28/08/2025 18:14

Intimação Efetivada
28/08/2025 18:14

Intimação Efetivada
28/08/2025 18:09

Intimação Expedida
28/08/2025 18:09

Intimação Expedida
28/08/2025 17:56

Juntada -> Petição
20/08/2025 14:01

Intimação Efetivada
20/08/2025 14:01

Intimação Efetivada
20/08/2025 13:52

Intimação Expedida
20/08/2025 13:52

Intimação Expedida
20/08/2025 13:52

Certidão Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/08/2025 13:20

Intimação Efetivada
08/08/2025 13:20

Intimação Efetivada
08/08/2025 13:10

Intimação Expedida
08/08/2025 13:10

Intimação Expedida
08/08/2025 13:04

Mandado Cumprido
07/08/2025 14:27

Mandado Expedido
05/08/2025 12:51

Intimação Efetivada
05/08/2025 12:51

Intimação Efetivada
05/08/2025 12:44

Intimação Expedida
05/08/2025 12:44

Intimação Expedida
05/08/2025 12:44

Certidão Expedida
23/07/2025 13:32

Intimação Efetivada
23/07/2025 13:32

Intimação Efetivada
23/07/2025 13:26

Intimação Expedida
23/07/2025 13:26

Intimação Expedida
23/07/2025 09:51

Mandado Não Cumprido
17/07/2025 13:55

Mandado Expedido
16/07/2025 18:03

Juntada -> Petição
09/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/07/2025 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2025 14:10:26))
08/07/2025 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2025 14:10:26))
08/07/2025 14:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/07/2025 14:10:26)
08/07/2025 14:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/07/2025 14:10:26)
08/07/2025 14:10

Intima o autor para dar andamento ao processo.
26/06/2025 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/06/2025 10:06:47))
26/06/2025 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/06/2025 10:06:47))
26/06/2025 10:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/06/2025 10:06:47)
26/06/2025 10:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/06/2025 10:06:47)
26/06/2025 10:06

Para HHSP (Mandado nº 5212122 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 17:33

Por (Polo Passivo) LEONARDO DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 11:15

Para Orizona - Central de Mandados (Mandado nº 5212122 / Para: HHSP)
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2025 10:44:01))
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. - )
18/06/2025 10:44

Decisão
11/04/2025 14:36

P/ DESPACHO
11/04/2025 13:47

RESPOSTA EVENTO 209
31/03/2025 10:41

Por (Polo Passivo) LEONARDO DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/03/2025 18:15:13))
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. - )
28/03/2025 18:15

Decisão
03/02/2025 15:05

P/ DESPACHO
03/02/2025 08:06

juntada-cert-ob-cert-casam-cert-nascm-bruno
24/01/2025 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/01/2025 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/01/2025 12:13

intima promovente para dar andamento ao feito
29/11/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 29/11/2024 18:05:20)
29/11/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 29/11/2024 18:05:20)
29/11/2024 18:05

Para LUCIO DE PAULA VIEIRA (Mandado nº 3865395 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/11/2024 21:34:44))
18/11/2024 17:18

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3865395 / Para: LUCIO DE PAULA VIEIRA)
12/11/2024 21:34

Despacho
08/10/2024 12:25

P/ DECISÃO
08/10/2024 11:49

reitera pedido citação
07/10/2024 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/10/2024 12:00:00)
07/10/2024 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/10/2024 12:00:00)
07/10/2024 12:00

Para LUCIO DE PAULA VIEIRA (Mandado nº 3301512 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/08/2024 11:47:04))
23/08/2024 12:35

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3301512 / Para: LUCIO DE PAULA VIEIRA)
23/08/2024 11:47

Juntada -> Petição
22/08/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 16:39:28)
22/08/2024 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 16:39:28)
22/08/2024 16:39

Junta aviso de recebimento dos AR's
15/08/2024 13:44

Despacho > Devolução dos Autos
29/05/2024 12:42

Para (Polo Passivo) Cleires de Faria Fonseca - Código de Rastreamento Correios: YQ295178766BR idPendenciaCorreios2258515idPendenciaCorreios
29/05/2024 12:41

Para (Polo Passivo) LUCIO DE PAULA VIEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ295178770BR idPendenciaCorreios2258516idPendenciaCorreios
27/05/2024 16:58

P/ DESPACHO
27/05/2024 16:50

suspensão
22/05/2024 12:15

ENDEREÇO CORRETO LUCIO
22/05/2024 12:05

NOVA CITAÇÃO CLEIRES-LUCIO
13/05/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2024 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/05/2024 12:55

intima promovente para dar andamento ao feito
26/04/2024 08:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 26/04/2024 00:52:41)
26/04/2024 08:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 26/04/2024 00:52:41)
26/04/2024 00:52

(Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (29/02/2024 21:13:54))
26/04/2024 00:52

(Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (29/02/2024 21:13:54))
14/03/2024 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 14/03/2024 13:41:15)
14/03/2024 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 14/03/2024 13:41:15)
14/03/2024 13:41

Para ALINE DE PAULA VIEIRA (Mandado nº 1980258 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (29/02/2024 21:13:54))
08/03/2024 19:24

Para Bruno de Paula Vieira (Mandado nº 1980206 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (29/02/2024 21:13:54))
04/03/2024 23:39

Para (Polo Passivo) Cleires de Faria Fonseca - Código de Rastreamento Correios: YQ212128795BR idPendenciaCorreios1997519idPendenciaCorreios
04/03/2024 23:29

Para (Polo Passivo) LUCIO DE PAULA VIEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ212128781BR idPendenciaCorreios1997518idPendenciaCorreios
01/03/2024 15:57

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Mandado Expedido (01/03/2024 14:46:57))
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Mandado Expedido - 01/03/2024 14:46:57)
01/03/2024 14:46

Para Orizona - Central de Mandados (Mandado nº 1980258 / Para: ALINE DE PAULA VIEIRA)
01/03/2024 14:44

Para Orizona - Central de Mandados (Mandado nº 1980206 / Para: Bruno de Paula Vieira)
01/03/2024 14:33

On-line para Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - 29/02/2024 21:13:54)
01/03/2024 14:33

On-line para Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - 29/02/2024 21:13:54)
01/03/2024 09:48

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (29/02/2024 21:13:54))
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Decis?o -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declara??o (CNJ:15163) - )
29/02/2024 21:13

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
25/01/2024 15:51

P/ DECISÃO
24/01/2024 16:54

Contrarrazoes nos Embargos de declaração
22/01/2024 03:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2023 17:11:18))
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/12/2023 17:11

INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES
16/10/2023 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (04/10/2023 19:34:25))
10/10/2023 15:27

P/ DECISÃO
10/10/2023 15:08

Juntada -> Petição
09/10/2023 17:48

Juntada -> Petição
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/10/2023 19:34

Decisão SANEADORA
29/08/2023 16:48

P/ DECISÃO
28/08/2023 17:01

impugnação
03/08/2023 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/08/2023 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/08/2023 22:33

Intima para apresentar impugnação.
03/07/2023 22:52

CONTESTAÇÃO
30/06/2023 18:13

P/ DECISÃO
13/06/2023 09:15

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/06/2023 17:47:56))
13/06/2023 09:14

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/06/2023 17:47:56))
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODILON GONÇALVES D ABADIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Lopes dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIO DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE DE PAULA VIEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleires de Faria Fonseca (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno de Paula Vieira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nailda Maria Ferreira Brito De Medeiros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Terezinha de Paula Vieira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Abadia de Paula Martins Gonçalves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/06/2023 17:47:56)
12/06/2023 18:07

Término da Suspensão do Processo
12/06/2023 17:47

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/06/2023 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/06/2023 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/06/2023 17:47

Sentença proferida nos autos 5234922-54 - reabertura prazo contestação
05/06/2023 08:31

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/06/2023 15:47:04))
01/06/2023 15:52

On-line para Adv(s). de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/06/2023 15:47:04)
01/06/2023 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/06/2023 15:47:04)
01/06/2023 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/06/2023 15:47:04)
01/06/2023 15:47

Sentença do apenso - 5234922-54
23/02/2023 13:14

Processo suspenso ag. julgamento dos autos 5234922-54.2019.8.09.0115
10/11/2022 13:36

autos suspensos
18/10/2022 16:45

(Por 360 dias)
30/09/2022 13:26

Autos Suspensos
31/08/2022 15:02

autos suspensos
05/08/2022 14:36

autos suspensos
12/07/2022 14:17

autos suspensos
15/06/2022 14:38

autos suspensos
09/05/2022 13:56

autos suspensos
19/04/2022 12:16

autos suspensos
16/02/2022 15:01

autos suspensos
14/01/2022 14:37

autos suspensos
07/12/2021 14:14

autos suspensos
05/11/2021 16:11

autos suspensos
06/10/2021 17:10

autos suspensos
03/09/2021 14:55

autos suspensos
13/08/2021 12:51

autos suspensos
09/07/2021 14:28

autos suspensos
10/05/2021 16:57

processo suspenso
07/12/2020 09:07

Processo suspenso
07/08/2020 10:14

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Decisão (06/08/2020 17:43:49))
06/08/2020 17:43

On-line para Advgs. de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Decisão - )
06/08/2020 17:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão - )
06/08/2020 17:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Decisão - )
06/08/2020 17:43

Decisão -> Outras Decisões
04/08/2020 13:57

Autos Conclusos
23/07/2020 17:27

Informação para conclusão
16/03/2020 15:21

Juntada -> Petição
12/03/2020 11:20

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Despacho (11/03/2020 10:31:05))
11/03/2020 10:31

On-line para Advgs. de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Despacho - )
11/03/2020 10:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Despacho - )
11/03/2020 10:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Despacho - )
11/03/2020 10:31

Despacho -> Mero Expediente
03/02/2020 10:21

Autos Conclusos
03/02/2020 10:21

Informação e Conclusão
15/10/2019 09:43

usucapião
02/10/2019 13:15

Juntada -> Petição
20/08/2019 10:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Realizado Cálculo de Custas - 14/08/2019 16:19:02)
20/08/2019 10:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Realizado Cálculo de Custas - 14/08/2019 16:19:02)
14/08/2019 16:19

Cálculo de Custas
22/04/2019 16:06

Para Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira
22/04/2019 10:23

transito em julgado
27/02/2019 15:35

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0185164.02.2016.8.09.0115&DataAudiencia=20.***.***/1500-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>
28/01/2019 14:37

Juntada -> Petição
21/01/2019 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (17/12/2018 12:13:05))
17/12/2018 12:13

On-line para Advgs. de Arcendino De Paula Martins (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
17/12/2018 12:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
17/12/2018 12:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
17/12/2018 12:13

(Agendada para 27/02/2019 15:00:00)
12/12/2018 13:24

Por PAULO EDUARDO PENNA PRADO (Referente à Mov. Decisão (11/12/2018 15:37:37))
11/12/2018 15:37

On-line para Orizona - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Decisão - )
11/12/2018 15:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )
11/12/2018 15:37

Decisão -> Outras Decisões
05/12/2018 15:55

Autos Conclusos
09/10/2018 15:18

Juntada -> Petição
08/10/2018 17:40

Por PAULO EDUARDO PENNA PRADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/10/2018 16:16:45))
08/10/2018 15:05

MP Responsável Anterior: Benedito Torres Neto <br> MP Responsável Atual: PAULO EDUARDO PENNA PRADO
02/10/2018 16:16

On-line para Orizona - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
02/10/2018 16:16

Vista ao Ministério Público
04/09/2018 14:57

Por (Polo Passivo) Leonardo de Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2018 17:27:41))
04/09/2018 14:55

Juntada -> Petição -> Contestação
30/08/2018 17:27

On-line para Advgs. de Arcendino De Paula Martins - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
30/08/2018 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Oscar Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
30/08/2018 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida de Abadia Martins Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
30/08/2018 17:27

Vista ao Curador Especial - Dr. Leonardo de Castro - fls. 76
30/08/2018 15:04

Certidão de Publicação do Edital de fls. 93.
30/08/2018 15:01

Comprovante Malote - encaminhamento de Ofício 285
29/08/2018 10:40

Ofício(s) Expedido(s)
28/08/2018 17:06

Ofício n. 432-2018 - Pires do Rio-solicita informações
05/03/2018 13:20

Petição 008 - protocolo integrado
26/02/2018 14:06

Documentos - versos das fls. 28, 44, 52, 54, 55, 56, 103 160 e fls. 138,153,154
26/02/2018 13:46

Orizona - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA
26/02/2018 13:46

Orizona - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA
26/02/2018 13:46

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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