TJGO - 5428962-36.2025.8.09.0144
1ª instância - Silv Nia - Vara Judicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:38
Citação Efetivada
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20/08/2025 13:15
Citação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado da Fazenda Pública Fórum "Homero Machado Coelho", Av.
Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5428962-36.2025.8.09.0144Requerente: Sonia Teresinha De SouzaRequerido: Municipio De SilvaniaDESPACHO Determino a aplicação do rito procedimental previsto na Lei n.º 12.153/2009.Por ora, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, inclusive porque, via de regra, a Fazenda Pública não dispõe de autorização legal para firmar acordo, tendo em vista a natureza indisponível dos bens públicos.Cite-se o demandado MUNICÍPIO DE SILVÂNIA, para os termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009).Apresentada contestação, intime-se o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do mérito.Intimem-se.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4 -
18/08/2025 16:08
Citação Expedida
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18/08/2025 15:24
Intimação Efetivada
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18/08/2025 15:17
Intimação Expedida
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18/08/2025 15:17
Despacho -> Mero Expediente
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23/07/2025 16:43
Autos Conclusos
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23/07/2025 15:55
Juntada -> Petição
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado da Fazenda Pública Fórum "Homero Machado Coelho", Av.
Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5428962-36.2025.8.09.0144Requerente: Sonia Teresinha De SouzaRequerido: Municipio De SilvaniaDESPACHOAtento ao informativo da BERNA IA vindo no evento 04, intime-se a parte Autora para manifestar-se acerca da possível litispendência, no prazo de 15 (quinze) dias.No mesmo prazo, deverá emendar a inicial a fim de acostar aos autos comprovante de endereço em seu nome, advertindo-a que a inércia atrairá o indeferimento da petição inicial.Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4 -
09/07/2025 12:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Teresinha De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2025 11:59:03))
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09/07/2025 11:59
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sonia Teresinha De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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09/07/2025 11:59
Despacho -> Mero Expediente
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02/06/2025 11:00
Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
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02/06/2025 10:30
P/ DESPACHO
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02/06/2025 09:07
Silvânia - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA
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02/06/2025 09:07
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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