TJGO - 5041405-76.2023.8.09.0137

1ª instância - Rio Verde - 1º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

WS - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 35.424.541/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDINEY FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

                        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av.

    Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Cumprimento de sentença Processo nº: 5041405-76.2023.8.09.0137Polo ativo: Mendes e Sousa Odontologia LtdaPolo passivo: Waldiney Ferreira de Souza SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito 1. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

  • 06/02/2025 15:58

    Processo Arquivado

  • 06/02/2025 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11

  • 06/02/2025 10:59

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 04/02/2025 12:43

    P/ SENTENÇA

  • 04/02/2025 12:43

    Transcorreu prazo 05 dias em 25/11/2024, sem exequente indicar bens passíveis

  • 04/02/2025 12:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 04/02/2025 12:37:10)

  • 04/02/2025 12:37

    Alvará expedido p/Exequente.

  • 03/02/2025 16:20

    Dados para alvará

  • 28/01/2025 12:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2025 12:04

    Intima-parte autora-requerer levantamento e indicar dados bancários

  • 28/01/2025 12:03

    P/ parte executada impugnar penhora em 27/01/2025

  • 05/12/2024 14:36

    Aplicação art. 19, §2º, Lei 9.099/95 - aguardar prazo em Cartório

  • 05/12/2024 14:25

    Para Waldiney Ferreira De Souza (Mandado nº 3956779 / Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2024 15:43:04))

  • 04/12/2024 10:36

    Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3956779 / Para: Waldiney Ferreira De Souza)

  • 03/12/2024 15:43

    Intimação de ev.78 , fora equivocada.

  • 03/12/2024 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 03/12/2024 15:30:01)

  • 13/11/2024 09:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/11/2024 09:07

    SNIPER-intima parte autora a indicar bens

  • 29/10/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/10/2024 16:52:11)

  • 29/10/2024 16:52

    Intimar parte autora sobre o mandado juntado ev. 71.

  • 29/10/2024 15:11

    Para Waldiney Ferreira De Souza (Mandado nº 3460075 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:31:25))

  • 23/10/2024 17:36

    Dados para alvará

  • 14/10/2024 10:07

    Juntada de CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA YJ910407615BR

  • 14/10/2024 09:38

    Juntada de CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA YJ912975446BR

  • 16/09/2024 12:40

    Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3460075 / Para: Waldiney Ferreira De Souza)

  • 06/09/2024 17:31

    rastreabilidade YJ912975446BR

  • 06/09/2024 13:50

    Para (Polo Passivo) Waldiney Ferreira De Souza

  • 06/09/2024 08:41

    RENAJUD-anotação de circulação e penhora

  • 05/09/2024 17:16

    Dados para penhora

  • 02/09/2024 15:42

    Rastreabilidade YJ910407615BR

  • 29/08/2024 13:53

    Para (Polo Passivo) Waldiney Ferreira De Souza

  • 29/08/2024 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/08/2024 13:36

    RENAJUD-intima parte autora-apresentar avaliação e endereço do veículo

  • 29/08/2024 11:36

    (Referente à Mov. Documento Expedido (24/06/2024 14:46:47))

  • 26/07/2024 18:09

    Penhora online

  • 26/07/2024 18:08

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2024 12:26:19))

  • 24/06/2024 14:46

    Penhora online

  • 24/06/2024 14:44

    de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito em 04/09/2023

  • 24/06/2024 12:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/06/2024 12:26

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/06/2024 13:24

    P/ DECISÃO

  • 21/06/2024 13:23

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2024 18:22

    Petição de desarquivamento

  • 22/04/2024 14:11

    Baixa de Restrição - RENAJUD

  • 11/08/2023 08:51

    Processo Arquivado

  • 11/08/2023 08:51

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2023 15:44

    Para Waldiney Ferreira De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/06/2023 15:30:39))

  • 01/08/2023 18:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homolo

  • 01/08/2023 18:17

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 31/07/2023 18:27

    P/ SENTENÇA

  • 31/07/2023 18:01

    Acordo assinado

  • 19/06/2023 14:18

    Para Waldiney Ferreira De Souza

  • 14/06/2023 15:30

    Pedido e Penhora e Avaliação

  • 06/06/2023 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

  • 06/06/2023 19:23

    Para Mendes E Sousa Odontologia Ltda

  • 06/06/2023 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 06/06/2023 18:13

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 06/06/2023 15:54

    P/ DESPACHO

  • 05/06/2023 20:02

    Interlocutória

  • 25/05/2023 16:12

    Prazo decorrido para manifestação.

  • 04/05/2023 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/05/2023 14:00

    Certidão Expedida

  • 04/05/2023 13:53

    (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (26/04/2023 18:04:21))

  • 27/04/2023 17:06

    Comprovante do Envio do Ofício por e-mail para o INSS

  • 27/04/2023 16:25

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 26/04/2023 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

  • 26/04/2023 18:04

    Decisão -> Deferimento em Parte

  • 26/04/2023 15:43

    P/ DESPACHO

  • 25/04/2023 19:21

    Interlocutória

  • 25/04/2023 16:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/04/2023 16:44

    Certidão Expedida

  • 25/04/2023 14:52

    Para Waldiney Ferreira De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2023 10:15:47))

  • 17/04/2023 16:15

    Para Waldiney Ferreira De Souza

  • 14/04/2023 10:15

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 09/03/2023 14:00

    Certidão Expedida

  • 03/03/2023 15:38

    Para Waldiney Ferreira De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/02/2023 15:51:05))

  • 27/02/2023 15:56

    Para Waldiney Ferreira De Souza

  • 17/02/2023 15:51

    (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (03/02/2023 14:02:43))

  • 07/02/2023 17:16

    Rastreabilidade YJ433587868BR

  • 06/02/2023 14:52

    Para (Polo Passivo) Waldiney Ferreira De Souza

  • 03/02/2023 14:02

    Para Waldiney Ferreira De Souza (telefone)

  • 26/01/2023 18:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/01/2023 18:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/01/2023 16:30

    P/ DECISÃO

  • 26/01/2023 10:21

    Juntada de Procuração

  • 25/01/2023 12:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mendes E Sousa Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/01/2023 12:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/01/2023 18:35

    Autos Conclusos

  • 24/01/2023 18:35

    Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MARIA DE SOUZA

  • 24/01/2023 18:35

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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