TJGO - 0133967-27.2014.8.09.0002

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO LIMA PENNA

TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM

SEBASTIAO CAITANO MAIA

FLAVIO RAMOS DE ANDRADE

TED MACIEL COSTA DA SILVA

PAULO LEMES TAVARES

Advogados

DARIANE FATIMA BARUFFI

OAB: 20178/GO

DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

JOSE DIMAS LACERDA

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 0133967-27.2014.8.09.0002/A2Réu: FLAVIO RAMOS DE ANDRADE D E C I S Ã O   Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de TONI ROGÉRIO SANDIM, FLÁVIO RAMOS DE ANDRADE, JULIANO LIMA PENNA e TED MACIEL COSTA DA SILVA, partes qualificadas.No evento n. 239, consta impugnação apresentada pelo executado JULIANO LIMA PENNA, sob alegação de que a importância condenatória em seu desproveito já fora paga nos autos.Em resposta, a parte exequente indicou que o pagamento realizado pelo dito executado referiu-se unicamente ao ressarcimento do dano e, portanto, não incluiu a multa civil imposta na sentença (evento n. 242).No evento n. 259, houve a extinção da execução em relação ao réu FLÁVIO RAMOS DE ANDRADE.No evento n. 272, sobreveio nova manifestação do executado JULIANO LIMA PENNA, quando requereu a declaração de quitação integral da dívida, pois o montante pago pelo devedor foi superior à condenação constante da sentença.Instada, a parte exequente concordou com o pedido de evento n. 272 (evento n. 277).Vieram conclusos.É o relato.

    Decido.De acordo com a sentença exarada nos autos (evento n. 03, doc. 224), o executado JULIANO LIMA PENNA foi condenado ao ressarcimento dos cofres públicos do Município de Acreúna, na quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), dividida entre todos os condenados, além de pagamento de multa civil no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), o que totaliza a quantia de R$6.500,00 (R$6.000,00/4 = R$1.500,00 + R$5.000,00).Ciente disso, o referido réu comprovou nos autos a restituição ao Município de Acreúna dos valores recebidos, cuja soma resultou na quantia de R$33.677,94 (trinta e três mil e seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme evento n. 03, docs. 225/226.Diante disso, de fato, a importância paga a título de ressarcimento superou o valor total da condenação em desproveito do executado JULIANO LIMA PENNA, inclusive se consideradas eventuais atualizações monetárias, de modo que há de se reconhecer a satisfação da obrigação a ele imposta na sentença, na forma do art. 924 do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente ao cumprimento de sentença:Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;Ademais, a própria parte exequente anuiu expressamente com o pedido de quitação (evento n. 277).Posto isso, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em relação ao executado JULIANO LIMA PENNA, pela satisfação do débito, nos termos do art. 924, II, c/c 513, caput, ambos do Código de Processo Civil.Prosseguindo-se com o feito, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da tentativa frustrada de intimação do executado TED MACIEL COSTA DA SILVA (evento n. 273).Após, à conclusão.Intimem-se.

    Cumpra-se.Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica.   VITOR BARROS MOUROJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1404/2025)

  • 05/09/2025 11:01

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 10:57

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 10:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 23/06/2025 13:57

    Autos Conclusos

  • 23/06/2025 13:42

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2025 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Efetivada (02/06/2025 13:06:08))

  • 02/06/2025 13:06

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 02/06/2025 13:06

    Ato ordinatório - VISTA À PARTE AUTORA

  • 02/06/2025 11:48

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/03/2025 14:12:56)) (Polo Passivo)

  • 07/05/2025 16:49

    Manifestação pela compensação de valores

  • 26/03/2025 22:47

    Para (Polo Passivo) TED MACIEL COSTA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ633637202BR idPendenciaCorreios3084707idPendenciaCorreios

  • 20/03/2025 14:12

    Juntada -> Petição

  • 20/03/2025 13:35

    Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (12/03/2025 21:15:49))

  • 12/03/2025 21:15

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 12/03/2025 21:15

    PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DE TONI ROGÉRIO SANDIM E JULIANO LIMA PENNA

  • 12/03/2025 12:51

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2025 00:59:53)) (Polo Passivo)

  • 03/02/2025 22:26

    Para (Polo Passivo) TED MACIEL COSTA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ571275815BR idPendenciaCorreios2966320idPendenciaCorreios

  • 31/01/2025 11:24

    Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2025 00:59:53))

  • 30/01/2025 14:44

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/01/2025 00:59:53)

  • 30/01/2025 00:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/01/2025 00:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/01/2025 00:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/01/2025 00:59

    Extingue execução em relação à Flávio. Intima demais executados.

  • 11/12/2024 18:46

    Autos Conclusos

  • 11/12/2024 17:50

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/10/2024 22:00:50)) (Polo Passivo)

  • 10/10/2024 23:30

    Para (Polo Passivo) TED MACIEL COSTA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ471343631BR idPendenciaCorreios2740203idPendenciaCorreios

  • 09/10/2024 14:16

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2024 14:16

    Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/10/2024 22:00:50))

  • 07/10/2024 22:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/10/2024 22:00:50)

  • 07/10/2024 22:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/10/2024 22:00:50)

  • 07/10/2024 22:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/10/2024 22:00:50)

  • 07/10/2024 22:37

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/10/2024 22:00:50)

  • 07/10/2024 22:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/09/2024 08:36

    Comprova o pagamento da última parcela.

  • 12/08/2024 15:41

    Comprova pagamento 3ª parcela

  • 10/07/2024 14:16

    comprova pagamento da 2ª Parcela

  • 24/06/2024 19:56

    Autos Conclusos

  • 24/06/2024 19:56

    PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

  • 24/06/2024 14:47

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 24/06/2024 14:47

    Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença (17/06/2024 15:43:20))

  • 17/06/2024 16:46

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença - 17/06/2024 15:43:20)

  • 17/06/2024 15:43

    Impugnação apresentada pelo executado Juliano Lima Penna

  • 27/05/2024 10:21

    Pagamento da 1ª parcela

  • 26/05/2024 13:36

    Para (Polo Passivo) TED MACIEL COSTA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/05/2024 13:49:41))

  • 23/05/2024 17:47

    Juntada -> Petição

  • 20/05/2024 14:38

    Pedido de parcelamento - Flávio

  • 13/05/2024 22:25

    Para (Polo Passivo) TED MACIEL COSTA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ288926525BR idPendenciaCorreios2222882idPendenciaCorreios

  • 10/05/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/05/2024 13:49

    Recebe pedido de cumprimento de sentença

  • 22/02/2024 08:57

    Autos Conclusos

  • 21/02/2024 13:22

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 15/02/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (02/02/2024 16:52:11))

  • 05/02/2024 10:31

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 02/02/2024 16:52:11)

  • 02/02/2024 16:52

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 29/11/2023 15:42

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial

  • 22/08/2023 10:14

    Autos Conclusos

  • 21/08/2023 15:16

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 07/08/2023 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Efetivada (26/06/2023 14:51:10))

  • 26/07/2023 13:22

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 26/06/2023 14:51:10)

  • 26/06/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/06/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO CAITANO MAIA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/06/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO LEMES TAVARES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/06/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/06/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/06/2023 14:51

    Ato ordinatório - INTIMAR AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS

  • 23/06/2023 14:29

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 23/06/2023 14:29

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 23/06/2023 09:15

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 23/06/2023 09:15

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 23/06/2023 09:15

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 01/06/2023 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/05/2023 11:18:32))

  • 25/05/2023 08:59

    PUBLICADO DJE 3717, DIA 25/05/2023

  • 23/05/2023 14:41

    Juntada -> Petição

  • 23/05/2023 11:35

    MP Responsável Anterior: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 23/05/2023 11:34

    MP Responsável Anterior: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 22/05/2023 11:10

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/05/2023 11:18:32)

  • 22/05/2023 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/05/2023 11:18:32)

  • 21/05/2023 11:18

    AGRAVO NÃO CONHECIDO

  • 17/05/2023 09:45

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/05/2023 13:25

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 29/04/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (17/04/2023 15:50:41))

  • 17/04/2023 15:51

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida - 17/04/2023 15:50:41)

  • 17/04/2023 15:50

    Certidão de Intimação para Apresentar Contraminuta ao Agravo

  • 14/04/2023 09:26

    Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

  • 03/04/2023 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (23/03/2023 14:40:22))

  • 28/03/2023 11:33

    MP Responsável Anterior: Rodolfo Pereira Lima Júnior <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 28/03/2023 10:23

    PUBLICADO DJE 3682, DIA 28/03/2023

  • 24/03/2023 18:18

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/03/2023 14:40:22)

  • 24/03/2023 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/03/2023 14:40:22)

  • 23/03/2023 14:40

    RESP CONSONÂNCIA TEMA 1.199 STF

  • 17/03/2023 07:27

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2023 07:27

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/03/2023 16:07

    Autos Conclusos ao Vice-Presidente - Decisões Tribunais Superiores

  • 16/03/2023 14:23

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 16/03/2023 14:23

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 15/03/2023 16:23

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 15/03/2023 16:23

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 14/03/2023 18:13

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 17/02/2023 14:26

    P/ O RELATOR

  • 17/02/2023 14:09

    Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/10/2022 18:16:25))

  • 17/02/2023 14:09

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 09/02/2023 17:17

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/10/2022 18:16:25)

  • 04/11/2022 14:15

    Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". (06/10/2022 12:58:57))

  • 03/11/2022 14:18

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Publicado - 06/10/2022 12:58:57)

  • 06/10/2022 12:58

    PUBLICOU NO DJE ANO XV - EDIÇÃO 3569 - SEÇÃO I DIA 06/10/2022, A INTIMAÇÃO EFETIVADA.

  • 04/10/2022 10:50

    A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/10/2022 18:16:25)

  • 04/10/2022 10:50

    A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/10/2022 18:16:25)

  • 04/10/2022 10:50

    A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/10/2022 18:16:25)

  • 03/10/2022 18:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/10/2022 15:32

    P/ O RELATOR

  • 03/10/2022 15:28

    Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2022 16:00:09))

  • 03/10/2022 15:27

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 28/09/2022 08:44

    Juntada -> Petição

  • 26/09/2022 11:35

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/09/2022 16:00:09)

  • 09/09/2022 16:06

    Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2022 16:00:09))

  • 09/09/2022 12:19

    Promotor Responsável Desabilitado: Aylton Flavio Vechi

  • 09/09/2022 12:19

    Promotor Responsável Habilitado: RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS

  • 07/09/2022 22:32

    On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/09/2022 16:00:09)

  • 07/09/2022 22:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/09/2022 16:00:09)

  • 07/09/2022 22:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/09/2022 16:00:09)

  • 07/09/2022 22:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/09/2022 16:00:09)

  • 06/09/2022 16:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/08/2022 11:08

    P/ O RELATOR

  • 26/08/2022 11:08

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 25/08/2022 22:09

    6ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ

  • 25/08/2022 22:09

    REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/08/2022 22:09

    6ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ

  • 25/08/2022 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO LEMES TAVARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/08/2022 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/08/2022 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SEBASTIAO CAITANO MAIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/08/2022 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/08/2022 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/08/2022 16:35

    remeter os autos ao TJGO

  • 22/08/2022 16:41

    Autos Conclusos

  • 22/08/2022 16:41

    CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2022 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO LEMES TAVARES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 01/07/2022 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 01/07/2022 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SEBASTIAO CAITANO MAIA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 01/07/2022 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 01/07/2022 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 01/07/2022 17:06

    Ato ordinatório - INTIMAR AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 17:06

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2022 15:10

    Juntada de DECISÃO PROFERIDA PELO STJ

  • 11/03/2022 16:42

    Processo Arquivado

  • 31/01/2022 14:54

    CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO

  • 31/01/2022 14:52

    Por RAFAEL MASSAIA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2022 14:58:29))

  • 28/01/2022 14:59

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/01/2022 14:58:29)

  • 28/01/2022 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO LEMES TAVARES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2022 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2022 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SEBASTIAO CAITANO MAIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2022 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2022 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2022 14:58

    REMETIDO AO STJ/STF - ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAULO LEMES TAVARES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 28/01/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 28/01/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SEBASTIAO CAITANO MAIA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 28/01/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 28/01/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 28/01/2022 14:55

    Ato ordinatório - INTIMAR AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 12:39

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/01/2022 12:39

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 27/01/2022 16:45

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 27/01/2022 16:45

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 27/01/2022 16:45

    Certidão de remessa dos autos ao STJ

  • 25/01/2022 15:27

    Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/01/2022 10:37:03))

  • 25/01/2022 15:22

    Contrarrazões Agravo em Resp não admitido

  • 25/01/2022 12:42

    MP Responsável Anterior: MARCELO DE FREITAS <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

  • 25/01/2022 10:37

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/01/2022 10:37

    Certidão de Intimação para Contraminutar

  • 25/01/2022 10:35

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 24/01/2022 09:50

    Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

  • 03/12/2021 10:56

    PUBLICADO DJE 3365, EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 09:44

    Por MARCELO DE FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (30/11/2021 19:53:23))

  • 01/12/2021 12:39

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/11/2021 19:53:23)

  • 01/12/2021 12:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/11/2021 19:53:23)

  • 30/11/2021 19:53

    Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

  • 19/11/2021 13:46

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/11/2021 13:46

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/11/2021 09:58

    Pedido de declaração de prescrição - Toni

  • 15/11/2021 09:57

    Pedido de declaração de prescrição - Flávio

  • 13/11/2021 14:47

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 11/10/2021 04:31

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/09/2021 09:44:49))

  • 30/09/2021 12:38

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: MARCELO DE FREITAS

  • 30/09/2021 09:44

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/09/2021 09:44

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 29/09/2021 17:22

    Cálculo de Custas

  • 28/09/2021 16:04

    Promotor Responsável Habilitado: Aylton Flavio Vechi

  • 28/09/2021 16:04

    MP Responsável Anterior: Alencar José Vital <br> MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

  • 28/09/2021 16:01

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 27/09/2021 14:17

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

  • 27/09/2021 14:17

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

  • 16/09/2021 09:12

    CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 25/08/2021 17:21

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 13/08/2021 13:51

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (31/07/2021 05:34:31))

  • 04/08/2021 13:42

    PUBLICADO NO DJE N.3285 DO DIA 04/08/2021 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 02/08/2021.

  • 02/08/2021 17:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 31/07/2021 05:34:31)

  • 02/08/2021 17:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 31/07/2021 05:34:31)

  • 02/08/2021 17:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 31/07/2021 05:34:31)

  • 02/08/2021 17:18

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 31/07/2021 05:34:31)

  • 31/07/2021 05:34

    (Sessão do dia 27/07/2021 10:00)

  • 31/07/2021 05:34

    (Sessão do dia 27/07/2021 10:00)

  • 27/07/2021 15:53

    CERTIFICO QUE, TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA LANÇADA NO EVENTO ANTERIOR.

  • 27/07/2021 10:44

    PUBLICOU NO DJE EDIÇÃO Nº 3279 Suplemento - SEÇÃO I, DIA 27/07/2021, A PAUTA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2021.

  • 23/07/2021 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/07/2021 11:05:28))

  • 19/07/2021 10:09

    Retificação da certidão anterior, PUBLICOU A PAUTA VIRTUAL

  • 19/07/2021 10:03

    PUBLICOU NO DJE Nº 3274 - SEÇÃO I DIA 19/07/2021, A PAUTA VIRTUTAL DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2021.

  • 14/07/2021 13:35

    Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/07/2021 11:05:28))

  • 13/07/2021 03:48

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 09/07/2021 11:05:28)

  • 13/07/2021 03:48

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 09/07/2021 11:05:28)

  • 13/07/2021 03:48

    (Sessão do dia 27/07/2021 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 11/01/2021 17:34

    P/ O RELATOR

  • 08/01/2021 16:25

    Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Despacho (15/12/2020 15:57:13))

  • 08/01/2021 16:24

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 16/12/2020 10:22

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 15/12/2020 15:57:13)

  • 15/12/2020 15:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/09/2020 14:36

    P/ O RELATOR

  • 23/09/2020 20:28

    Juntada -> Petição

  • 22/09/2020 14:32

    Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Recurso Interposto (17/09/2020 23:08:23))

  • 18/09/2020 08:18

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Recurso Interposto - 17/09/2020 23:08:23)

  • 17/09/2020 23:08

    Embargos_Toni

  • 17/09/2020 23:06

    Embargos de declaração_Flávio Ramos

  • 14/09/2020 20:41

    Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte (09/09/2020 13:20:46))

  • 11/09/2020 22:41

    PUBLICADO NO DJE N. 3070 DO DIA 11/09/2020 A INTIMAÇÃO EFETIVADA 09/09/2020.

  • 09/09/2020 23:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 09/09/2020 13:20:46)

  • 09/09/2020 23:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 09/09/2020 13:20:46)

  • 09/09/2020 23:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 09/09/2020 13:20:46)

  • 09/09/2020 23:13

    On-line para Acreúna - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 09/09/2020 13:20:46)

  • 09/09/2020 13:20

    (Sessão do dia 01/09/2020 09:00)

  • 01/09/2020 12:21

    (Sessão do dia 01/09/2020 09:00)

  • 20/08/2020 13:24

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 01/09/2020 09:00)

  • 20/08/2020 13:23

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/08/2020 09:00)

  • 20/08/2020 13:21

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 25/08/2020 09:00)

  • 04/08/2020 11:44

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 20/08/2020 09:00)

  • 04/08/2020 11:44

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 18/08/2020 09:00)

  • 04/08/2020 11:43

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 13/08/2020 09:00)

  • 04/08/2020 11:42

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 11/08/2020 09:00)

  • 04/08/2020 11:32

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 06/08/2020 09:00)

  • 28/07/2020 12:12

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 04/08/2020 09:00)

  • 28/07/2020 12:12

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 30/07/2020 09:00)

  • 21/07/2020 14:42

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 28/07/2020 09:00)

  • 21/07/2020 12:24

    (Adiado na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 23/07/2020 09:00)

  • 10/07/2020 08:24

    PUBLICADO NO DJE 3026 A PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2020.

  • 09/07/2020 11:00

    Para sustentação oral o advogado deve encaminhar o endereço eletrônico/e-mail que deseja receber o link para participar da sessão para o e-mail [email protected]. NO MÁXIMO, ATÉ AS 10:00 HORAS DO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER A DATA DESIGNADA PARA O INÍCI

  • 19/06/2020 15:59

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 22/06/2020 10:00 - Próxima sessão prevista: 21/07/2020 09:00)

  • 11/06/2020 17:10

    Requer sustentação oral

  • 09/06/2020 06:29

    PUBLICADO NO DJE 3005 A PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 22.06.2020.

  • 08/06/2020 09:39

    Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Relatório (28/05/2020 14:14:26))

  • 05/06/2020 16:48

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid

  • 04/06/2020 17:39

    On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Relatório - 28/05/2020 14:14:26)

  • 04/06/2020 17:39

    (Sessão do dia 22/06/2020 (Virtual) - APELACAO)

  • 28/05/2020 14:14

    Relatório

  • 03/04/2020 16:20

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 15/01/2020 12:17

    P/ O RELATOR

  • 15/01/2020 11:53

    Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Despacho (19/12/2019 10:38:37))

  • 15/01/2020 11:53

    Juntada -> Petição

  • 19/12/2019 16:40

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 19/12/2019 10:38:37)

  • 19/12/2019 10:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/09/2019 14:12

    P/ O RELATOR

  • 27/09/2019 13:43

    Guia paga

  • 25/09/2019 10:15

    PUBLICADO NO DJE N. 2837 DIA 25/09/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 23/09/2019.

  • 23/09/2019 09:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Decisão - 20/09/2019 09:15:52)

  • 23/09/2019 09:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JULIANO LIMA PENNA (Referente à Mov. Decisão - 20/09/2019 09:15:52)

  • 23/09/2019 09:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FLAVIO RAMOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Decisão - 20/09/2019 09:15:52)

  • 20/09/2019 09:15

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/09/2019 17:06

    P/ O RELATOR

  • 10/09/2019 10:14

    PUBLICADO NO DJE N. 2826 DIA 10/09/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 06/09/2019.

  • 06/09/2019 09:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TONI ROGERIO RODRIGUES SANDIM (Referente à Mov. Despacho - 02/09/2019 09:13:21)

  • 02/09/2019 09:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/08/2019 13:54

    P/ O RELATOR

  • 22/08/2019 11:22

    Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Despacho (19/08/2019 10:58:07))

  • 22/08/2019 11:22

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2019 10:29

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Rodolfo Pereira Lima Júnior

  • 20/08/2019 08:28

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 19/08/2019 10:58:07)

  • 19/08/2019 10:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/08/2019 09:40

    P/ O RELATOR

  • 05/08/2019 09:40

    conclusão

  • 01/08/2019 12:46

    6ª Câmara Cível (Direcionada Relator) - Distribuído para: FAUSTO MOREIRA DINIZ

  • 01/08/2019 12:46

    Certidão Expedida

  • 29/07/2019 13:05

    (Recurso APELACAO)

  • 29/07/2019 10:29

    4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS HIPOLITO ESCHER

  • 29/07/2019 10:29

    4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS HIPOLITO ESCHER

  • 29/07/2019 10:29

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0133967.27.2014.8.09.0002&DataAudiencia=20.***.***/0800-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 17/11/2015 - 08:00

  • 29/07/2019 10:29

    Histórico Processo Físico

  • 29/07/2019 10:29

    Acreúna - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 29/07/2019 10:29

    Acreúna - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 29/07/2019 10:29

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0171962-87.2015.8.09.0051

Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira

Incursos Instituto Nacional de Cursos Lt...

Advogado: Joao Alberto Araujo das Dores

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/03/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0170330-36.2009.8.09.0051

Ideal Fomento Mercantil LTDA

Espolio de Miguel Navarrete Fernandez Ju...

Advogado: Aluisio Flavio Veloso Grande

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/02/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0149086-18.2019.8.09.0175

Juizo da Vara Criminal e Execucao de Pen...

Roberto Mika Haknnen dos Santos

Advogado: Larissa Brito Carvalho

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/08/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0088766-65.2018.8.09.0036

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Jose Barros Ribeiro

Advogado: Claudiane Andrea de Oliveira Mundim Frei...

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/03/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0138752-30.1995.8.09.0024

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Hotel e Restaurante Roma LTDA.

Advogado: Oduvaldo Jose da Costa Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 31/05/2023 16:22

Exibir Processo