:11:56)

  • 21/06/2024 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/06/2024 07:00:35)

  • 21/06/2024 17:20

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecim

  • 20/06/2024 14:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rodrigues Pimentel (Referente à Mov. - )

  • 20/06/2024 14:11

    Decisão inicial -> Citação

  • 20/06/2024 07:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 20/06/2024 07:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 20/06/2024 05:57

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 20/06/2024 05:57

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA

  • 20/06/2024 05:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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