TJGO - 5566081-37.2023.8.09.0038

1ª instância - Crixas - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

VALDEIR FERNANDES PEREIRA

CPF *05.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás - Juizado das Fazendas Públicas Avenida das Oliveiras, Esq.

    Rua 2019, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000.

    Telefone: (62)3611-0365, E-mail: [email protected] Processo: 5566081-37.2023.8.09.0038 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Valdeir Fernandes Pereira CPF/CNPJ: *05.***.*60-68 Endereço: DO CONTORNO, 321, VILA SAO JOAO, CRIXÁS, GO Polo Passivo: ESTADO DE GOIAS CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-38 Endereço: 82, 400, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.   D E S P A C H O   INTIME(M)-SE a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos na movimentação n. 41, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

    Após, venham-me os autos conclusos.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Crixás (GO), data da assinatura no sistema.   Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito    Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025

  • 09/07/2025 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2025 15:03:46))

  • 09/07/2025 13:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/07/2025 15:03:46)

  • 03/07/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2025 15:03:46))

  • 03/07/2025 15:03

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/07/2025 15:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/07/2025 15:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/04/2025 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/04/2025 08:50:17))

  • 14/04/2025 15:02

    P/ DECISÃO

  • 14/04/2025 15:02

    Tempestividade do recurso

  • 12/04/2025 10:31

    LIMITAR -

  • 11/04/2025 08:50

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/04/2025 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/04/2025 08:50

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 07/01/2025 14:34

    P/ DECISÃO

  • 27/11/2024 16:16

    Certidão transcurso de prazo e conclusão

  • 18/11/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2024 14:05:16))

  • 08/11/2024 14:05

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/11/2024 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/11/2024 14:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/08/2024 12:17

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2024 16:14

    MANIFESTAÇÃO EM RELAÇAO A JUNTADA DE FOLHA DE PONTO

  • 01/08/2024 12:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/07/2024 17:11:51)

  • 05/07/2024 09:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2024 14:16:13)

  • 04/07/2024 17:11

    Cumprimento de Obrigação de Fazer

  • 03/06/2024 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2024 14:16:13))

  • 20/05/2024 14:16

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/05/2024 14:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/03/2024 13:32

    P/ DECISÃO

  • 13/03/2024 15:20

    Certidão transcurso de prazo e conclusão

  • 23/02/2024 17:46

    MANIFESTAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 19/02/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2024 14:48:43))

  • 09/02/2024 14:53

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/02/2024 14:48:43)

  • 09/02/2024 14:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/02/2024 14:48:43)

  • 08/02/2024 14:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/12/2023 14:28

    P/ DECISÃO

  • 05/12/2023 16:45

    IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 28/11/2023 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/11/2023 16:50

    Certidão de intimação da parte autora para impugnar contestação

  • 27/11/2023 20:22

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 10/11/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2023 18:42:42))

  • 31/10/2023 18:42

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/10/2023 18:42

    Certidão de Habilitação e Citação

  • 19/10/2023 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeir Fernandes Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/10/2023 15:00

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/08/2023 12:52

    P/ DECISÃO

  • 28/08/2023 12:09

    Certidão de Autuação e Conclusão

  • 28/08/2023 10:57

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 28/08/2023 10:57

    Crixás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

  • 28/08/2023 10:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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