TJGO - 5280391-22.2023.8.09.0168

07/07/2025 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/05/2025 16:03:15))

26/06/2025 01:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/05/2025 16:03:15))

25/06/2025 13:59

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/05/2025 16:03:15)

25/06/2025 13:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/05/2025 16:03:15)

25/06/2025 10:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/06/2025 10:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/05/2025 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (15/05/2025 14:36:44))

26/05/2025 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (15/05/2025 14:36:44))

26/05/2025 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (15/05/2025 14:36:44))

19/05/2025 16:03

Devolução dos Autos STF - ARE 1552232

15/05/2025 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso ex

15/05/2025 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso ex

15/05/2025 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso ex

15/05/2025 15:29

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário - 15/05/2025 14:36:44)

15/05/2025 15:29

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário - 15/05/2025 14:36:44)

15/05/2025 15:29

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário - 15/05/2025 14:36:44)

09/05/2025 12:51

P/ O PRESIDENTE

09/05/2025 11:28

contrarrazão

23/04/2025 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2025 08:10

Apresentar Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário

23/04/2025 08:09

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

22/04/2025 18:56

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

04/04/2025 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (24/03/2025 17:46:25))

04/04/2025 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (24/03/2025 17:46:25))

25/03/2025 07:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 24/03/2025 17:46:25)

25/03/2025 07:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 24/03/2025 17:46:25)

25/03/2025 07:02

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 24/03/2025 17:46:25)

25/03/2025 07:02

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 24/03/2025 17:46:25)

24/03/2025 17:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

19/03/2025 08:42

P/ O PRESIDENTE

19/03/2025 08:42

Para o Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

19/03/2025 08:42

Em branco P/ Luciene

19/02/2025 07:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025 07:57

Apresentar Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

19/02/2025 07:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

18/02/2025 20:49

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

10/02/2025 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 11:45:48))

29/01/2025 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:45:48)

29/01/2025 13:43

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:45:48)

29/01/2025 11:45

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025 11:45

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

21/01/2025 03:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (13/12/2024 18:40:54))

16/12/2024 17:09

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

13/12/2024 18:40

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

10/12/2024 17:24

P/ O RELATOR

10/12/2024 17:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

10/12/2024 17:15

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

10/12/2024 17:15

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

10/12/2024 17:14

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/12/2024 17:25:12)

10/12/2024 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/12/2024 17:25:12)

09/12/2024 17:25

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024 15:16

Águas Lindas de Goiás - 2º Juizado das Fazendas Públicas (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: FELIPE LEVI JALES SOARES

28/11/2024 15:15

Certidão Expedida

26/11/2024 10:34

P/ DECISÃO

25/11/2024 16:16

contrarrazão

08/11/2024 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/11/2024 15:24

Ato ordinatório + apresentar contrarrazões à apelação

28/10/2024 16:17

Razões

14/10/2024 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/09/2024 15:38:12))

03/10/2024 09:59

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/09/2024 15:38:12)

03/10/2024 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/09

09/09/2024 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2024 13:22

P/ DECISÃO

19/08/2024 13:22

Embargos Tempestivo - Autos Conclusos

09/05/2024 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/04/2024 19:07:39))

03/05/2024 11:22

Embargos de declaração

29/04/2024 09:45

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/04/2024 19:07:39)

29/04/2024 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/04/2024 19:07:39)

07/04/2024 19:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/02/2024 13:34

P/ SENTENÇA

14/02/2024 13:34

concluso para sentença

23/01/2024 12:20

manifestação

19/12/2023 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2023 14:48

Réplica à Contestação

19/09/2023 11:15

contestação

28/08/2023 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2023 09:59:47))

17/08/2023 16:06

Citação Via PJD

17/08/2023 16:05

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/08/2023 09:59:47)

17/08/2023 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene De Oliveira Lemos De Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/08/2023 09:59:47)

14/08/2023 09:59

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023 10:38

P/ DECISÃO

11/05/2023 10:38

concluso

05/05/2023 23:12

Águas Lindas de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wilker Andre Vieira Lacerda

05/05/2023 23:12

Peticão Enviada