TJGO - 5224913-65.2023.8.09.0156

1ª instância - Varjao - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

MILTON RIBEIRO DA SILVA

CPF *10.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VENCESLAU DE LOCACAO DE MAQUINAS PESADA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 37.845.682/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

             PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd.

    APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião     Processo nº: 5224913-65.2023.8.09.0156    Autor(a): Milton Ribeiro Da Silva       Ré(u): Venceslau De Locação De Máquinas Pesadas E Construções Ltda.Mandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Resumidamente, MILTON RIBEIRO DA SILVA propôs ação de usucapião extraordinária de bem móvel em face de AUTOLATINA LEASING S/A ARR MERC.

    VENCESLAU DE LOCACAO DE MAQUINAS PESADA LTDA, alegando a posse de um caminhão VW 35.300, ano 1995, placa KCK-1521, desde abril de 2021.

    Afirma ter adquirido o veículo de CÍCERO MORAES DA SILVA pelo valor de R$ 50.000,00.

    CÍCERO, por sua vez, teria recebido o caminhão em 2012 de um de seus irmãos, herdeiros da empresa familiar que originalmente adquiriu o veículo em 1995.

    A transferência da propriedade não foi formalizada junto ao DETRAN, devido ao falecimento do proprietário original da empresa e à partilha informal dos bens entre os herdeiros.

    Alega posse mansa, pacífica e contínua do veículo, arcando com todas as despesas e manutenção.

    Diante da impossibilidade de formalizar a transferência do veículo por meios convencionais, requer o reconhecimento da usucapião, para que possa registrar o bem em seu nome.Certidão inserida na movimentação n.º 89, informando que em consuta ao RENAJUD, foi constatada a divergência entre o proprietário registral do véiculo usucapiendo e a pessoa (jurídica) indicada no polo passivo da ação.É o necessário.Analisando os autos, após consulta ao RENAJUD, constatei a divergência o proprietário registral do véiculo usucapiendo e a pessoa (jurídica) indicada no polo passivo da ação.Como sabido, nas ações de usucapião de bem móvel, em que se busca a aquisição de propriedade da coisa (arts. 1260 e 1261, ambos do CC), a legitimidade passiva recai sobre aquele que detém a propriedade do veículo objeto da pretensão. Vejamos:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO USUCAPIENDO REGISTRADO EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA NO POLO PASSIVO DA LIDE - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.

    Aquele em cujo nome estiver registrado o veículo usucapiendo possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de usucapião de bem móvel. (TJ-MG - AC: 10479160022519002 Passos, Relator.: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 17/05/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022).

    Grifei.Desse modo, tendo em vista a alteração da propriedade registral do veículo usucapiendo, conforme apontada em consulta ao RENAJUD, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.Por consequência, em virtude da evidente inconsistência quanto a legitimidade passiva, retiro o feito da pauta de audiência agendada para amanhã (10.7.2025), às 14h, podendo ser incluída em data oportuna.Intimem-se.

    Cumpra-se.Varjão, 9 de julho de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

  • 10/07/2025 10:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2025 16:06:34))

  • 10/07/2025 10:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/07/2025 16:06:34)

  • 10/07/2025 10:15

    Certidão Expedida

  • 10/07/2025 10:15

    Desmarcada - 10/07/2025 14:00

  • 09/07/2025 16:06

    Initimar o autor. Alteração do proprietario do veículo. Proc. retirado da pauta.

  • 09/07/2025 15:24

    P/ DESPACHO

  • 09/07/2025 15:23

    CONSULTA RENAJUD/VEICULO PLACA kck1521/NOME VOLKSWAGEN LEAS S/A ARREND MERCANTIL

  • 19/12/2024 15:34

    Por (Polo Passivo) FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 21:07:25))

  • 19/12/2024 15:34

    Por (Polo Passivo) FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/12/2024 15:04:15))

  • 19/12/2024 15:04

    On-line para Adv(s). de Venceslau De Locação De Máquinas Pesadas E Construções Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/12/2024 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/12/2024 15:04

    (Agendada para 10/07/2025 14:00)

  • 19/12/2024 15:02

    Certidão Expedida

  • 19/12/2024 15:02

    Remarcada - 13/02/2025 14:00

  • 19/12/2024 15:00

    On-line para Adv(s). de Venceslau De Locação De Máquinas Pesadas E Construções Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2024 21:07:25)

  • 19/12/2024 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2024 21:07:25)

  • 18/12/2024 21:07

    Readequação na pauta do magistrado

  • 11/12/2024 14:43

    P/ DESPACHO

  • 22/10/2024 18:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/10/2024 13:32

    P/ DESPACHO

  • 18/08/2024 09:05

    Por (Polo Passivo) FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/08/2024 07:29:38))

  • 18/08/2024 09:05

    Por (Polo Passivo) FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2024 17:34:23))

  • 18/08/2024 07:29

    On-line para Adv(s). de Venceslau De Locação De Máquinas Pesadas E Construções Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 18/08/2024 07:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 18/08/2024 07:29

    (Agendada para 13/02/2025 14:00)

  • 18/08/2024 07:28

    On-line para Adv(s). de Venceslau De Locação De Máquinas Pesadas E Construções Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 17:34:23)

  • 18/08/2024 07:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 17:34:23)

  • 16/08/2024 17:34

    Designa Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/06/2024 16:19

    P/ DESPACHO

  • 20/05/2024 14:42

    Rol de Testemunhas

  • 09/05/2024 10:11

    Por (Polo Passivo) FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2024 07:30:50))

  • 09/05/2024 10:10

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2024 07:30

    On-line para Adv(s). de Venceslau De Locacao De Maquinas Pesada E Construcoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/05/2024 07:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/05/2024 07:30

    Intimação AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIREM

  • 06/05/2024 17:08

    Impugnação a Contestação

  • 11/04/2024 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/04/2024 14:08:45)

  • 11/04/2024 14:09

    Por (Polo Passivo) FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/04/2024 10:16:01))

  • 11/04/2024 14:08

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2024 10:16

    On-line para Adv(s). de Venceslau De Locacao De Maquinas Pesada E Construcoes Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/04/2024 10:16

    Intimação DO CURADOR ESPECIAL N0MEADO AO REQUERIDO/DR. FERNANDO PIRES O.FILHO

  • 10/04/2024 10:12

    SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA CITADA POR EDITAL (MOV.52)

  • 02/04/2024 08:57

    Intimação ao Curador Especial

  • 08/02/2024 14:17

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2024 17:33:18))

  • 07/02/2024 12:30

    COMPROVANTE DE ENVIO E RECIBO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO dje n. 3888 de 08.02.

  • 07/02/2024 10:50

    Edital para Venceslau De Locacao De Maquinas Pesada E Construcoes Ltda

  • 06/02/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2024 17:33:18)

  • 05/02/2024 17:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/01/2024 13:52

    CERTIFICA DEVOLUÇÃO CARTA CITAÇÃO(MOV.43)/REQUERIDO DESCONHECIDO

  • 15/12/2023 17:47

    P/ DESPACHO

  • 04/12/2023 13:29

    Realizada sem Acordo - 01/12/2023 17:00

  • 09/11/2023 09:56

    Juntada -> Petição

  • 20/10/2023 22:24

    Para (Polo Passivo) Venceslau De Locacao De Maquinas Pesada E Construcoes Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ040819345BR idPendenciaCorreios1705043idPendenciaCorreios

  • 19/10/2023 18:12

    (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/09/2023 15:10:54))

  • 18/10/2023 10:07

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2023 17:57

    Para (Polo Passivo) Venceslau De Locacao De Maquinas Pesada E Construcoes Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ030833609BR idPendenciaCorreios1677984idPendenciaCorreios

  • 02/10/2023 08:33

    CERTIFICA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO(E-CARTAS) NA DATA DE 15/06/2023

  • 28/09/2023 15:10

    LINK E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 28/09/2023 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 28/09/2023 15:09

    (Agendada para 01/12/2023 17:00)

  • 27/09/2023 08:41

    Juntada -> Petição

  • 01/09/2023 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/08/2023 11:43:25)

  • 31/08/2023 11:43

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/07/2023 13:33

    Realizada sem Acordo - 26/07/2023 13:30

  • 14/07/2023 14:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/07/2023 14:12:37)

  • 14/07/2023 14:12

    LINK E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 14/07/2023 14:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 14/07/2023 14:08

    (Agendada para 26/07/2023 13:30)

  • 14/07/2023 14:05

    Remarcada - 24/07/2023 13:30

  • 11/07/2023 13:09

    REMESSA A CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA - CACE (INTERIOR)

  • 10/07/2023 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/07/2023 18:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/07/2023 14:42

    CARTA CITAÇÃO DO REQUERIDO DEVOLVIDA PELA ECT/NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO

  • 06/07/2023 13:13

    P/ DESPACHO

  • 06/07/2023 10:08

    Busca dos endereços

  • 16/06/2023 18:28

    Para (Polo Passivo) Venceslau De Locacao De Maquinas Pesada E Construcoes Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH907230538BR idPendenciaCorreios1434230idPendenciaCorreios

  • 13/06/2023 17:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/06/2023 17:31

    LINK E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 13/06/2023 14:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 13/06/2023 14:45

    (Agendada para 24/07/2023 13:30)

  • 11/06/2023 19:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/06/2023 14:51:57)

  • 08/06/2023 14:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/06/2023 12:57

    Juntada -> Petição

  • 26/05/2023 16:14

    P/ DESPACHO

  • 26/05/2023 14:57

    Ofício Comunicatório

  • 08/05/2023 19:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 08/05/2023 15:27:17)

  • 08/05/2023 15:27

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 07/05/2023 21:16

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 05/05/2023 17:32

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA

  • 17/04/2023 20:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/04/2023 17:30:04)

  • 17/04/2023 17:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/04/2023 13:15

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 11/04/2023 13:15

    CERTIFICA INEXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES ENVOLVENDO MESMAS PARTES/MESMO PEDIDO

  • 11/04/2023 11:14

    Varjão - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

  • 11/04/2023 11:14

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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