TJGO - 5336644-16.2025.8.09.0150

1ª instância - Trindade - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CYNTIA PAULA RIBEIRO DA SILVA

CPF *08.***.*11-07

Advogados

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB: 50214/GO

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO HORIZONTAL GALILEIA

CNPJ: 34.031.007/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Ana                                                                                                                                                                                                                             PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso n°: 5336644-16.2025.8.09.0150Promovente: Cyntia Paula Ribeiro Da Silva, CPF nº 008.365.111-07Promovido: Condominio Horizontal GalileiaDECISÃOIndefiro o pedido de baixa da restrição, uma vez que a ordem foi dada nos autos de execução n. 5628272-39.2024.8.09.0150.

    Assim, o pedido do autor deve ser externado naqueles autos. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.  Documento datado e assinado digitalmente.VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito 

  • 05/09/2025 15:17

    Autos Conclusos

  • 05/09/2025 15:03

    Juntada -> Petição

  • 04/09/2025 12:01

    Processo Arquivado

  • 04/09/2025 12:01

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2025 12:01

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2025 12:00

    Decorrido Prazo

  • 04/09/2025 12:00

    Decorrido Prazo

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Ana                                                                                                                                                                                                                                 PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5336644-16.2025.8.09.0150Promovente: Cyntia Paula Ribeiro Da SilvaPromovido: Condominio Horizontal GalileiaDECISÃOTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pela parte promovente alegando erro material na sentença prolatada por este juízo.

    Instado, o promovente permaneceu inerte. É o Relatório.

    Decido.Inicialmente, quanto aos requisitos de admissibilidade, verifico que recurso oposto é adequado e tempestivo, motivo pelo qual o CONHEÇO.A parte embargante alega contradição no que tange ao tempo em que cessou o vínculo jurídico entre as partes, ou seja, a ciência inequívoca da reclamada do desejo de rescindir o contrato manifestado pela parte autora.

    Segundo a embargante, deve ser considerado não a data de apresentação da contestação da reclamada nos autos 5419361-33, mas sim de sua citação, suprida pelo seu comparecimento espontâneo naqueles autos no dia 14/10/2021.  Analisando a sentença atacada (evento 33), depreende-se que razão possui a parte autora, haja vista que ao comparecer ao processo, o réu assume a ciência da ação, logo, a partir dessa data é que deve ser considerado ciente da intenção de rescisão do contrato pela parte autora.

    Desse modo, a partir do dia 14/10/2021 é que deve ser considerado encerrado o vínculo jurídico da autora com o imóvel, transferindo-se à vendedora a responsabilidade pelas obrigações propter rem. Quanto aos demais pontos aventados pela parte embargante, como o não reconhecimento de prejuízos experimentados pelo embargante, a rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas, configura pedido de alteração do resultado da decisão, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.Vale destacar que pelos embargos de declaração não se pretende a reforma ou a anulação da decisão, função dos recursos, mas somente o seu aclaramento ou complementação. Assim, conclui-se que o Embargante pretende dar efeito infringente aos embargos, o que é inadmissível, pois os embargos de declaração têm seus contornos definidos no artigo 1.022, incisos I, II e III do CPC, com o fim específico de suprir do julgado, obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material e, não ocorrendo tais requisitos, estes serão rejeitados.Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS a fim de sanar a incorreção material, para retificar a sentença em riste (evento n.º 33), no que tange ao termo de ciência de rescisão do contrato que deverá ser a partir de 14/10/2021 e não 23/11/2021.

    No mais, persevera incólume o julgado.Intimem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

  • 18/08/2025 13:41

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 13:41

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 13:35

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 13:35

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 13:35

    Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 05/08/2025 11:34

    Autos Conclusos

  • 24/07/2025 17:03

    Intimação Efetivada

  • 24/07/2025 16:55

    Intimação Expedida

  • 24/07/2025 16:44

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 18/07/2025 17:05

    Intimação Efetivada

  • 18/07/2025 17:05

    Intimação Efetivada

  • 18/07/2025 16:58

    Intimação Expedida

  • 18/07/2025 16:58

    Intimação Expedida

  • 18/07/2025 16:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 16/07/2025 12:06

    Autos Conclusos

  • 15/07/2025 19:11

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 08/07/2025 21:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyntia Paula Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/07/2025 21:01:08))

  • 08/07/2025 21:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cyntia Paula Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/07/2025 21:01:08)

  • 08/07/2025 21:01

    Contestação Galileia

  • 30/06/2025 16:00

    manifestação

  • 30/06/2025 13:47

    Para Adv(s). de CHG (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 30/06/2025 13:47

    Para Adv(s). de Cyntia Paula Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 30/06/2025 13:47

    Realizada sem Acordo - 30/06/2025 13:40

  • 30/06/2025 11:07

    Habilitação Adv Galileia

  • 26/06/2025 21:31

    Para CHG (Mandado nº 5123761 / Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 17:50:27))

  • 05/06/2025 18:07

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5123761 / Para: CHG)

  • 05/06/2025 17:50

    Citação não efetivada > carta não procurada na agência > Mandado

  • 14/05/2025 22:29

    Para (Polo Passivo) CHG - Código de Rastreamento Correios: YQ697783242BR idPendenciaCorreios3220972idPendenciaCorreios

  • 13/05/2025 10:36

    SPC nada consta

  • 12/05/2025 11:57

    Para Trindade - Juizado Especial Cível

  • 12/05/2025 11:28

    Ausência de Protesto - Cartório

  • 09/05/2025 11:35

    - Ofício Respondido

  • 09/05/2025 11:01

    Para (Polo Passivo) CHG

  • 09/05/2025 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyntia Paula Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 09/05/2025 10:59

    (Agendada para 30/06/2025 13:40:00)

  • 09/05/2025 10:58

    Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL

  • 08/05/2025 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyntia Paula Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. - )

  • 08/05/2025 16:34

    Recebe inicial. Determina citação. Disponibiliza link audiencia.

  • 08/05/2025 14:52

    P/ DECISÃO

  • 08/05/2025 14:26

    Juntada comprovante de endereço

  • 05/05/2025 16:01

    SPCJUD - consulta inadimplência

  • 05/05/2025 10:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyntia Paula Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. - )

  • 05/05/2025 10:55

    Emendar inicial > juntar comp endereço. Prazo: 5 dias. SPCJUD.

  • 01/05/2025 11:57

    Autos Conclusos

  • 01/05/2025 11:57

    Trindade - Juizado Especial Cível (Dependente) - Distribuído para: Vívian Martins Melo Dutra

  • 01/05/2025 11:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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