TJGO - 6142046-15.2024.8.09.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO

PAULA AGUIDA SILVA LEITE

Advogados

WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO

Polo Passivo

Partes

SMILES S.A.

CNPJ: 15.912.764/0001-20

AVIS BUDGET BRASIL LTDA

CNPJ: 11.455.816/0001-26

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 37214/GO

DENIS AUDI ESPINELA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 6142046-15.2024.8.09.0139DESPACHORefluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 04 de agosto de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.Cumpra-se.

    Intimem-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Fernando Moreira GonçalvesJuiz de Direito Relator

  • 15/07/2025 09:29

    (Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 15/07/2025 09:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/07/2025 08:50:07))

  • 15/07/2025 09:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/07/2025 08:50:07))

  • 15/07/2025 09:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOL LINHAS AÉREAS S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/07/2025 08:50:07))

  • 15/07/2025 08:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 15/07/2025 08:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 15/07/2025 08:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GLAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 15/07/2025 08:50

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 10/07/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2025 14:12:52))

  • 10/07/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2025 14:12:52))

  • 10/07/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOL LINHAS AÉREAS S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2025 14:12:52))

  • 10/07/2025 14:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2025 14:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2025 14:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GLAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/07/2025 14:12

    LINK ZOOM P/ AUDIÊNCIA

  • 10/07/2025 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AVIS BUDGET BRASIL LTDA (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (10/07/2025 12:43:37))

  • 10/07/2025 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOL LINHAS AÉREAS S.A. (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (10/07/2025 12:43:37))

  • 10/07/2025 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (10/07/2025 12:43:37))

  • 10/07/2025 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (10/07/2025 12:43:37))

  • 10/07/2025 12:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AVIS BUDGET BRASIL LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 10/07/2025 12:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GOL LINHAS AÉREAS S.A. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 10/07/2025 12:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 10/07/2025 12:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 10/07/2025 12:43

    (Agendada para 21/07/2025 14:30)

  • 08/07/2025 13:13

    P/ O RELATOR

  • 08/07/2025 13:13

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 08/07/2025 12:56

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

  • 08/07/2025 12:56

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

  • 07/07/2025 21:34

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

  • 02/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AVIS BUDGET BRASIL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 15:47:37))

  • 02/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOL LINHAS AÉREAS S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 15:47:37))

  • 02/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 15:47:37))

  • 02/07/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 15:47:37))

  • 02/07/2025 15:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ABBL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/07/2025 15:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GLAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/07/2025 15:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/07/2025 15:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/07/2025 15:47

    RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO

  • 01/07/2025 20:28

    MANIFESTACAO

  • 01/07/2025 13:14

    P/ DECISÃO

  • 01/07/2025 01:25

    RECURSO INOMINADO

  • 18/06/2025 18:31

    Juntada -> Petição

  • 11/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AVIS BUDGET BRASIL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2025 12:33:52))

  • 11/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SMILES SA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2025 12:33:52))

  • 11/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2025 12:33:52))

  • 11/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2025 12:33:52))

  • 11/06/2025 12:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ABBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/06/2025 12:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de S (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/06/2025 12:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/06/2025 12:33

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/06/2025 12:33

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 25/03/2025 09:36

    P/ SENTENÇA

  • 24/03/2025 09:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABBL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 09:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 09:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 09:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/03/2025 09:37

    Defere dispensa da audiência de conciliação

  • 18/03/2025 08:43

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2025 01:32

    MANIFESTACAO

  • 11/03/2025 12:04

    Juntada -> Petição

  • 08/03/2025 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABBL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2025 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2025 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2025 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2025 12:57

    Polo Passivo esclarecer se deseja a realização de audiência de conciliação

  • 05/03/2025 14:15

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2025 01:38

    MANIFESTACAO

  • 13/02/2025 14:18

    MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS A PRODUZIR

  • 13/02/2025 13:24

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DA AVIS

  • 13/02/2025 13:23

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DA SMILES

  • 06/02/2025 20:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABBL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2025 20:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2025 20:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2025 20:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2025 20:44

    apresentar impugnação + manifestar provas + informar conciliação

  • 06/02/2025 14:48

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 14:35

    CONTESTAÇÃO

  • 04/02/2025 02:27

    CONTESTACAO

  • 28/01/2025 13:42

    Para S (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (09/01/2025 14:55:16))

  • 28/01/2025 13:42

    Para ABBL (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (09/01/2025 14:55:16))

  • 21/01/2025 17:55

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 13/01/2025 22:27

    Para (Polo Passivo) ABBL - Código de Rastreamento Correios: YQ556603133BR idPendenciaCorreios2914061idPendenciaCorreios

  • 13/01/2025 22:25

    Para (Polo Passivo) S - Código de Rastreamento Correios: YQ556603147BR idPendenciaCorreios2914062idPendenciaCorreios

  • 09/01/2025 16:46

    Carta de Citação/Intimação encaminhada via E-Cartas

  • 09/01/2025 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA AGUIDA SILVA LEITE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:785) - )

  • 09/01/2025 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:785) - )

  • 09/01/2025 14:55

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 17/12/2024 18:47

    Autos Conclusos

  • 17/12/2024 18:47

    Rubiataba - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 17/12/2024 18:47

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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