05/05/2025 14:58

(Por 360 dias)
05/05/2025 14:58

Certidão de remessa dos autos ao STJ
23/04/2025 17:25

Certidão Preparo dos Autos para Remessa aos Tribunais Superiores
15/04/2025 17:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
26/03/2025 20:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
26/03/2025 20:51

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo
26/03/2025 20:50

(Recurso Agravo ao Stj)
26/03/2025 20:49

Certidão de Habilitação do(s) Advogado(s)
25/03/2025 16:51

Aviso | contém pedido de habilitação e intimação
05/03/2025 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/03/2025 10:05:13)
05/03/2025 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI E OUTROS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/03/2025 10:05:13)
02/03/2025 10:05

Súmula 7/STJ
05/02/2025 07:40

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/02/2025 07:40

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2025 13:41

NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO
29/01/2025 19:29

obice sumulas 7 STJ e 283 STF
09/12/2024 11:54

PUBLICAÇÃO DJE 4090, DIA 09/12/2024
05/12/2024 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 03/12/2024 13:08:29)
05/12/2024 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 03/12/2024 13:08:29)
05/12/2024 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 03/12/2024 13:08:29)
05/12/2024 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 03/12/2024 13:08:29)
05/12/2024 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 03/12/2024 13:08:29)
03/12/2024 13:08

EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO
03/12/2024 08:01

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/12/2024 08:01

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
29/11/2024 15:46

Cálculo de Custas
22/11/2024 13:48

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
21/11/2024 16:28

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
21/11/2024 16:28

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
21/11/2024 15:14

RECURSO ESPECIAL
30/10/2024 12:23

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4065/2024 DO DIA 30/10/2024
28/10/2024 07:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/10/2024 06:29
28/10/2024 07:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/10/20
28/10/2024 07:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/10/2024 06:29
28/10/2024 07:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/10/2024 06:2
28/10/2024 07:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/10/2024 06:29
28/10/2024 06:29

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00)
28/10/2024 06:29

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00)
16/10/2024 13:07

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 21/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )
15/10/2024 12:44

P/ O RELATOR
10/10/2024 11:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2024 11:59

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4049 /2024 DO DIA 07/10/2024
03/10/2024 13:39

Ofício(s) Expedido(s)
03/10/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:37:14)
03/10/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:37:14)
03/10/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:37:14)
03/10/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:37:14)
03/10/2024 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 13:37:14)
03/10/2024 13:37

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00)
03/10/2024 13:37

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00)
28/09/2024 17:18

MEMORIAIS
26/09/2024 09:22

Juntadad de Substabelecimento
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 12/09/2024 14:36:18)
12/09/2024 14:36

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
09/09/2024 12:46

P/ O RELATOR
06/09/2024 14:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/08/2024 08:27

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4017 /2024 DO DIA 22/08/2024
20/08/2024 07:14

Ofício(s) Expedido(s)
20/08/2024 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO CESAR REIS VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 19/08/2024 16:36:32)
20/08/2024 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULA CRISTINA BERNARDI MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 19/08/2024 16:36:32)
20/08/2024 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLA CRISTINA BERNARDI (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 19/08/2024 16:36:32)
20/08/2024 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIUZA APARECIDA BERNARDI (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 19/08/2024 16:36:32)
20/08/2024 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ALBERTO BERNARDI (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 19/08/2024 16:36:32)
19/08/2024 16:36

Decisão LIMINAR- RECEBIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO
19/08/2024 07:54

P/ O RELATOR
19/08/2024 07:54

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/08/2024 15:48

5ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA
16/08/2024 15:48

Processo Redistribuído
16/08/2024 15:46

Decisão
14/08/2024 14:24

P/ O RELATOR
14/08/2024 14:23

5ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Algomiro Carvalho Neto
14/08/2024 14:23

Processo Redistribuído
14/08/2024 14:20

Decisão - REDISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO
13/08/2024 17:23

Relatório de Possíveis Conexões
13/08/2024 17:23

Autos Conclusos
13/08/2024 17:23

5ª Câmara Cível (Dependente) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA
13/08/2024 17:22

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

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