TJGO - 0158961-98.2006.8.09.0132

1ª instância - Posse - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel, de Registros Publicos, Ambiental e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES

TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA

Advogados

HENRIQUE RESENDE

OAB: 37289/GO

Polo Passivo

Partes

MARIA DO ESPIRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

CPF *27.***.*96-04

ILDO BARBOSA FERNANDES

CPF *04.***.*92-68

LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES

CPF *08.***.*25-87

PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES

Advogados

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

PGE - REGIONAL DE FORMOSA

PROCURADORIA GERAL FEDARAL DA UNIAO - AGU

PROCURADORIA DA UNIAO EM GOIAS.

Advogados

ALEXANDRE SCARPONI CRUZ

FRANCOIS DA SILVA

ESTER MARY GARCEZ DE MENDONCA

SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0158961-98.2006.8.09.0132Polo ativo: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARESPolo passivo: LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDESDECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CLÁUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES e TEREZA JOSÉ DE SOUZA FILHA em face da sentença proferida no evento nº 288, que julgou improcedente os pedidos da inicial.O embargante sustenta a ocorrência de contradição e omissão quanto à revelia dos réus, indeferimento da redesignação da audiência de instrução e julgamento, bem como a valoração das declarações dos vizinhos juntada aos autos.

    Pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração, para que a sentença seja modificada e julgado procedente os pedidos da inicial.Intimado, o embargado pugnou pelo não acolhimento dos embargos de declaração (evento nº 313).Vieram os autos conclusos.É o relatório.

    DECIDO.Conforme disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito, os embargos declaratórios servem para suprir omissões, desfazer contradições, elucidar obscuridades e corrigir erro material no julgado: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” No presente caso, não obstante as argumentações expostas pela embargante, e seus apontamentos no sentido de que houve contradição e omissão na sentença, verifico que razão não lhe assiste, uma vez que as alegações do embargante foram devidamente considerados pelo juízo no contexto fático e jurídico analisado.

    O que se pretende com os presentes embargos, na verdade, é a rediscussão do mérito da causa e a modificação do julgado, providência incompatível com a estreita via dos embargos declaratórios.Resta evidente que a irresignação da embargante quanto ao teor da decisão proferida advém da interpretação dada pelo julgador quanto às questões analisadas, pretendendo a rediscussão da matéria debatida e fundamentada quando da entrega da prestação jurisdicional, pelo meio processual inadequado.Ante o exposto, por não vislumbrar a existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO. De consequência, mantenho na íntegra a sentença embargada.Expeça-se e proceda-se com o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente.  GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 02

  • 10/07/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaraçã

  • 10/07/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2025 11:53:5

  • 10/07/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2025

  • 10/07/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2025

  • 10/07/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2025 11:

  • 10/07/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/07/2025

  • 10/07/2025 11:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 10/07/2025 11:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 10/07/2025 11:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 10/07/2025 11:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 10/07/2025 11:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 10/07/2025 11:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 10/07/2025 11:53

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/07/2025 11:09

    P/ DECISÃO

  • 09/07/2025 19:24

    Embargo de declaração (evento nº.: 301)

  • 30/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 12:35:16))

  • 30/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 12:35:16))

  • 30/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 12:35:16))

  • 30/06/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2025 12:35:16))

  • 30/06/2025 12:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2025 12:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2025 12:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2025 12:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 30/06/2025 12:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/06/2025 17:36

    Autos Conclusos

  • 25/06/2025 17:36

    Tempestividade dos Embargos

  • 24/06/2025 20:01

    Embargos de Declaração

  • 15/06/2025 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/06/2025 22:24:28))

  • 15/06/2025 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/06/2025 22:24:28))

  • 15/06/2025 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/06/2025 22:24:28))

  • 15/06/2025 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/06/2025 22:24:28))

  • 15/06/2025 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/06/2025 22:24:28))

  • 15/06/2025 22:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/06/2025 22:24:28))

  • 15/06/2025 22:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 15/06/2025 22:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 15/06/2025 22:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 15/06/2025 22:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 15/06/2025 22:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. - )

  • 15/06/2025 22:24

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. - )

  • 15/06/2025 22:24

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 16/05/2025 17:25

    Autos Conclusos

  • 16/05/2025 14:56

    Decisão -> Indeferimento

  • 16/05/2025 14:56

    Realizada sem Sentença - 16/05/2025 14:00

  • 16/05/2025 11:40

    Requer nova data Audiência

  • 06/05/2025 15:16

    Prazo Decorrido

  • 11/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/04/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/04/2025 11:10

    (Agendada para 16/05/2025 14:00)

  • 10/04/2025 20:53

    Ato ordinatório Audiência

  • 03/04/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 14:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/02/2025 14:10

    Procurador Responsável Anterior: ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA <br> Procurador Responsável Atual: Bruna Carolina Krauspenhar Parreira

  • 13/02/2025 15:51

    P/ DESPACHO

  • 13/02/2025 15:50

    Prazo Decorrido

  • 19/12/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 16:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/12/2024 12:18

    Autos Conclusos

  • 02/12/2024 15:47

    Impugnação a Contestação Ev. 252

  • 05/11/2024 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/11/2024 18:18:59)

  • 05/11/2024 18:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/11/2024 18:18:59)

  • 05/11/2024 18:18

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 17:47

    Contestação - MARIA DO ESPÍRITO SANTOS

  • 23/10/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/10/2024 17:27

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 17:24

    comprovante de nomeação de defensor dativo.

  • 23/10/2024 10:21

    Certidão Expedida

  • 04/09/2024 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/09/2024 17:14

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 17:11

    comprovante de nomeação de defensor dativo.

  • 28/08/2024 12:08

    RENÚNCIA

  • 26/08/2024 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/08/2024 13:44:05)

  • 26/08/2024 13:44

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 13:42

    comprovante de nomeação de defensor dativo.

  • 17/07/2024 19:14

    Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/06/2024 11:50:47))

  • 10/07/2024 14:37

    Certidão Expedida

  • 10/07/2024 12:56

    Requer Habilitação

  • 10/07/2024 08:54

    Procurador Responsável Anterior: Marcio de Almeida Lara <br> Procurador Responsável Atual: ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA

  • 04/07/2024 14:31

    Procurador Responsável Anterior: ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA <br> Procurador Responsável Atual: Marcio de Almeida Lara

  • 27/06/2024 00:25

    Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Código de Rastreamento Correios: YQ340867171BR idPendenciaCorreios2438579idPendenciaCorreios

  • 20/06/2024 11:50

    Informa destituição em razão de rescisão contratual

  • 23/05/2024 17:58

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2024 15:02:53))

  • 16/04/2024 14:56

    comprovante de envio de edital por email

  • 12/04/2024 16:42

    Edital para MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 11/04/2024 16:25

    Certidão Expedida

  • 04/04/2024 15:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/04/2024 14:42

    Autos Conclusos

  • 01/04/2024 14:41

    Certidão Expedida

  • 19/03/2024 16:58

    ar nao efetivado

  • 19/03/2024 16:53

    ar nao efetivado

  • 05/03/2024 17:31

    ar nao cumprido

  • 01/03/2024 11:39

    Procurador Responsável Anterior: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA <br> Procurador Responsável Atual: ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA

  • 23/02/2024 16:14

    ar devolvido

  • 15/02/2024 17:05

    ar nao efetivado

  • 15/02/2024 16:49

    ar devolvido

  • 22/01/2024 17:05

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 22/01/2024 17:01

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 22/01/2024 16:58

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 22/01/2024 16:54

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 22/01/2024 16:48

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 22/01/2024 16:45

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES

  • 12/01/2024 14:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/01/2024 15:37

    P/ DESPACHO

  • 06/12/2023 18:02

    Juntada -> Petição

  • 24/11/2023 12:38

    Procurador Responsável Anterior: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA <br> Procurador Responsável Atual: SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA

  • 17/11/2023 02:26

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/03/2022 15:35:19))

  • 09/10/2023 18:04

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: YQ032551866BR idPendenciaCorreios1685692idPendenciaCorreios

  • 14/09/2023 18:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/09/2023 12:39

    Autos Conclusos

  • 06/09/2023 16:03

    PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL

  • 01/09/2023 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/09/2023 16:19

    Ato ordinatório

  • 27/08/2023 01:04

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2023 16:02:16))

  • 27/08/2023 00:58

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2023 16:02:16))

  • 27/08/2023 00:48

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2023 16:02:16))

  • 18/08/2023 22:30

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH987139314BR idPendenciaCorreios1569513idPendenciaCorreios

  • 18/08/2023 22:29

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH987135065BR idPendenciaCorreios1569567idPendenciaCorreios

  • 18/08/2023 22:27

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH987135082BR idPendenciaCorreios1569539idPendenciaCorreios

  • 16/08/2023 13:37

    ato

  • 16/08/2023 13:26

    certidão

  • 06/07/2023 17:50

    Juntada -> Petição

  • 04/07/2023 09:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/07/2023 09:27

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 09:57

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2023 16:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/06/2023 16:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/06/2023 13:09

    P/ DESPACHO

  • 14/06/2023 16:52

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2023 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/05/2023 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/05/2023 13:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/05/2023 15:38

    Juntada -> Petição

  • 04/05/2023 16:54

    P/ DECISÃO

  • 04/05/2023 16:54

    certidão

  • 30/03/2023 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/03/2023 12:59:11)

  • 30/03/2023 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/03/2023 12:59:11)

  • 30/03/2023 12:59

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 17:15

    certidão

  • 10/02/2023 12:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 10/02/2023 12:37:46)

  • 10/02/2023 12:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 10/02/2023 12:37:46)

  • 10/02/2023 12:37

    certidão

  • 22/11/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/11/2022 15:28:11)

  • 22/11/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/11/2022 15:28:11)

  • 22/11/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/11/2022 15:28:11)

  • 22/11/2022 15:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/11/2022 11:13

    P/ DESPACHO

  • 21/11/2022 11:13

    Desmarcada - 21/11/2022 18:00

  • 18/11/2022 16:53

    Requerendo suspensão dos autos

  • 18/11/2022 13:21

    Para CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/10/2022 12:35:41))

  • 11/11/2022 14:33

    Para CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES

  • 31/10/2022 12:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/10/2022 12:35:41)

  • 31/10/2022 12:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/10/2022 12:35:41)

  • 31/10/2022 12:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/10/2022 12:35:41)

  • 31/10/2022 12:35

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 13:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/09/2022 13:21

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 13:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/09/2022 13:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/09/2022 13:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/09/2022 13:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/09/2022 13:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 08/09/2022 13:17

    (Agendada para 21/11/2022 18:00)

  • 08/09/2022 13:06

    CERTIDÃO de habilitação de advogado

  • 06/09/2022 17:21

    Juntada -> Petição

  • 06/09/2022 15:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2022 10:16

    BLOQUEIO DO EVENTO 123 E 145

  • 22/08/2022 18:12

    Autos Conclusos

  • 22/08/2022 18:11

    certidãode desabilitação de advogado (decisão evento n. 133)

  • 19/08/2022 19:42

    Juntada -> Petição

  • 10/08/2022 12:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/08/2022 23:54:30)

  • 10/08/2022 12:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/08/2022 23:54:30)

  • 10/08/2022 12:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/08/2022 23:54:30)

  • 09/08/2022 23:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/08/2022 18:44

    P/ DESPACHO

  • 02/08/2022 08:23

    Chamar o Feito à Ordem - Pedir Esclarecimentos ou Solicitar Ajustes

  • 31/07/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 31/07/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 31/07/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 31/07/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 31/07/2022 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 31/07/2022 17:35

    Designação de AIJ

  • 20/07/2022 15:38

    P/ DESPACHO

  • 20/07/2022 15:36

    Prazo Decorrido

  • 19/07/2022 10:06

    Processo Apto JULGAMENTO DO FEITO

  • 07/07/2022 14:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/07/2022 14:28

    Despacho - Apresentar Procuração

  • 06/07/2022 18:45

    Impugnação à Contestação

  • 20/06/2022 13:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/06/2022 13:00

    Certidão Expedida

  • 20/06/2022 12:59

    CERTIDÃO de habilitação de advogado

  • 14/06/2022 21:21

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2022 17:12

    Autos Conclusos

  • 13/06/2022 17:11

    Prazo Decorrido

  • 09/06/2022 11:25

    PROCESSO APTO A JULGAMENTO

  • 21/05/2022 17:58

    Para MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2022 20:54:23))

  • 15/05/2022 17:17

    Para MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2022 20:54:23))

  • 15/05/2022 17:17

    Para PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2022 20:54:23))

  • 15/05/2022 17:17

    Para PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2022 20:54:23))

  • 15/05/2022 16:54

    Para PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2022 20:54:23))

  • 15/05/2022 16:50

    Para MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2022 20:54:23))

  • 10/05/2022 21:50

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH526463137BR idPendenciaCorreios669660idPendenciaCorreios

  • 10/05/2022 21:48

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH526694997BR idPendenciaCorreios669721idPendenciaCorreios

  • 10/05/2022 21:42

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH526543626BR idPendenciaCorreios669641idPendenciaCorreios

  • 10/05/2022 21:31

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH526589866BR idPendenciaCorreios669760idPendenciaCorreios

  • 07/05/2022 19:24

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH525659526BR idPendenciaCorreios669708idPendenciaCorreios

  • 06/05/2022 19:10

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH525697229BR idPendenciaCorreios669734idPendenciaCorreios

  • 11/04/2022 10:50

    Citação Novos Endereços

  • 07/04/2022 12:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 07/04/2022 12:18:10)

  • 07/04/2022 12:18

    Ato ordinatório

  • 07/04/2022 12:13

    Resultado de Pesquisa Sisbajud

  • 03/04/2022 18:19

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2022 16:24:44))

  • 03/04/2022 17:30

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2022 16:24:44))

  • 01/04/2022 16:52

    Protocolo Sisbajud

  • 21/03/2022 15:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/03/2022 13:15

    Autos Conclusos

  • 16/03/2022 19:25

    Autos Físico Fls.16 - Deferimento Assistência Judiciária

  • 16/03/2022 17:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/03/2022 16:43:41)

  • 16/03/2022 16:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/03/2022 15:51

    Autos Conclusos

  • 15/03/2022 19:38

    Pesquisa Endereço

  • 24/02/2022 19:26

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH464799111BR idPendenciaCorreios530624idPendenciaCorreios

  • 24/02/2022 19:25

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH464799108BR idPendenciaCorreios530638idPendenciaCorreios

  • 14/02/2022 16:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/02/2022 14:41

    Autos Conclusos

  • 11/02/2022 13:46

    Intimação Efetivada Municipio de Posse - Evento 74

  • 14/01/2022 20:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 14/01/2022 20:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 14/01/2022 20:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/12/2021 10:32

    Autos Conclusos

  • 29/11/2021 13:57

    petição

  • 22/11/2021 13:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ILDO BARBOSA FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/11/2021 19:34:02)

  • 22/11/2021 13:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/11/2021 19:34:02)

  • 19/11/2021 19:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/10/2021 19:33

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH373182687BR idPendenciaCorreios309383idPendenciaCorreios

  • 27/10/2021 19:33

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH373182687BR idPendenciaCorreios309383idPendenciaCorreios

  • 27/10/2021 19:32

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH373182695BR idPendenciaCorreios309419idPendenciaCorreios

  • 27/10/2021 19:32

    Para (Polo Passivo) MARIA DO ESPÍRITO SANTO BERTOCINI FERNANDES - Código de Rastreamento Correios: BH373182695BR idPendenciaCorreios309419idPendenciaCorreios

  • 22/10/2021 13:14

    Autos Conclusos

  • 19/10/2021 13:13

    Embargos de Declaração

  • 15/10/2021 16:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/10/2021 18:34:06)

  • 09/10/2021 18:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 09/10/2021 18:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 09/10/2021 18:34

    Decisão -> deferimento

  • 01/10/2021 14:43

    Autos Conclusos

  • 23/09/2021 07:18

    JUNTADA - PERICIA - LIMITES DE MUNICIPIOS - POSSE E GUARANI- DEMARCACOES FAZENDA

  • 27/07/2021 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2021 14:06:25))

  • 14/07/2021 17:27

    On-line para Adv(s). de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2021 14:06:25)

  • 24/06/2021 14:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/05/2021 12:29

    Autos Conclusos

  • 25/05/2021 19:15

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/04/2021 15:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/04/2021 15:57

    Ato ordinatório

  • 29/04/2021 13:37

    contestaçao

  • 26/04/2021 11:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIZ ANTONIO DUARTE FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/04/2021 11:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/04/2021 14:13

    Autos Conclusos

  • 23/04/2021 14:12

    Para CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Despacho (09/10/2020 14:33:00))

  • 09/03/2021 11:13

    Estado de Goiás informa desinteresse na usucapião

  • 19/01/2021 09:49

    Para CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES

  • 05/11/2020 13:17

    Certidão de prazo decorrido.

  • 09/10/2020 14:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 09/10/2020 14:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Despacho - )

  • 09/10/2020 14:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/08/2020 03:10

    Automaticamente para PROCURADORIA DA UNIÃO EM GOIÁS. (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (09/03/2020 13:31:43))

  • 17/08/2020 16:00

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 14/08/2020 09:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TEREZA JOSE DE SOUZA FILHA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 14/08/2020 09:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 14/08/2020 09:09

    Ato ordinatório

  • 14/08/2020 08:54

    On-line para Advgs. de PROCURADORIA DA UNIÃO EM GOIÁS. - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/03/2020 13:31:43)

  • 28/07/2020 18:45

    Juntada -> Petição

  • 20/07/2020 14:42

    Substabelecimento sem reservas

  • 06/07/2020 03:11

    Automaticamente para Procuradoria Geral Fedaral da União - AGU (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (09/03/2020 13:31:43))

  • 02/07/2020 03:04

    Automaticamente para PGE - Regional de Formosa (Referente à Mov. Decisão (16/12/2019 16:00:12))

  • 30/06/2020 16:02

    P/ DESPACHO

  • 30/06/2020 11:29

    Petição Interlocutória do ESTADO DE GOIÁS - Pedido Concessão Prazo Para Manifestação do Ente Público Estadual Sobre a Persistência do Interesse na Ação de Usucapião

  • 24/06/2020 15:11

    Procurador Responsável Anterior: OTÁVIO TAVARES DE MORAES NETO <br> Procurador Responsável Atual: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 24/06/2020 10:04

    On-line para Advgs. de Procuradoria Geral Fedaral da União - AGU - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/03/2020 13:31:43)

  • 22/06/2020 09:25

    On-line para Advgs. de PGE - Regional de Formosa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Decisão - 16/12/2019 16:00:12)

  • 08/05/2020 13:26

    (Referente à Mov. Decisão (16/12/2019 16:00:12))

  • 08/05/2020 13:15

    Correspondencia devolvida - Ildo Barbosa Fernandes

  • 08/05/2020 11:13

    (Referente à Mov. Decisão (16/12/2019 16:00:12))

  • 29/04/2020 17:48

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2020 16:24

    manifestação do Estado-reabertura de prazo

  • 20/03/2020 03:02

    Automaticamente para Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (09/03/2020 13:31:43))

  • 20/03/2020 03:02

    Automaticamente para PGE - Regional de Formosa (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (09/03/2020 13:31:43))

  • 18/03/2020 17:50

    (Referente à Mov. Decisão (16/12/2019 16:00:12)) (Polo Passivo)

  • 10/03/2020 16:52

    Procurador Responsável Anterior: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA <br> Procurador Responsável Atual: OTÁVIO TAVARES DE MORAES NETO

  • 10/03/2020 16:52

    Procurador Responsável Anterior: fernando de oliveira <br> Procurador Responsável Atual: OTÁVIO TAVARES DE MORAES NETO

  • 10/03/2020 11:50

    On-line para Advgs. de Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/03/2020 13:31:43)

  • 10/03/2020 11:50

    On-line para Advgs. de PGE - Regional de Formosa - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/03/2020 13:31:43)

  • 10/03/2020 11:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 09/03/2020 13:31:43)

  • 09/03/2020 13:31

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 19/02/2020 09:08

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES

  • 19/02/2020 09:05

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES

  • 19/02/2020 08:17

    Para (Polo Passivo) PAULO ROBERTO DUARTE FERNANDES

  • 19/02/2020 08:09

    Para (Polo Passivo) ILDO BARBOSA FERNANDES

  • 02/01/2020 15:58

    Ordem Judicial - resposta - Bacenjud - Ildo Barbosa Fernandes

  • 02/01/2020 15:55

    Ordem Judicial - resposta - Bacenjud - Paulo Roberto Duarte

  • 20/12/2019 16:30

    certidão - infoseg

  • 20/12/2019 16:29

    Certidão - SIEEL

  • 20/12/2019 16:26

    consulta renajud - Ildo Barbosa

  • 20/12/2019 16:25

    Consulta Infojud - Ildo Barbosa

  • 20/12/2019 16:23

    Consulta de endereço - Bacenjud - Ildo Barbosa

  • 20/12/2019 16:19

    consulta renajud - Paulo Roberto

  • 20/12/2019 16:17

    Consulta de endereço - Infojud

  • 20/12/2019 16:15

    Consulta de endereço - Bacenjud - Paulo Roberto

  • 16/12/2019 16:00

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/12/2019 10:17

    P/ DESPACHO

  • 04/12/2019 10:17

    certidão

  • 26/11/2019 09:00

    Posse - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/11/2019 09:00

    Histórico Processo Físico

  • 26/11/2019 09:00

    Posse - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 26/11/2019 09:00

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2006

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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