TJGO - 0286842-17.2015.8.09.0173

02/07/2025 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611820/2025

02/07/2025 18:07

Protocolizada Petição 611820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

01/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 18:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido ou denegada

27/06/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/06/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 590440/2025

27/06/2025 15:49

Protocolizada Petição 590440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

12/06/2025 10:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2918230)

12/06/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

11/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025 17:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/06/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/06/2025 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2025 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 510267/2025

04/06/2025 19:07

Protocolizada Petição 510267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

26/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2025 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/05/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459130/2025

22/05/2025 15:36

Protocolizada Petição 459130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025 18:30

Determinada a distribuição do feito

29/04/2025 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS